Politica Internacional E Direitos Humanos

sistema interamericano de proteção dos direitos humanos. Extraído de www.aidpbrasil.org.br.  O BRASIL E O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS LUIZ FLÁVIO GOMES* VALERIO DE OLIVEIRA MAZZUOLI** SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. As obrigações do Estado brasileiro relativamente aos tratados de Direitos Humanos– 3. A política brasileira de promoção e proteção dos Direitos Humanos– 4. Casos contra o Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos– 5. Notas conclusivas.…

Tanto a Declaração Universal dos Direitos Humanos quanto a Declaração de Direitos do Bom Povo de Virgínia estabelecem direitos e deveres dos cidadãos na sociedade. Um dos principais pontos em comum entre elas é a questão da liberdade de todos perante a lei, e de que todas as pessoas são livres e iguais perante a sociedade. Mas também existem alguns pontos que diferem uma da outra, como por exemplo, enquanto a Declaração de Direitos do Bom Povo de Virgínia dá direito a privilégios nos…

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO - Promulgada em 1948, traz em seu texto direitos políticos, civis, econômicos, sociais e culturais (artigos 1º ao 28), prezando pela liberdade, igualdade e fraternidade. CONCEITO: DIREITOS HUMANOS SÃO DIREITOS FUNDAMENTAIS (mínimo necessário), CONQUISTADOS E CONSTRUÍDOS HISTORICAMENTE, QUE FORMAM UM NÚCLEO MÍNIMO DE DIREITOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DIGNO DE TODO SER HUMANO, EM SUAS PARTICULARIDADES ENQUANTO INDIVÍDUO E…

Universidade Federal de Mato Grosso Curso de Direito Direito e não violência: Minimum dos Povos Barra do Garças Agosto de 2013 Letícia Fernandes, Victor Pádua, Patrícia Max e Wellington Júnior Direito e não violência: Minimum dos povos Trabalho desenvolvido como seminário a ser apresentado em sala, sob a orientação do professor Odorico…

Direitos Humanos Princípio da Dignidade da Pessoa Humana na Constituição Brasileira de 1988 A dignidade da pessoa humana pode ser considerada como o fundamento último do Estado Brasileiro. Ela é o valor-fonte a determinar a interpretação e a aplicação da Constituição, assim como a atuação de todos os poderes públicos que compõem a República Federativa do Brasil. Em síntese, o Estado existe para garantir e promover a dignidade de todas as pessoas. É nesse amplo alcance que está a…

Primeiro Relatório: Relação entre os documentos Declaração Universal dos Direitos Humanos e Declaração dos Direitos da Virginia, evidenciando as aproximações e distanciamentos entre os documentos. Estudando a história dos Direitos Humanos encontramos que em 04 de Julho de 1776 a Virgínia declarou-se independente da Inglaterra, dando inicio a formação dos EUA, desenvolvendo assim a sua primeira declaração moderna dos Direitos Humanos, influenciando outras colônias de outros países a…

INTRODUÇÃO 1 1.1 Contexto 1 1.2 Problema 2 1.3 Justificativa 2 1.4 Objectivos 3 1.4.1 Geral 3 1.4.2 Especificos 3 2. REVISÃO BIBLIOGRAFICA 4 2.1 Trajectória histórica dos direitos humanos 4 2.1.1 A conquista dos direitos políticos 5 2.1.2 O fechamento da tríade: a conquista dos direitos sociais 6 2.1.3 A internacionalização dos direitos humanos 7 3. METODOLOGIA 15 4. CONSIDERACÇÕES FINAIS 16 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS 17 1. INTRODUÇÃO Sem perder de vista que a globalização não é um…

Os direitos humanos existem, tal como são expressados na Declaração Universal dos Direitos do Homem e em todo o corpo da lei de direitos humanos internacional. São reconhecidos pelo menos em princípio por parte da maioria das nações e formam a essência de muitas constituições nacionais. Não obstante a situação atual no mundo dista muito dos ideais imaginados na Declaração. Para alguns, a realização completa dos direitos humanos é uma meta remota e inalcançável. Inclusive as leis de…

Introdução Direitos do homem e do cidadão da Revolução Francesa e Declaração dos direitos da Virgínia – Estados Unidos da América. 1 - “Convencido de que o esquecimento e o desprezo dos direitos naturais do Homem são as únicas causas das infelicidades do mundo, resolveu expor numa declaração solene estes direitos sagrados e inalienáveis, a fim de que todos os cidadãos, podendo comparar sem cessar os atos do Governo com o fim de toda instituição social, não se deixem jamais oprimir e…

Durante os últimos 20 anos, pouco se fez para mudar os padrões de produção e consumo que poluem, destroem a biodiversidade e provocam mudanças climáticas. Simultaneamente, compromissos com os direitos humanos e a justiça de gênero deixaram de ser cumpridos. Estamos enfrentando uma crise ecológica e da sociedade. O Estado é capaz de responder rapidamente a essa crise se agir com responsabilidade e legitimidade democrática. Em tempos onde o crescente inter-relacionamento global prevalece…