Politica De Seguridade Social Previdencia Saude E Assiste

princípios constitucionais advindos da Carta de 1988, não seria possível iniciá-lo sem termos uma idéia do que seja Seguridade Social. O art. 194 da CF/88 declina a Seguridade Social como o conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. A conotação Seguridade Social não é termo novo. Afirmam os doutrinadores mais famosos que essa idéia remonta desde a Idade Antiga,…

ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil & Fundação ANFIP de Estudos da Seguridade Social Dezembro/2011 Copyright @ 2011 - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) e Fundação ANFIP de Estudos da Seguridade Social Também disponível em: www.anfip.org.br Tiragem desta edição: 3.000 exemplares Impresso no Brasil / Printed in Brazil Revisão ortográfica: Luciana Barreto Machado Rezende Editoração eletrônica: Antonio…

............................................................................ 11 3 1 - INTRODUÇÃO No meio trabalhista é muito importante para que qualquer funcionário de uma empresa possa estar apar de todos os seus direitos e deveres que lhe assiste com relação ao seu chefe e consigo mesmo. O direito do trabalho é um ramo da ciência jurídica, dividido em dois grandes subgrupos: Direito Público e Direito Privado. O Direito do Trabalho se enquadra dentro do direito privado, através…

Municipal de Saúde, Sra. Nadia Capovilla, Secretária de Saúde do Município de Vinhedo/SP, Rua Monteiro de Barros, nº 530 – Centro de Vinhedo. DO OBJETO Pretende-se com o presente Mandado de Segurança a prestação da tutela jurisdicional para garantir ao impetrante o tratamento medicamentoso com o IRINOTECANO E BEVACIZUMAD (docs. ) em regime de gratuidade, tudo em consonância com a Constituição Federal, a Lei nº 8.080/90 e a NORMA OPERACIONAL DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE – NOAS/SUS nº

mostrará como surgiu o Serviço Social no Brasil quando o País caminhava rumo a um intenso processo de industrialização e um avanço significativo em direção ao desenvolvimento econômico, social ,político e cultural .Foi a partir de 1930 era Vargas que surgiu o Serviço Social devido o aparecimento das diversas expressões da Questão Social de uma Sociedade capitalista onde as diferenças e desigualdades eram reais. Há uma mostra de como era tratada a questão Social antes de…

Objetivo geral e objetivos específicos O objetivo geral dessa campanha é Promover ampla discussão sobre a realidade da saúde no Brasil e das políticas públicas da área, para contribuir na qualificação, no fortalecimento e na consolidação do SUS, em vista da melhoria da qualidade dos serviços, do acesso e da vida da população.[3] O texto-base da Campanha explicita os seguintes objetivos específicos[4]: Disseminar o conceito de bem-viver e sensibilizar para a prática dos hábitos de…

Proteção social no Brasil: o que mudou na assistência social após a Constituição de 1988 Jeni VaitsmanI; Gabriela Rieveres Borges de AndradeI; Luis Otávio FariasII IDepartamento de Ciências Sociais, Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz. Rua Leopoldo Bulhões 1480/916, Manguinhos. 21045-210 Rio de Janeiro RJ. vaitsman@ensp.fiocruz.br IIMinistério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome RESUMO O trabalho discute as mudanças do componente…

desaposentação, que visa resguardar direitos do aposentado que mesmo já em gozo de um benefício previdenciário, continua contribuindo. A fim de melhorar a compreensão a cerca do tema proposto, o primeiro capítulo abordará, sinteticamente, a previdência social, o histórico do regime previdenciário, os principais princípios do direito previdenciário e, por último, a utilização e relevância da doutrina e da jurisprudência como fontes do direito previdenciário. Em série de continuação para…

seus procuradores: Osmair Ferreira da Silva, inscrito na OAB/GO 12.236, José Lopes da Luz Filho, inscrito na OAB/GO 28.554; SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ESTADO DE GOIÁS – SINDSAUDE/GO, pessoa jurídica de direito privado, representativa categoria profissional dos trabalhadores do Sistema Único de Saúde do Estado de Goiás, inscrita no CNPJ sob o n.º 26.619.429/0001-55, com sede na Rua 26, s/n, Qd. 10 Lt. 01, Jardim Santo Antônio, Goiânia, Goiás, por sua…

UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO E TRABALHISTA BETHSAIDA DE SÁ BARRETO DIAZ GINO DESAPOSENTAÇÃO NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Crato 2013 BETHSAIDA DE SÁ BARRETO DIAZ GINO DESAPOSENTAÇÃO NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Trabalho monográfico apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Direito Previdenciário e Trabalhista da Universidade Regional do Cariri, como exigência parcial para obtenção do título de Especialista…