Política Setorial De Assistência

desenvolvimento de políticas e programas adequados para essa parcela da população. Isto devido ao fato que a referida população requer cuidados específicos e direcionados às peculiaridades com o processo do envelhecimento sem segregá-los da sociedade. Assim sendo, esse artigo tem como objetivo refletir acerca dos avanços e desafios sobre a situação social do idoso no Brasil, abordando o conteúdo trabalhado nas disciplinas Direito e Legislação Social, Trabalho Profissional I, Políticas…

da travessia”. (Guimarães Rosa) MARCO LEGAL A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) tem como objetivo garantir o atendimento às necessidades básicas do cidadão, dando proteção, amparo, promovendo a integração no mercado de trabalho, e garantindo a acessibilidade as pessoas portadoras de deficiência e idosos. A Política Nacional de Assistência social (PNAS) de 2004, expressa a materialidade do conteúdo da Assistência Social como um pilar do Sistema de Proteção Social…

Fora, criado pela Lei nº 12.937, de 13 de março de 2014. Parágrafo único. O CMDPD tem a finalidade de promover a efetivação da política municipal de promoção e defesa de direitos e atenção à pessoa com deficiência. Art. 2º O CMDPD é órgão colegiado superior, com poder normativo, consultivo, deliberativo e fiscalizador, articulador, propositivo e orientador da Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Juiz de Fora, vinculado à Secretaria de Governo, ou…

REFERÊNCIAS TÉCNICAS EM PSICOLOGIA E POLÍTICAS PÚBLICAS: Pesquisa sobre Documentos de Referência SANTO ANDRÉ 2014 DOCUMENTO DE REFERÊNCIA SELECIONADO PARA LEITURA, RESUMO E DISCUSSÃO: SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL. E SUA FAMÍLIAS: REFERÊNCIAS DA ATUAÇÃO DO PSICOLOGO. Trabalho de Pesquisa apresentado à disciplina Politicas Públicas em Saúde, Educação e Assistência Social, como requisito…

acontecem e, quando eles ocorrem, muitas vezes, a ajuda externa demora a chegar. Por isso, é importante que o governo municipal esteja consciente da necessidade de estruturar o órgão de Proteção e de Defesa Civil para que, em conjunto com os órgãos setoriais e a comunidade, seja possível coordenar as ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta a desastres. Assim, para que uma comunidade esteja preparada é de fundamental importância que haja um Órgão Municipal de Proteção e…

especificamente o público masculino, maior de 18 anos. O trabalho no Albergue Municipal é embasado na LOAS (1993), nas legislações do SUAS, que incluem a PNAS (2004) a NOB/SUAS (2005), nas orientações específicas da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social, 52 representada principalmente pela Gerência de Proteção Especial, e também na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (2009), que esclarecem que os serviços de acolhimento estão localizados na proteção social…

de reordenamento dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política de Assistência Social em relação à Política de Saúde. O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, em Reunião Ordinária realizada no dia 9 de dezembro de 2010, no uso das competências e atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, e CONSIDERANDO a Política Nacional de Assistência Social - PNAS aprovada pela Resolução CNAS…

literária. Para tanto existem manuais elaborados com base nas diversas legislações existentes e disponíveis para consulta no site da SMA no endereço http://www.rio.rj.gov.br/sma . Demais informações poderão ser consultadas diretamente ao Órgão Setorial de Recursos Humanos da sua Secretaria. Lá você encontrará uma equipe preparada para sanar todas suas dúvidas. 3 Cartilha do Servidor Público do Município do Rio de Janeiro SUMÁRIO I. Ingressando nos quadros da…

Central,Setorial e Seccional Setembro de 2013 Órgão Central Definição: São aqueles responsáveis pela orientação normativa, supervisão técnica,funcionamento eficiente e coordenado do sistema.Um Exemplo é Corregedoria Geral da União. Corregedoria-Geral da União (CRG) Unidade da CGU que exerce as funções de Órgão Central do Sis COR. Está organizada em três Corregedorias-Adjuntas, que coordenam as atividades desempenhadas pelas…

br 34 Saúde e Sociedade v.15, n.2, p.34-46, maio-ago 2006 Resumo O ensaio procurou responder a seguinte pergunta: o SUS é uma política pública de promoção da eqüidade? Nesse sentido, apresenta alguns delineamentos prévios sobre certas noções presentes na pergunta, especialmente sobre as concepções de eqüidade e do SUS. Realiza uma breve revisão sobre reformas setoriais em contraponto com a Reforma Sanitária Brasileira e um sumário do perfil de desigualdades em saúde no país. Conclui…