Bobbio

VOL. I NORBERTO BOBBIO, NICOLA MATTEUCCI E GIANFRANCO PASQUINO 11ª edição Tradução Carmen C. Varriale, Gaetano Lo Mônaco, João Ferreira, Luís Guerreiro Pinto Cacais e Renzo Dini Coordenação da tradução João Ferreira Revisão geral o Ferreira e Luís Guerreiro Pinto Cacais DIREITO de open diplomacy, que muitas vezes não é nem bilateral mas multinacional, como testemunham muitíssimas organizações internacionais e as conferências mundiais, ao diplomata profissional é exigido hoje que seja sobretudo um correto informador. [PIERO OSTELLINO] Direito. I. O DIREITO COMO ORDENAMENTO NORMATIVO COATIVO. — Entre os múltiplos significados da palavra Direito, o mais estreitamente ligado à teoria do Estado ou da política é o do Direito como ordenamento normativo. Esse significado ocorre em expressões como "Direito positivo italiano" e abrange o conjunto de normas de conduta e de organização, constituindo uma unidade e tendo por conteúdo a regulamentação das relações fundamentais para a convivência e sobrevivência do grupo social, tais como as relações familiares, as relações econômicas, as relações superiores de poder, também chamadas de relações políticas, e ainda a regulamentação dos modos e das formas através das quais o grupo social reage à violação das normas de primeiro grau ou a institucionalização da sanção. Essas normas têm como escopo mínimo o impedimento de ações que possam levar à destruição da sociedade, a solução dos conflitos…

há de ser mencionado que, para alguns, a fundamentação dos direitos humanos é impossível ou até perigosa. De fato, BOBBIO sustenta ser impossível a fundamentação (justificativa[57]) absoluta dos direitos humanos por diversas razões. [58] Para o autor, em primeiro lugar, há divergência até na de inição do que seria o conjunto de “direitos humanos”, como já visto. Assim, como fundamentar aquilo cuja determinação já é duvidosa? Em segundo…

autoanistia, arquivos secretos, igualdade, etc.), em suma, em ser universal na diversidade. A universalidade dos direitos humanos já é prevista em diversos diplomas internacionais, mas mesmo assim, ainda muito discutida entre os internacionalistas. Tal conflito ficou evidente já na elaboração da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), quando alguns países questionaram a redação de alguns direitos, desqualificando pretenso consenso da humanidade. Já em 1993, foi realizada a…

Varsóvia. Observação mitigada. Constituição Federal. Supremacia. O fato de a Convenção de Varsóvia revelar, como regra, a indenização tarifada por danos materiais não exclui a relativa aos danos morais. Configurados esses pelo sentimento de desconforto, de constrangimento, aborrecimento e humilhação decorrentes do extravio de mala, cumpre observar a Carta Política da República, incisos V e X do art .5.º, o que se sobrepõe a tratados e convenções ratificados pelo Brasil" (DJ 21.2.97, …

NETO LACERDA ALINE NEVES BARBOSA ALINE NOGUEIRA DA SILVA ALINE NOVARINO COSTA ALINE NUNES COELHO ALINE NUNES TEIXEIRA ALINE OTT FONSECA ALINE PAIXÃO SALES ALINE PATRICIA DE ANDRADE ALINE PAULO MARINS TELES ALINE PAZ DA SILVA ALINE PEDREIRA ALINE PEIXOTO DIOGO ALINE PEREIRA BRAGA ALINE PEREIRA DA SILVA ALINE PEREIRA DE AZEREDO ALINE PEREIRA DOS SANTOS ALINE PEREIRA DOS SANTOS ALINE PEREIRA FALCO DA SILVA ALINE PEREIRA GONÇALVES ALINE PEREIRA SANTOS ALINE PERPÉTUO DOS SANTOS BATISTA ALINE…