Políticas Sociais De Proteção às Crianças E Adolescentes

SÓCIOEDUCATIVO LEI 12594/2012 História do Direito Penal Juvenil no Brasil Historicamente, as concepções teóricas e ações sociais voltadas à infância e adolescência sempre foram conflituosas. De um lado estão os que privilegiam ações de violência, punição e repressão. De outro lado, os que primam pela educação e a assistência, defendendo os direitos específicos às crianças e aos adolescentes. No decorrer dos séculos XVIII e XIX, começou a ser transferido o poder até então de…

REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO No período da colonização no Brasil, as crianças não possuíam uma caracterização peculiar à sua condição, eram entendida como um adulto em tamanho pequeno, pois os pais determinavam e proporcionavam o seu crescimento exigindo assim das crianças atitudes de um ser adulto, eliminando a fase de ser criança os quais não entendiam que as crianças possuem capacidade de pensar, sentir e querer, por sua vez elas desconheciam seus direitos, o pai

1 CRIANÇAS E ADOLESCENTES: UM SEGMENTO EM (DES)CONSTRUÇÃO NAS POLÍTICAS SOCIAIS Aline Linares de Oliveira SCANDELAI 1 Eliana LONARDONI 2 Maristela Gomes QUEIROZ 3 Juliene Aglio de OLIVEIRA 4 RESUMO: O presente artigo fruto da pesquisa quem tem como objetivo diagnosticar a política de atendimento a criança e do adolescente no Município de Presidente Prudente, para tanto, faremos uma abordagem sobre o segmento pesquisado considerando-o como possuidor de direitos.…

se organiza, seus objetivos, sua metodologia de trabalho e como se dá a inserção das crianças e dos adolescentes na instituição. Quando questionados sobre os objetivos do programa e a quem se destina o mesmo, os entrevistados se referem à proteção, atendimento à vulnerabilidade social para redução de danos, garantias de direitos, Conforme as falas abaixo: Atender a criança e adolescente em situação de rua, prestando atendimento psicossocial para garantia de…

................................................................................5 2.1características econômicas.....................................................................................5 2.2 Assistência Social de Parambu na Perspectiva do Sistema Único da Assistência Social – SUAS ….........................................................................................................5 2.3 Aspectos Básicos de Saúde......................................................................

240.932 KM2 e conta com 33.822 habitantes, destes 17.502 são homens sendo que 5,05 % são adolescentes de 15 a 18 anos e 16.320 são mulheres sendo que destes 4,93% são adolescentes de 15 a 18 anos, deste total de habitantes 29.070 estão na área urbana e 4.752 na área rural, Atualmente a rede de ensino conta com 5.706 alunos matriculados no ensino fundamental, 1.468 alunos matriculados no ensino médio e 595 crianças matriculadas nas creches municipais. Outros índices obtidos foram o de…

: Estatuto da Criança e do Adolescente * Rudá Ricci O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – é uma lei criada em 13 de julho de 1990: Lei n.8.069/90. Funda-se numa nova doutrina jurídica brasileira que superou a antiga concepção inscrita no Código do Menor, em que a criança e o adolescente eram considerados portadores de necessidades, carências e vulnerabilidade. Na prática, significou uma profunda mudança de mentalidade. A criança e o adolescente passaram a ser…

uma opção) - Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos (NAVCV) - Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) - Benvinda Centro de Apoio à Mulher - Centro de Internação Provisória (CEIP) (para adolescentes em conflito com a lei) - Casas de semiliberdade (para adolescentes em conflito com a lei) - Centro Socioeducativo ou de Reeducação Social (para adolescentes em conflito com a lei) Pesquisar quais ações desenvolvem, com qual finalidade…

DIREITOS DAS CRIANÇAS ADOLESCENTES: DESAFIOS E POSSIBILIDADES. E DOS Edileine Costa BRIGUENTI 1 Maria Carolina Carvalho de CARLOS 2 Ana Paula DELLAGNESI 3 Juliene Aglio de OLIVEIRA 4 Eliana LONARDONI 5 Maristela Gomes QUEIROZ 6 Aline Linares de Oliveira SCANDELAI 7 Vanessa Rosa de SOUZA 8 RESUMO: Este artigo é resultado das pesquisas do grupo de iniciação cientifica das Faculdades Integradas “Antônio Eufrásio de Toledo”, onde docentes e discentes do curso de…

Proteção x autonomia A complexidade dos direitos das crianças se dá em dois fatores. 1 – Novos direitos 2 – Dificuldades culturais e aceitar Por exemplo na questão dos direitos sexuais da criança, onde a discussão é invés dos direitos sexuais da criança, é levada a denuncia do abuso intrafamiliar e da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes. Não negando a gravidade do problema do abuso e da exploração sexual, mas direcionar o debate à discussão dos direitos e não apenas