Políticas Públicas De Cultura

1 A política cultural como política pública. In RUBIM, Antonio Albino Canelas e BARBALHO, Alexandre. Políticas Culturais no Brasil. Salvador: EDUFBA, 2007. p. 133-155. A POLÍTICA CULTURAL COMO POLÍTICA PÚBLICA Anita Simis Introdução Para iniciar nossa reflexão sobre Política Cultural, creio ser preciso definir o que ela é, sua origem e como historicamente foi implementada. Entendo a política cultural como parte das políticas públicas. É verdade que a expressão política pública possui…

Plano Municipal de Cultura 2011 - 2021 Excelentíssimo Senhor Francisco Luciano Pinheiro Presidente da Câmara de Vereadores de Horizonte Horizonte, 19 de novembro de 2010. Senhor Presidente, Encaminhamos a Vossa Excelência e a seus ilustres pares, para que seja submetido à deliberação desse poder Legislativo, o presente Projeto de Lei que institui o Plano Municipal de Cultura de Horizonte para 2011 a 2021. A elaboração dos Planos de Cultura…

DIMENSÕES DA CULTURA E POLÍTICAS PÚBLICAS DIMENSÕES DA CULTURA E POLÍTICAS PÚBLICAS ISAURA BOTELHO Pesquisadora e Coordenadora de Difusão do Centro de Estudos da Metrópole no Cebrap e Diretora do Centro de Estudos da América Latina no Memorial da América Latina Resumo: O texto analisa o universo cultural sob a ótica das dimensões que permitem formular estratégias diversificadas de políticas públicas na área da cultura. Mencionam-se ainda os equívocos que ocorrem quando as…

Vale-Cultura Resumo: O Vale-Cultura é um cartão magnético pré-pago, valido em todo território nacional, no qual os trabalhadores que recebam, preferencialmente, até cinco salários mínimos por mês, já que o objetivo é que ele chegue em primeira mão aos trabalhadores de baixa e média classe, o tenham como benefício cultural. Tem potencial econômico de 25 bilhões de reais e pode beneficiar até 42 bilhões de brasileiros. Criado através de uma política cultural, ele possibilita que o…

AS ESTRUTURAS ELEMENTARES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS CADERNO DE PESQUISA No 82  UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS – UNICAMP NÚCLEO DE ESTUDOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS – NEPP 2009  NEPP/UNICAMP AS ESTRUTURAS ELEMENTARES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS Geraldo Di Giovanni  NEPP/UNICAMP AS ESTRUTURAS ELEMENTARES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS Geraldo Di Giovanni Introdução No presente texto tentarei propor uma abordagem integrada para a análise de políticas públicas. Tal opção…

FINANCIAMENTO DA CULTURA SOB A ÓTICA DOS DIREITOS CULTURAIS: POSSIBILIDADES E DESAFIOS DO PLANO NACIONAL DE CULTURA Raquel Moreira1 Resumo: Visando verificar pontos em comum e/ou divergentes com os preceitos da democracia cultural, neste artigo analisamos Plano Nacional de Cultura - PNC, com ênfase no tema financiamento, na perspectiva do acesso e da cidadania cultural. Será feito um breve panorama das percepções acerca da cidadania passando a análise de alguns dos paradigmas do PNC- com

Programa de Pós-Graduação MBA EM FORMAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS INOVADORAS Fortaleza, novembro de 2011 1 POR QUE ESTE PROGRAMA As mudanças tecnológicas aceleradas, as transformações econômicas, a rápida circulação de bens, informações, capitais e valores, a reconfiguração das relações Estado-Sociedade, a democratização política e a emergência de novos atores sociais colocam enormes desafios para os segmentos envolvidos com a formação de políticas públicas. Trata-se de equacionar…

Guia de Orientações para os Municípios Sistema Nacional de Cultura Perguntas e Respostas dezembro | 2012 2 3 Ministério da Cultura Conselho Nacional de Política Cultural Secretaria de Articulação Institucional – SAI Guia de Orientações para os Municípios Sistema Nacional de Cultura Perguntas e Respostas dezembro | 2012 4 5 Nasce a política de Estado da Cultura no Brasil O Sistema Nacional de Cultura (SNC) garante a participação da sociedade…

Políticas Públicas São conjuntos de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado diretamente ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados, que visam assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico. As políticas públicas correspondem a direitos assegurados constitucionalmente ou que se afirmam graças ao reconhecimento por parte da sociedade e/ou pelos poderes públicos…

Intervenção do governo. Equilíbrio geral. Bens públicos. Teoria da Escolha Pública (Public choice). Externalidades, impostos, tarifas, subsídios, eficiência econômica e distribuição da renda. Quotas e preços máximos e mínimos. Regulação de mercados. Macroeconomia: papel dos gastos públicos. Política fiscal e monetária: instrumentos, interação e efeitos sobre a demanda e o produto. Títulos públicos, déficit e dívida pública. Inflação e déficit público. Imposto inflacionário, seignorage e…