Politicas Universais

.............................................................................................. 5. Desenvolvimento dos direitos humanos internacionais e as principais temáticas abordada por Rosana Rocha Reis em seu artigo Os Direitos Humanos e a política internacionais.................................................................................................................. 6. Relação dos direitos humanos no brasil com os serviços de educação e moradia e a questão da violação…

estamos nos aproximando do “estado de natureza”, com todas as suas consequências daí decorrentes (COUTINHO, 2007). A falta de recursos do Estado – apesar dos constantes aumentos de encargos impostos aos cidadãos – impossibilita a implementação de políticas relativas às prioridades, chegando ao ponto de questionar a própria governabilidade (COUTINHO, 2007). Essa escassez de recursos que inviabiliza a efetivação dos direitos fundamentais – sobretudo dos chamados direitos “positivos” ou…

segundo seu ponto de vista, o progresso da moral da humanidade e o tema dos Direitos do homem, não são diferentes. A afirmação dos Direitos do Homem na filosofia da história era puramente doutrinal no pensamento jusnaturalista e depois prático-política nas Declarações do fim do século XVIII, o que representa uma inversão radical na historia secular da moral. No início, não importa se mítico, fantástico ou real da historia milenar da moral, há sempre um código de deveres (ou de…

1. ANÁLISE SOBRE OS DIREITOS HUMANOS EM 1789 E 1948 Para o bom entendimento de documentos, como a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é indispensável compreender alguns fatores. Esses fatores são: os contextos históricos nos quais foram criados, a função que tinham que cumprir, bem como as regras e princípios os quai o documento apresenta. Anunciada ao público em 26 de agosto de 1789, na França, a Declaração dos Direitos do…

SOCIAL, POLÍTICA PÚBLICA E PATRIMÔNIO DO POVO BRASILEIRO” Cristiana O Matos – Sanitarista digacristiana@gmail.com Objetivo: Debates, avaliação e deliberação de propostas sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), Constituição Federal de 1988  Estabeleceu o direito humano à Seguridade Social (Saúde, Previdência e Assistência)  a ser Garantido pelo Estado Brasileiro, mediante “políticas econômicas e sociais de acesso universal e igualitário” No caso da Saúde: Trata-se de…

certas. 6) (SEJUS/RO-FUNRIO-2008) Homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Assim, é correto afirmar que, de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a) os homens e mulheres de maior idade não gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução. b) o casamento será válido mesmo sem o livre e pleno consentimento dos nubentes. c) a…

me foi proposto, sinteticamente, dentro de seu processo histórico e no Ocidente. Nesta perspectiva relevaremos os dois marcos fundantes da emergência e da difusão do regime democrático e das liberdades civis: A Revolução Francesa e a Declaração Universal dos Direitos Humanos. A tríade republicana da Revolução Francesa de 1789, Liberté, Egalité, Fraternité é um ponto de referencia histórico da maior relevância. Aí estão proclamadas as três idéias fundamentais da dignidade humana: a…

MA. CLAUDIA REGINA BENEDETTI SANTO ANDRÉ – SP 26 DE NOVEMBRO DE 2012 SUMÁRIO 1. Introdução 02 2. Características e diferenças das declarações Universal dos Direitos Humanos e Declaração dos Direitos da Virgínia 03 3. Solidariedade Social e semelhanças com os princípios dos direitos individuais das Declarações Universal dos Direitos Humanos e Declaração dos Direitos da Virgínia 04 4. Evidencias sobre a aproximação e distanciamento entre as Declarações 06 …

SOBRE O ESTADO E A (IM)PERTINÊNCIA DE SUAS ANÁLISES PARA O ESTUDO DO ESTADO CONTEMPORÂNEO Sheyla Suely de Souza Silva, Mônica Barros da Nóbrega, Cleomar Campos da Fonseca RESUMO Este artigo dá seqüência a um debate travado com os clássicos da Teoria Política. No primeiro texto – Aléxis de Tocqueville e os Liberais: suas idéias e os desafios da democracia frente à crise contemporânea – publicado no volume 09, edição nº 01 desta revista, discutimos as contribuições de Tocqueville no…

A ilusão do sufrágio universal Mikhail Bakunin Os homens acreditavam que o estabelecimento do sufrágio universal garantia a liberdade dos povos. Mas infelizmente esta era uma grande ilusão e a compreensão da ilusão, em muitos lugares, levou à queda e à desmoralização do partido radical. Os radicais não queriam enganar o povo, pelo menos assim asseguram as obras liberais, mas neste caso eles próprios foram enganados. Eles estavam firmemente convencidos quando prometeram ao povo a…