Policia Militar Minas

DESMILITARIZAÇÃO DA PM INTRODUÇÃO A Polícia Militar é hoje a maior instituição no país, no que se trata segurança pública. Tal seguimento governamental afeta direta e indiretamente toda a sociedade, por isso, é motivo de fortes discussões, como é o caso da tão polêmica desmilitarização. A desmilitarização foi tema da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 51, do ano de 2013, elaborada com a finalidade de desvincular a PM das Forças Armadas, restringir a função em uma carreira única,

comunitário, analisando temas como a necessidade de reestruturação das forças policiais, o conceito de polícia comunitária e as diversas experiências sobre esta filosofia no Brasil, bem como contextualizar a polícia comunitária como alternativa estratégica para a resolução de problemas na área da segurança pública, analisar a questão do crime como fenômeno social e comunitário e mostrar a correlação entre a polícia comunitária e a criminologia. Procurou-se, por meio de revisão da…

PAULO SÉRGIO DE SOUZA A (IN) APLICABILIDADE DE INSTITUTOS DA LEI Nº 9.099/95 NO ÂMBITO DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL FACE AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA PROPORCIONALIDADE São Paulo(SP) 2009 PAULO SÉRGIO DE SOUZA A (IN) APLICABILIDADE DE INSTITUTOS DA LEI Nº 9.099/95 NO ÂMBITO DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL FACE AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA PROPORCIONALIDADE Trabalho de conclusão de curso apresentado…

A inconstitucionalidade dos regulamentos disciplinares – O caso do Regulamento Disciplinar da Brigada Militar (PMRS) Resumo: Este artigo pretende apresentar o problema da aplicação dos Regulamentos Disciplinares Militares, aprovados por Decreto do Poder Executivo, tendo, por exemplo, o Regulamento Disciplinar da Brigada Militar (RDBM) que, tendo sido aprovado por Decreto, constitui erro jurídico, pois fere flagrantemente os princípios constitucionais da recepção de leis, da reserva…

Constituição do Estado de Minas Gerais Atualizada e acompanhada dos textos das Emendas à Constituição nºs 1 a 89. 14ª edição Belo Horizonte Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais 2011 1ª edição – 1989 2ª edição – 1995 3ª edição – [1996?] 4ª edição – 1997 5ª edição – 1998 6ª edição – 1999 7ª edição – 2000 8ª edição – 2001 9ª edição – 2002 10ª edição – 2003 11ª edição – 2003 12ª edição – 2005 13ª edição – 2007 2ª reimpressão – 2008 3ª reimpressão – 2009 4ª reimpressão…

riscos de óbito por acidentes de trânsito; - analisar a captação das vítimas pelas fontes dos bancos de dados da Polícia Civil/MG e da Polícia Militar/MG. - relacionar o quantitativo de mortes de vítima de acidentes de trânsito e morte por vítima de homicídios no período de 2006 a 2011. JUSTIFICATIVA O presente trabalho pode prestar relevante apoio as ações das Polícias Militar e Civil Estaduais e Federais, mormente no que tange as campanhas publicitárias voltadas para a…

17ª REGIÃO DE POLÍCIA MILIAR CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA PÚBLICA CTSP - 2010 POUSO ALEGRE, 2010 Corpo docente: CAP PM CASSIO EDUARDO SOARES FERNANDES CAP PM RENATO SILVA UNIDADE I SOCIOLOGIA DO CRIME (O CRIME COMO PRODUTO DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL) 1.1 A sociologia de Durkheim O que é fato social? Embora Auguste Comte seja considerado o pai da sociologia e tenha-lhe dado esse nome, Durkheim é apontado como um de seus primeiros grandes teóricos

------------------------------------------------- A República da Espada se iniciou quando os militares lideraram o país politicamente entre os anos de 1889 a 1894. Assim que a monarquia foi derrubada, o governo provisório do marechal Deodoro da Fonseca guiou as decisões tomadas no Brasil. Neste período, foram tomadas algumas decisões de suma importância para o povo brasileiro. Ocorreu a separação oficial entre Igreja e Estado, foi instituído o casamento civil e uma nova bandeira foi…

Direitos Humanos e Polícia, binômio fundamental da Segurança Pública.[1] Claudio Duani Martins Especialista em Pedagogia empresarial e Em Gestão em Direitos Humanos; Capitão PM, Instrutor de Direitos Humanos da Academia de Policia Militar de Minas Gerais. Palavras Chave: Direitos Humanos, polícia, violação de direitos humanos, educação para direitos humanos, segurança pública. 1.Introdução Atualmente, com o cenário de violência, mudanças climáticas e…

PERÍGOLO, BACHAREL EM DIREITO E ESPECIALISTA EM DIREITO PROCESSUAL CLIENTES: A COMUNIDADE LOCAL 1 – APRESENTAÇÃO Após um breve diagnóstico sobre a situação de uso e comércio ilegal de substâncias entorpecentes na cidade de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, situada na região Leste da Zona da Mata Mineira, verificou-se alta incidência de crimes de tal natureza. Diante disto, este projeto visa apresentar metas e ações preventivas para reduzir esta incidência criminal, com foco na…