Política Do Judiciário Para As Varas De Família

Social (SUAS) de média complexidade. 3-Areas de atuação: situação de ameaça ou violação de direitos a indivíduos e famílias, Adolescentes em conflitos com a lei em regime de medida socioeducativas em meio aberto Liberdade Assistida(LA) e Prestação de Serviços à Comunidade(PSC) . 4-Finalidades: Assegurar atendimento especializado para apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. Compreende atenções e…

evidência considerações a respeito da visita à Casa das Meninas. O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA preconiza que o acolhimento em instituição é uma medida provisória e excepcional, porém a ausência de políticas públicas eficazes, de programas oficiais de auxílio às famílias entre outros fatores, leva as crianças e os adolescentes a ficarem muito tempo abrigados. Além do que, várias instituições ainda organizam suas rotinas com características punitivas, repressivas e…

Psicologia & Sociedade; 21 (2): 233-241, 2009 AS COMPETÊNCIAS DA PSICOLOGIA JURÍDICA NA AVALIAÇÃO PSICOSSOCIAL DE FAMÍLIAS EM CONFLITO Liana Fortunato Costa Universidade de Brasília, Brasília-DF, Brasil Maria Aparecida Penso Universidade Católica de Brasília, Brasília-DF, Brasil Viviane Neves Legnani e Maria Fátima Olivier Sudbrack Universidade de Brasília, Brasília-DF, Brasil RESUMO: Este texto trata da discussão de conflitos familiares, especialmente do divórcio destrutivo, na…

conforme a literalidade do artigo mencionado será efetivada mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Mais para chegar até a Constituição que garante a todos os cidadãos o acesso a saúde, a caminhada foi longa. A historia da saúde no Brasil iniciou com a vinda da Família real. Durante a evolução histórica da saúde no Brasil, esse direito era

de determinados limites, ou seja, eles são “competentes” para processar e julgar causas determinadas. A partir disso, temos que competência é o critério de distribuir as atribuições relativas ao desempenho da jurisdição entre os vários órgãos judiciários, o que requer certos critérios, visto que a distribuição não pode ser feita de modo arbitrário. Nas palavras de Liebman competência é a “quantidade de jurisdição cujo exercício é atribuído a cada órgão ou grupo de órgãos”. Por conta…

preservadas; mulheres em situação de violência ganharam direito e proteção; fortaleceu-se a autonomia das mulheres. Com isso, a lei cria meios de atendimento humanizado às mulheres, agrega valores de direitos humanos à política pública e contribui para educar toda a sociedade. A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, em conjunto com outros órgãos do Governo e da sociedade civil, vem conseguindo ampla divulgação desse importante instrumento na luta pelo fim…

quantidade de campos do Direito, abrange um maior conhecimento e também aquilo que se refere á decisão judicial e tudo que remete o interesse jurídico e do Direito. Sacramento (2010) defende que o termo “forense” é exclusivo do termo judiciário, sendo assim o trabalho ligado ao poder executivo como, por exemplo: as prisões, Ministério Público, as custódias, delegacias e outros, não poderiam entrar nos campos de atuação destes profissionais, portanto no Brasil o termo mais…

administrativa e financeira do Poder Judiciário, bem como zelar pela observância do art. 37 da Constituição da República; CONSIDERANDO que a eficiência operacional, o acesso ao sistema de Justiça e a responsabilidade social são objetivos estratégicos do Poder Judiciário, nos termos da Resolução/CNJ nº 70, de 18 de março de 2009; CONSIDERANDO que o direito de acesso à Justiça, previsto no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal além da vertente formal perante os órgãos judiciários, implica…

Projeto Ético-Político do Serviço Social brasileiro junto às Políticas Sociais – A realidade local. Maceió 2012 ELBA MARIA DOS SANTOS LOPES MARIA ZELIA TORRES MARILENE MARIA DA SILVA CALDAS MICHELE DOS SANTOS OLIVEIRA NAIRA RUTLE DE OLIVEIRA SANTOS REJANE DE PONTES SANTOS OLIVEIRA VANÚZIA FERREIRA LUZ A compreensão e aplicação do Projeto Ético-Político do Serviço Social brasileiro junto às Políticas Sociais – A realidade local.

7. Referências Bibliográficas..........................................................................31 1. O Conselho Nacional de Justiça Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o órgão do Poder Judiciário brasileiro, voltado à reformulação de quadros e meios no Judiciário, e encarregado de controlar a atuação administrativa e financeira dos demais órgãos daquele poder, bem como de supervisionar o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. O Conselho foi criado pela…