Politica Salarial Luana

movem em face do Estado de Rondônia, julgada prescrita pelo juiz da 2ª vara da fazenda pública da capital. Narraram os demandantes que são servidores públicos do Estado de Rondônia, e que, nos termos da Lei Estadual nº 125/94, fazem jus a aumento salarial pelo fato de que a citada norma teria concedido revisão geral aos demais servidores do executivo, na forma da concessão do Adicional de 100%, razão pela qual têm direito ao citado reajuste. A pretensão foi julgada prescrita (sentença de…

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº270, de 30 de setembro de 1991, no seu art.1º, inciso XIII, combinado com o art.67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Art.1º. Designar a Sra. LUANA PONTE PAIVA DANTAS, matrícula nº023.970, para, sem prejuízo das funções de seu cargo e demais atividades funcionais, exercer a função de Gestora do Contrato nº28/2014, com a empresa LANLINK INFORMÁTICA LTDA, referente a aquisição…

cobertura nacional e abrangência temática, os Censos têm regularidade decenal — ainda que com o atraso do Censo de 1990, realizado em 1991 —, e “constituem-se na principal fonte de dados para construção de indicadores sociais para formulação de políticas públicas no Brasil [...]” (Jannuzzi, 2003:42). Já o programa nacional de pesquisas domiciliares foi implantado gradativamente a partir de 1967, com o intuito de prestar informações básicas sobre a população durante o período…

postulados da eticidade e da socialidade, os quais rechaçam a adoção de posturas comportamentais que levam a um ganho de capital que não guarde nexo de causa e efeito com os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (Art. 1º, IV da nossa Carta Política), bem como repudiam o locupletamento econômico que não encontre amparo em um título jurídico abstratamente hígido. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, fazendo-o com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I,…

conta está trazendo consequências graves não só para o seu sustento, mas também no tocante a satisfação de várias obrigações assumidas. Ressalta que a conta corrente na qual estão sendo descontados os valores é destinada ao recebimento de provento salarial, protegido em nosso direito pátrio. Assevera que o salário depositado é a única fonte de renda do agravante, não se justificando quaisquer descontos automáticos do contrato que encontra-se sub judice. Pugna pela concessão do efeito…

fundamenta-se na política nacional de cultura e nas suas diretrizes, estabelecidas no Plano Nacional de Cultura, e rege-se pelos seguintes princípios: I - diversidade das expressões culturais; II - universalização do acesso aos bens e serviços culturais; III - fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais; IV - cooperação entre os entes federados, os agentes públicos e privados atuantes na área cultural; V - integração e interação na execução das políticas,…

HUMBERTO PASCARELLI LOPES. Membro: Des. Paulo Lima. Membro: Des. Jorge Manoel Lopes Lins. Procuradora de Justiça: Dra.Maria José da Silva. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO CONTRATADO SEM REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. DIREITO ÀS VERBAS SALARIAIS PROPORCIONAIS. CONDENAÇÃO AO RECOLHIMENTO DE FGTS. IMPOSSIBILIDADE. INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTAL DO ART. 19-A DA LEI N. 8.036/90. Em se tratando de contratação de servidor público sem a realização de concurso público, há direito ã…

10 de julho de 2001) estabelece em seu artigo 2º, inciso I, que a política urbana tem entre suas diretrizes básicas, o direito do cidadão à terra urbana e à moradia, para as presentes e futuras gerações, no intuito de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana; CONSIDERANDO que o referido Estatuto da Cidade, em seu artigo 2º, incisos VI e XIV, estabelece ainda, como diretrizes da política urbana a ordenação e controle do uso do solo urbano, o…

FERREIRA ADV(S) : EGONN VICTOR LOURENCO BRASIL 48 - HABEAS-CORPUS PROCESSO : 290-67.2015.8.09.0000(201590002903) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL RELATOR : DES. IVO FAVARO 1 IMPETRANTE(S) : WELLINTON GONCALVES BARROS 1 PACIENTE(S) : LUANA DE SOUSA HOFFMANN ADV(S) : WELLINTON GONCALVES BARROS 49 - HABEAS-CORPUS PROCESSO : 481422-18.2014.8.09.0000(201494814226) COMARCA : INHUMAS DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL RELATOR : DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS 1 IMPETRANTE(S)…

atrativo para o profissional de hoje, seus valores, necessidades e condi€„es de trabalho est•o mudados. Atrav‰s deste levantamento, pretende-se tamb‰m: analisar os indicadores de atratividade e manuten€•o de talentos nas pequenas empresas e suas politicas, a fim de identificar quais s•o as caracter‚sticas, as competŒncias e os valores pessoais que favorecem a escolha ou permanŒncia dos profissionais nestas empresas. A problem•tica deste artigo est• relacionada ‡ capacidade das pequenas…