Politicas Agricolas

acompanham o assunto no contexto histórico recente. Parte dessas declarações é acionada no sentido de apresentar as distorções – particularmente no âmbito econômico – que um efetivo programa de reforma agrária poderia proporcionar sobre os sistemas agrícolas nessas regiões. A este tipo de crítica juntam-se ainda os argumentos sobre a obsolescência e o caráter inoportuno da democratização da terra no atual estágio dessas sociedades. Experiências na Reforma Agrária No sentido de se…

Lei da Politica Agrícola 8171/91 A Lei Nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente Fernando Collor dispões sobre a Política Agrícola Brasileira. E como presente no Capítulo I Art. 1º:[Esta lei fixa os fundamentos, define os objetivos e as competências institucionais, prevê os recursos e estabelece as ações e instrumentos da política agrícola, relativamente às atividades agropecuárias, agroindustriais e de planejamento das atividades…

1 INTRODUÇÃO O período compreendido entre os Censos Agropecuários de 1995/1996 e de 2006 corresponde ao de uma transformação radical na economia brasileira. Após o abandono das políticas de substituição de importações no final dos anos oitenta, foram adotadas reformas que conduziram à estabilização macroeconômica (Plano Real), à privatização de empresas estatais (Plano Nacional de Desestatização) e à liberalização comercial. Os mercados domésticos foram desregulamentados e foi estabelecida uma

Administração / 2º TAN Bruna Monteiro Caetano Elisângela Paulo Bento Lei da Política agrícola – nº 8.171 de 17/01/1991 SOROCABA/SP Agosto/2011 Para os efeitos desta lei, entende-se por atividade agrícola a produção, o processamento e a comercialização dos produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agrícolas, pecuários, pesqueiros e florestais. A atividade agrícola compreende processos físicos, químicos e biológicos, onde os recursos naturais envolvidos devem ser

A política agrária e as transformações na agricultura brasileira - de 1960 aos dias atuais Cesar De David * Walquíria Krüger Corrêa ** Resumo Neste artigo são analisadas as transformações recentes ocorridas no espaço agrário brasileiro, que tiveram no Estado o principal agente. A atuação do Estado foi abordada em dois momentos: no período da modernização conservadora (1960-1980) e no momento atual (posterior a 1980), procurando identificar a intenção e o significado das mudanças. Para isso, foi

ENSINO AGRÍCOLA E ESCOLAS RURAIS NO MARANHÃO ENTRE 1930 e 1940: ações e contradições das políticas educacionais RESUMO: O presente trabalho objetiva discutir a educação rural entre as décadas de 1930 e 1940 no Maranhão. Apresenta-se o estudo no contexto do Estado Novo, período autoritário e centralizador na política nacional. Nesse sentido, pretende-se analisar as ações políticas ensejadas para a educação rural, através das instituições de ensino agrícola, bem como o caráter da…

Jurídicos LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991. Mensagem de veto Dispõe sobre a política agrícola. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Dos Princípios Fundamentais Art. 1° Esta lei fixa os fundamentos, define os objetivos e as competências institucionais, prevê os recursos e estabelece as ações e instrumentos da política agrícola, relativamente às atividades agropecuárias, agroindustriais…

SWOT: O CASO DA SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA KELLIANE DA CONSOLAÇÃO FUSCALDI; GILENO FERNANDES MARCELINO; UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA BRASÍLIA - DF - BRASIL kellianefuscaldi@hotmail.com APRESENTAÇÃO ORAL Economia e Gestão do Agronegócio ANÁLISE SWOT: O CASO DA SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA Grupo de Pesquisa: ECONOMIA E GESTÃO DO AGRONEGÓCIO Resumo O presente artigo tem como objetivo analisar o ambiente externo e interno da Secretaria de Política Agrícola, órgão específico…

• Fornecer alimentos para a população total; • Fornecer capital para a expansão do setor não agrícola; • Fornecer mão-de-obra para o crescimento e diversificação de atividades na economia; • Fornecer divisas para a compra de insumos e bens de capitais necessários ao desenvolvimento de atividades econômicas; • Construir-se em mercado consumidor para os produtos do setor não agrícola. A essas funções pode-se acrescentar, no caso do Brasil, a importância da…

Agricultura Familiar, os pequenos e grandes produtores. Artigo Científico publicado originalmente no site www.panoramarural.com.br Neste artigo o autor enfatiza a agricultura familiar como geração de renda de pequenos grandes produtores, e as políticas públicas como a responsável pelo crescimento e distribuição de investimentos entre inúmeros ruralistas existentes no Brasil. Destaca ainda a necessidade de se pensar em alternativas para o sucesso da agricultura familiar brasileira,…