Politica Magistratura E Elites No Brasil Imperial

pagamento das custas); Pena arbitrária. ORDENAÇÕES FILIPINAS NO BRASIL COLÔNIA - A aplicação do direito no vasto espaço territorial do BrasilColônia não fazia parte das preocupações portuguesas, já que o objetivo da Metrópole era principalmente assegurar o pagamento dos impostos e tributos aduaneiros. Entretanto as Ordenações Filipinas foram a base do direito no período colonial e também durante a época do império no Brasil. Foi a partir da nossa Independência, em 1822, que os…

MONARCAS E PRESIDENTES DO BRASIL Os monarcas brasileiros foram os regentes do Brasil desde sua descoberta em 1500 até 1889. Existem 3 principais estágios na história da Dinastia do Brasil: I. Brasil como parte do Reinado de Portugal (1500–1815) II. Reinado do Brasil (1815–1822), unido com Portugal III. Império Independente do Brasil (1822–1889) I — Monarcas do Brasil (1500–1815) 1. Dinastia de Aviz • • • • D. Manuel I (1500–1521) D. João III (1521–1557) D. Sebastião I…

UNIVERSIDADE PAULISTA CURSO DE DIREITO HISTÓRIA DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL MARIA DE LOURDES BRIGIDA CASALINHO SÃO PAULO JUNHO/2012 MARIA DE LOURDES BRIGIDA CASALINHO HISTÓRIA DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL Monografia apresentada como exigência parcial para a graduação no curso de Direito da Universidade Paulista, sob a orientação da professora Mara Buffulin

ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO BRASIL 2 – A POLÍTICA E A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIAS 2.1 – Conceitos e Relações da Política Tributária 2.1. 1 – Política Tributária e Política Fiscal 2.1. 2 – A Essência da Política Tributária 2.1. 3 – A Interação entre a Política e a Administração Tributárias 2.1. 4 – A Especificidade da Política e da Administração Tributárias 2.1. 5 – A Política Tributária e a Especialização Funcional 2.1. 6 – A Interação entre a Formulação e a Aplicação da Política…

1 A IMPORTÂNCIA DA ORATÓRIA AOS ESTUDANTES E PROFISSIONAIS DO DIREITO Jefferson Patrik GERMINARI 1 Heloísa Helena de Almeida PORTUGAL 2 RESUMO: O artigo versa sobre a problemática enfrentada pelos cursos de Direito no Brasil, especificamente sobre a qualidade na formação discente herdada de métodos remotos que não atendem às expectativas do mercado atual. Desde o nascimento das primeiras Instituições de Ensino Superior, os cursos se desenvolveram atendendo interesses estatais pautados

GERAL DO ESTADO E CIÊNCIA POLÍTICA DE CLÁUDIO DE CICCO E ALVARO DE AZEVEDO PROFESSORA: PAULA TIMM CIÊNCIA POLÍTICA EVOLUÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DO PENSAMENTO POLÍTICO Conceito de Política e Ciência Política: Podemos definir a ciência como sendo “um conjunto organizado de conhecimentos, que se desenvolve no domínio de concreto e experimental, baseando na observação da realidade”. Os elementos históricos que a humanidade denota mostra que o termo “ciência política” surgiu com…

CANÔNICO construindo um dogma e elaborando um discurso que legitima a imposição da verdade absoluta. Há de se analisar de que modo o poder e a verdade viraram normas sociais através da estrutura política da Igreja Católica com origem nos vínculos de autoridade política. Assim, posteriormente a essa influência política, visualiza-se num segundo cenário o dogma da Igreja que pode ser utilizada de forma indiscriminada como instrumento de disciplina, alienação e sujeição teórica e social. O…

(aquando do declínio da primeira), o que levou, por volta do ano 1000, ao crescimento do Império Otomano pela mão dos Turcos. Este Império, maior que o Império Romano, tinha uma população menor que a Índia, a China ou a Europa e uma diversidade política muito grande. Ao longo de todos estes períodos, demonstrou uma iqueza cultural e um grau de desenvolvimento e sofisticação muito elevados que, em certas alturas, eram superiores aos da Europa. A sua presença em países europeus (inclusivé…

Capítulo III Economia, Sociedade e Estado 29 I 30 O ayllu . Os fundamentos econômicos da sociedade II O território tribal. O sistema redistributivo 36 III O Império. Uma estrutura de Estado em transição 43 Capítulo IV O Poder Imperial 51 I O soberano 51 II Os agentes do poder 58 III A sede do poder 65 Capítulo V As Artes e os Saberes 71 I A literatura, a música e a dança 72 II A astronomia e as matemáticas…

ser observados primeiro o direito romano e em segundo lugar o direito canônico. Seguem-se como fontes subsidiárias. As glosas de Acúrsio e as opiniões de Bartolo. As Ordenações Filipinas, juntamente com as leis extravagantes, tiveram vigência no Brasil de 1603 até 1916. Esta compilação data do período do domínio espanhol, sendo devido aos juristas: Paulo Afonso, Pedro Barbosa, Jorge de Cabedo, Damião Aguiar, Henrique de Souza, Diogo da Fonseca e Melchior do Amaral, que começaram seus…