Politicas Publicas Segundo Antonio Sergio Araujo

Apoio, além das assembléias com acionistas. 2.1. Conselho de Administração O Conselho de Administração é formado por um mínimo de cinco membros e máximo de doze, com mandato de dois anos e uma de suas responsabilidades é a determinação de políticas de curtos e longos prazos que analisa os assuntos de relevância pertinentes à companhia e supervisionar sua gestão, além de ter o poder de criar e eleger comitês ou grupos de trabalhos com objetivos definidos. Atualmente sua constituição consta

sistema capitalista por esta situação. Ocorre que existem na doutrina posicionamentos que impõe também ao Direito Positivado parcela de culpa pela triste condição da sociedade. É que as leis são feitas pelos legisladores, que são eleitos em campanhas políticas milionárias financiadas pelo capital neoliberal. Sendo assim, só resta crer que a propositura de tais leis visa atender os interesses daqueles que investiram financeiramente em campanhas. O ativismo judicial feito pela Suprema…

COMPETÊNCIA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Alexandre Lima Raslan Promotor de Justiça. Mestrando em Direitos das Relações Sociais: Direitos Difusos. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/PUC-SP Sumário: 1. Introdução – 2. Jurisdição: 2.1. Antecedente histórico; 2.2. Noções gerais e conceitos; 2.3. Características básicas e princípios; 2.4. Espécies; 2.5. Limites; 3. Competência: 3.1. Conceito; 3.2. Competência de jurisdição; 3.3. Critérios de determinação; 3.4. Absoluta e…

Como trabalhar com "raça" em sociologia1 Antonio Sérgio Alfredo Guimarães Universidade de São Paulo Resumo Correspondência: Antonio Sérgio Alfredo Guimarães Departamento de Sociologia - USP Av. Luciano Gualberto, 315 - Cid. Universitária 05508-900 - São Paulo — SP e-mail: asguima@usp.br Numa exposição didática, de caráter teórico-metodológico, o autor explica o modo como utiliza em suas pesquisas a categoria “raça”, em conexão com outras categorias como “cor”, “etnia”,…

inegavelmente, é de extrema importância. Sendo o mandado de segurança o instrumento adequado para proteger direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público, o estudo sobre o tema revela-se importante e atual. 2. ANTECEDENTES HISTÓRICOS 2.1 Observações de ordem geral Até 1926, com a única Emenda…

estrutura de desenvolvimento local, cuja proposta era a compensação da incapacidade do Governo em desenvolver medidas que buscassem restabelecer o equilíbrio na ralação entre o mercado e trabalho, equilíbrio esse mantido no pós-guerra por meio de políticas de produção em massa e acordos coletivos com os trabalhadores em torno do ganho de capital, representando uma forma de regulação das relações sociais. Esse no conceito favoreceu o fortalecimento de Terceiro Setor, constituído por…

A MPB sob suspeita: a censura musical vista pela ótica dos serviços de vigilância política (1968-1981) Marcos Napolitano Departamento de História – UFPR RESUMO A partir de fontes pesquisadas junto às coleções documentais da polícia política ligadas ao regime militar brasileiro, podemos vislumbrar não apenas o impacto do autoritarismo na cena musical brasileira, entre 1968 e 1981, mas também a lógica da repressão e do controle do Estado autoritário sobre os músicos. Nesse…

CONGRESSO INTERNACIONAL DE SAÚDE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PROMOÇÃO - Centro de Estudos do Crescimento e Desenvolvimento do Ser Humano - CDH/FSP - Departamento de Saúde Materno-infantil da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo LOCAL: Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo e Centro de Convenções Rebouças PERÍODO: 2 a 5 de Setembro de 2011 ANAIS III CONGRESSO INTERNACIONAL DE SAÚDE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Como citar A…

CENTRO EDUCACIONAL DE IBIRAPITANGA CÓDIGO DO INEP: 29300100 TÍTULO: DROGAS, QUAL A SAÍDA? CURSISTAS: ADELTON DE JESUS NEVES ELENICE PASSOS DE ARAUJO ELIANA PINHEIRO DA SILVA ARAGÃO EMIDIO RIBEIRO DA MOTA FILHO FLAVIA SAMPAIO DE OLIVEIRA FRANQUILÂNDIA SILVA DOS SANTOS MARIA APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES COSTA ROBENIL SANTOS DE ARAGÃO ROSANIA PATRICIA SILVA BATISTA NASCIMENTO SIDNÉIA CLAUDIA SILVA CHAGAS VANILDA FONSECA MARTINS TUTOR: GEDAIS HOLANDA DE AGUIAR RUA…

coletivo ou um circuito de integração e complementariedade de normas esparsas que tutelam interesses coletivos e trazem regras processuais sobre o tema. A destacar, o núcleo do referido circuito de integração é formado pela Lei de Ação Civil Pública (7347/85) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8079/90), sem embargo de outras normas que complementam esse sistema como: a lei de ação popular (lei 4717/65); Estatuto da Criança e do Adolescente (lei 8069/90); lei de improbidade…