Politicas Publicas Municipais De Saude

descentralizações foram realizadas no sistema alvo, conferindo recursos ou poder às unidades federadas após 1988? Sobre quais temas? A Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica de Saúde de 1990 articulam a diretriz da descentralização à regionalização das ações e serviços de saúde: “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização, com…

CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS - CESA CURSO DE SERVIÇO SOCIAL – NOTURNO DISCIPLINA: SOCIOLOGIA CLÁSSICA 1º - SEMESTRE Trabalho: O Trabalho e o Estado: a partir das relações de trabalho em órgãos do poder municipal, e fazendo a critica marxista do trabalho no Estado Burguês. Gabriela Pinto Maia Anelise Barbosa Vale Patrícia Oliveira Lima Ana Carolina Silva Onofre Gelbanizia Ferreira de Lima Maria Ercilia Mendonça Maia…

MOREIRA GALVÃO Textos do Departamento de Ciências Médicas | Escola de Farmácia ORIGEM DAS POLÍTICAS DE SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL: DO BRASIL-COLÔNIA A 1930 ORIGEM DAS POLÍTICAS DE SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL: DO BRASIL-COLÔNIA A 1930 Textos do Departamento de Ciências Médicas | Escola de Farmácia PROF. DR. MÁRCIO ANTÔNIO MOREIRA GALVÃO Presidente do Colegiado de Medicina Mestre em Saúde Pública pela Fundação Oswaldo Cruz Doutor em Medicina Tropical pela Universidade Federal de…

CURSO - FISIOTERAPIA / 4º Periodo DISCIPLINA : SAÚDE COLETIVA / Professora: Tania SEMINÁRIO: "SUS- SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE" INTRODUÇÃO (SLIDE 1): Está na Lei Nº 8.080 / 90- como "o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, incluídas as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 HISTÓRICO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO BRASIL 4 3 CONCEITO : O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - (SUS) .......................................5-6 4 PRINCÍPIOS ORGANIZATIVOS E DOUTRINARIOS DO SUS............................ 7-8 5 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ............................................................... 9-10 6 LEI Nº 8080 DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 - LEI ORGÂNICA ...................11-12 7

SAÚDE COLETIVA Técnico em Enfermagem Colégio Integrado São Francisco Profª Enfª: Andressa Gomes Melo Primeiro relato de Assistência à Saúde no Brasil De 1500 até o primeiro Reinado:  A assistência à saúde no Brasil praticamente inexistiu nos tempos de colônia.  O pajé, com suas ervas e cantos, e os boticários, que viajavam pelo Brasil Colônia, eram as únicas formas de assistência à saúde.  Em 1789, havia no Rio de Janeiro, apenas quatro médicos.  A vinda da família real , em

recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. As ações e serviços de saúde poderão ser executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de…

recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. As ações e serviços de saúde poderão ser executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de…

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS, GESTÃO DO CONHECIMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL JÁCEA SANTIAGO PINTO DE ALMEIDA O RECORTE DE UMA GESTÃO LOCAL DE SAÚDE: ACERTOS E DESACERTOS NA (RE) CONSTRUÇÃO DO SISTEMA A PARTIR DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE MADRE DE DEUS-BA Salvador 2010 JÁCEA SANTIAGO PINTO DE ALMEIDA O RECORTE DE UMA GESTÃO LOCAL DE SAÚDE: ACERTOS E DESACERTOS NA (RE) CONSTRUÇÃO DO SISTEMA A PARTIR DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA…

1 Descentralização e Autonomia Municipal: uma análise das transformações institucionais no pacto federativo brasileiro Resumo O objetivo deste artigo é analisar o contexto histórico-institucional em que se situa a autonomia dos governos municipais no âmbito do federalismo brasileiro. A Constituição de 1988 tornou o Município “ente federativo” dotado de autonomia política, legislativa, administrativa e financeira. O novo desenho institucional, no entanto, suscitou reações que colocaram em