Politica Penitenciarias

amamentá-los, no mínimo, até 6 (seis) meses de idade Desta forma, a LEP deixou clara a obrigatoriedade de que, toda penitenciaria feminina seja dotada de espaços para berçários, com seção para gestante, parturiente e creche com a finalidade de assistir a criança, filha da apenada, de acordo com o disposto no artigo 89: Art. 89. Além dos requisitos referidos no art. 88, a penitenciária de mulheres será dotada de seção para gestante e parturiente e de creche para abrigar crianças…

longas como: trabalho obrigatório, vigilância contínua, exortações (conselhos ou advertências) e leituras espirituais. Historicamente, liga teoria a uma transformação pedagógica e espiritual dos indivíduos por um exercício contínuo, e as técnicas penitenciárias imaginadas no fim do século XVII, deu direcionamento às atuais instituições punitivas. Em 1597 e 1600, criaram-se também em Amsterdã a SPINHIS, para mulheres e uma seção especial para meninas adolescentes, respectivamente. …

........................... 2.2.6Programa Individual de Ressocialização – PIR......................................... 2.3 Competências e atribuições dentro do sistema prisional............................. 2.3.1Subsecretaria de Administração Penitenciária.......................................... 2.3.2Superintendências de Atendimento ao Sentenciado................................. 2.4 Descrição do programa de ressocialização................................................. 07 07 07 07 07 2.3

inusitados: a penitenciária e a funerária, onde o pai trabalhava. Mas sua formação teve grande influência dos padres dominicanos, com os quais travou contato na década de 1950. Integrou a JEC (Juventude Estudantil Católica), a JUC (Juventude Universitária Católica) e, em 1962, fundou a AP (Ação Popular), da qual foi coordenador até 1964. Herbert José de Sousa (Betinho) 3/11/1935, Bocaiúva (MG) 9/8/1997, Rio de Janeiro (RJ) Da Página 3 Pedagogia & Comunicação "A alma da fome é…

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA RESOLUÇÃO Nº 4, DE 18 DE JULHO DE 2014 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA DOU de 23/07/2014 (nº 139, Seção 1, pág. 38) O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; considerando a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da…

Administração Penitenciária de São Paulo assinaram um Termo de Cooperação Técnica para estipular como será feita a votação dentro dos presídios. Pelo documento, a secretaria tem até o dia 20 de abril para enviar uma lista com o nome dos servidores que irão participar como mesários dentro das penitenciárias. O termo foi assinado pelo desembargador Walter de Almeida Guilherme e o secretário Lourival Gomes. Ministério da Justiça O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária…

punições do Direito Penal, com o fim de penas dessumas e cruéis, a pena de privatização de liberdade começa a exercer uma punição de fato, e é vista como humanização de penas. Segundo estudiosos a mudança de penas, veio junto com as mudanças de politicas na época, com a queda do antigo regime a punição deixa de ser uma atração em público, e torna-se uma punição fechada, onde era vista como punição para alma e não para o corpo. Essa mudança, foi um modo de acabar com as punições…

preocupante. O preço para o pleno funcionamento do sistema ocasionou o crescimento exarcebado das taxas de desemprego, resultando no aumento das “vitimas de exclusão”, culminando na explosão da desigualdade, da exclusão social, do enfraquecimento das políticas estatais, entre outros. As consequências da apropriação desigual do produto social são as mais diversas: analfabetismo, violência, desemprego, favelização, fome, criminalidade, etc.; criando “profissões” que são frutos da…

também é sabido que o alto custo para a criação e a manutenção dos estabelecimentos carcerários determina um terrível desgaste da responsabilidade do Governo pela questão. Porém, as soluções possíveis são diversas, todavia o que mais falta é vontade política para determinar o fim do problema. O Brasil tem ao todo 511 Estabelecimentos de Confinamento, somando aproximadamente 60 mil vagas para presos. Todavia, estão presos nestes estabelecimentos 130 mil presos, representando um déficit…

alfabetização e muitos presos são analfabetos funcionais.” Felizmente a matéria da Gazeta do Povo mostra que há alguns exemplos positivos e esperançosos de penitenciárias aqui mesmo no Paraná que conseguem dar condições para que o presidiário mude e, uma vez fora do sistema, volte a se tornar um ci­­dadão com ficha limpa. Esse é o caso da Penitenciária Industrial de Cascavel, no Oeste do estado, que indica que cerca de 70% dos que deixaram a instituição voltam a se reintegrar na…