Politicas Publicas Municipais De Saude

legislação específica de atenção a Criança e adolescente no Brasil, apresenta a organização do conselho nas esferas municipal, estadual e federal, mostra a diferença entre o Conselho de Direito da Criança de Adolescente e o Conselho Tutelar, informações sobre o papel de cada instância de poder na integração das Políticas Públicas, e ainda uma sucinta explicação sobre o Fundo Municipal da Criança e do adolescente: o que é, qual a finalidade, de onde vem, onde são aplicados os recursos,…

dos Conselhos de Saúde e a Gestão Participativa em Fortaleza, CE1 Organization and Functioning of the Health Councils and the Participative Management, Fortaleza-CE Lucilane Maria Sales da Silva Enfermeira. Doutora em Enfermagem. Docente do Curso de Graduação em Enfermagem e do Curso de Mestrado Acadêmico Cuidados Clínicos em Saúde da Universidade Estadual do CearáUECE. Coordenadora do Grupo de Pesquisa do CNPq - Laboratório de Pesquisa e de Práticas Coletivas em Saúde –…

MINISTÉRIO DA SAÚDE O SUS no seu município Garantindo saúde para todos 2ª edição Brasília–DF 2009 MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria-Executiva Departamento de Apoio à Descentralização O SUS no seu município Garantindo saúde para todos Série B. Textos Básico de Saúde 2ª edição Brasília–DF 2009 © 2004 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A…

O que é o SUS? O Sistema Único de Saúde(SUS) é constituído por um conjunto de ações e serviços que tem como ideal manter a saúde da população, suas fundações são mantidas pelo Poder Público. Sua políticas públicas abrangem além da saúde, a previdência(INSS) e a assistência social. O SUS é responsabilidade das três esferas de governo Na constituição brasileira está estabelecido que a saúde é um dever do Estado. O conceito de saúde Um direito assegurado pela Constituição De acordo com

universal, o eficiente uso dos recursos disponíveis, a qualidade na prestação dos serviços e a capacidade de respostas às necessidades clamadas pela população onde a equidade é o principal fator a ser atingido. Os quais são almejados por todas as áreas – saúde, educação, meio ambiente, enfim o foco escolhido em que o profissional possa se especializar e abraçar a causa em sua defesa. Existe ainda uma problemática importante e inerente à ação profissional, que são os instrumentais a…

Saúde Pública no Brasil A partir de 1970 iniciou uma reestruturação do Sistema de Saúde no Brasil,onde ocorreram momentos importantes, tais como a formulação e implementação das Ações Integradas de Saúde (AIS/85), o debate sobre a Reforma Sanitária., a etapa preparatória de unificação com os sistemas unificados e descentralizados (SUDS/87), o processo da Constituinte/88 e nos momentos de luta pelo Sistema único de Saúde (SUS). Os processos decisórios que culminaram no SUS iniciaram no Brasil

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL 1.1. CONTROLE SOCIAL 1.2 PARTICIPAÇÃO 2. OS CONSELHOS MUNICIPAIS E A PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL 2.1 OS CONSELHOS MUNICIPAIS EXISTENTE EM SÃO LUÍS 3. O CONTOLE SOCIAL NO SISTEMA ÚNICO DA SAÚDE CONSIDERAÇÕES FINAIS REFÊRENCIAS BIBLIOGRAFICAS INTRODUÇÃO A Constituição de 1988 traz a participação e controle social diante das políticas sociais e apresentou grandes avanços em relação aos direitos sociais e assim assegura juridicamente…

POLÍTICAS DE SAÚDE CARGA HORÁRIA: 45 HORAS | 6 SEMANAS Autora: Débora Cristina Bertussi Reitor Roberto de Souza Salles Vice-reitor Sidney Luiz de Matos Mello Pró-Reitoria de Graduação - Prograd Pró-reitor: Renato Crespo Pereira Coordenação de Educação a Distância - CEAD | UFF Regina Célia Moreth Bragança Curso Micropolítica da Gestão e Trabalho em Saúde Coordenação do Projeto: Ana Lúcia Abrahão | Túlio Batista Franco Coordenação Pedagógica: Ândrea Cardoso…

CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Secretaria de Apoio Legislativo LEI COMPLEMENTAR N.º 094 DE 03 DE JULHO 2003. AUTOR: EXECUTIVO. PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº637, DE 04/07/2003. CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Cuiabá, faz saber que sanciona a seguinte Lei Complementar aprovada pela Câmara Municipal de Cuiabá: Art. 1º Esta lei consolida as leis municipais de saúde, dispõe sobre a regulamentação, fiscalização e…

Possibilidade de Fortalecimento das Políticas Públicas Área Temática de Direitos Humanos Resumo O artigo pretende realizar uma reflexão sobre a importância da capacitação de conselheiros e de direitos numa perspectiva intersetorial. Ressalta função da universidade neste processo por meio da extensão na perspectiva do compromisso da Universidade com as demandas da população brasileira, visando à democratização do Estado e da sociedade brasileiros. Objetivos: Fortalecer a esfera pública…