Polícia De São Paulo

da Segurança Pública ● O Direitos Humanos dos Agentes Policiais ● Defesa dos Direitos e Segurança Pública ● O Estado é o Responsável Polícia e Guardas Municipais ● Participação da Sociedade ● Constituição Federal ● Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão : França - 1789 ● Constituição Federal – Brasil 1988 Dos Direitos Sociais art. 6º – São direitos sociais a educação, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a…

apresenta um baixo grau de confiança na Polícia Militar (PM), por motivos como violência, conduta, corrupção, entre outros. No entanto, aproximadamente 51% dos brasileiros não se sentem seguros (IBGE, 2009) e certamente a situação seria consideravelmente agravada sem o trabalho da PM. Para mensurar a importância do trabalho desses soldados, observe a tabela abaixo: Tabela 1 – Polícia Militar / Principais intervenções de Janeiro à Maio FONTE: POLÍCIA MILITAR, Trabalhando pela…

144 da Carta Magna do Brasil e questionando as políticas de segurança atuais e o papel dos agentes no cumprimento do dever do Estado em favor da segurança do cidadão brasileiro. PALAVRAS-CHAVE: Segurança Pública. Constituição Federal. Poder de Policia. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ....................................................................................... 7 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA ................................................................... 9 1. Estruturas…

SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO DELEGACIA DE POLÍCIA DE BOITUVA Rua Márcia Santana, 600, Jd. Horácio, Fone (15) 3263.1000 P O R T A R I A Tendo chegado ao meu conhecimento, através do Boletim de Ocorrência n° 1914/14, desta Unidade Policial que, no dia 20 de abril de 2014, por volta das 22:20, na Rua Reverendo Soares, 80, Paraíso, nesta circunscrição policial, Mauro Campos teria ameaçado de morte a sua ex…

REVISTA CIENTÍFICA SENSUS: DIREITO POLÍCIA JUDICIÁRIA E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO EMERSON GHIRARDELLI COELHO1 Resumo: Neste artigo abordaremos alguns aspectos relacionados à Polícia Judiciária no atual Estado Democrático de Direito. Daremos enfoque às funções exercidas pelo delegado de polícia e as prerrogativas por ele usufruídas no desempenho da atividade de investigação criminal, destacando que referidas atribuições e prerrogativas visam dar plena eficácia às normas…

Conceição Paschoal UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO SÃO PAULO 2010 1 Rodrigo Garcia Vilardi Redução da Insegurança Pública: Política Pública de Segurança ou Política de Segurança Pública. Estudo de caso Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito Penal, sob orientação da Professora Doutora Paschoal UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO SÃO PAULO 2010…

A ÉTICA E A POLÍCIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I - polícia federal; II - polícia rodoviária federal; III - polícia ferroviária federal; IV - polícias civis; V - polícias militares e corpos de bombeiros militares. § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão…

em ligar para a Polícia Militar. Seja onde estivermos no Brasil, os três números parecem mágicos no momento do desespero, e estão gravados na cabeça de todos nós: 190. A função e dever da Polícia Militar – chamada popularmente de PM – é patrulhar, fazer rondas pela cidade na tentativa de inibir e evitar a ação de criminosos e, é claro, quando não conseguir impedir que o crime aconteça, tentar prendê-los, logo após eles terem cometido o crime. A Polícia Militar é a polícia que…

Origem do poder de polícia – liberdades x interesse público – aspectos filosóficos Sandra Cristina Floriano Pereira de Oliveira Sanches e Carlos Roberto Pegoretti Júnior Carlos Roberto Pegoretti Júnior, Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo/SP. Procurador do Município de Diadema/SP. Sandra Cristina Floriano Pereira de Oliveira Sanches, Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo/SP. Procuradora do Município de Diadema.…

REFLEXÕES SOBRE A DESMILITARIZAÇÃO E UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS BRASILEIRAS. Felipe Lazzari da Silveira1 Mestrando em Ciências Criminais – PUC/RS Resumo: O presente artigo propõe uma abordagem sobre as principais questões que envolvem o processo de desmilitarização e a consequente unificação das polícias brasileiras, buscando identificar alguns problemas ensejados pela manutenção do modelo militarizado, as soluções propostas e os possíveis reflexos de uma profunda alteração do sistema de segurança