Poder Local

INEXISTENTES. CONTRADIÇÃO CARACTERIZADA. (ADMINISTRATIVO. PODER DE POLÍCIA. TRÂNSITO. SANÇÃO PECUNIÁRIA APLICADA POR SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. IMPOSSIBILIDADE.) 1. Nos aclaratórios, sustenta a parte embargante que existem vícios a serem sanados no acórdão combatido, a saber: (i) omissão acerca da regra de competência, a qual imputa o processamento e o enfrentamento da presente causa ao Supremo Tribunal Federal (incompatibilidade entre lei local em face de lei federal); (ii) omissão…

Rebeliões no período regencial. Nicolle Mariano nº21. Valdenei Santana nº30. 2ºC. Introdução O Período Regencial é uma época da História do Brasil entre os anos de 1831 e 1840. Quando o imperador D. Pedro I abdicou do poder em 1831, seu filho e herdeiro do trono D. Pedro de Alcântara tinha apenas 5 anos de idade. A Constituição brasileira do período determinava, neste caso, que o país deveria ser governado por regentes, até o herdeiro atingir a…

R E S E N H A O livro Microfísica do Poder de Michel Foucault organizado por Roberto Machado (Doutor em filosofia pela Université Catholique de Louvain, na Bélgica e estagiário do “Collège de France”, sob a orientação de Michel Foucault, entre 1973 e 1980), contém transcrições dos cursos ministrados no Collège de France, artigos, debates e várias entrevistas que auxiliam na introdução ao pensamento de Foucault. Esta obra explicita como os mecanismos de poder são exercidos fora, abaixo…

Realização: Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, ONG- BIODIVERSIDADE, SEBRAE, Grupo Outra História. Ipu-CE 30 de Novembro de 2012 V SIMPÓSIOIPU Temática MÍDIA E CULTURA: DESFRAGMENTAÇÃO DO PODER 9 a 14 de julho de 2013, na cidade de IPU Introdução “O passado concentrado no presente que cria a natureza humana por um processo de continuo reavivamento e rejuvenescimento”. Hegel. Dando prosseguimento à tarefa de construir um espaço para gestar novas dinâmicas de…

relacionando como as abordagens desses autores propõem outras formas de analisar o poder das monarquias no período moderno e a relação entre centro e periferias. o absolutismo não foi realmente um regime de poder isolado e sim um regime de poderes compartilhados conforme conceitua JACK GREENE “autoridade negociada”. “Segundo Greene, havia um delicado equilíbrio entre os interesses das elites locais e os interesses do poder central. Quando este equilibrio foi rompido, o sistema entrou em…

estrutura interna dos Ministérios 15 Serviços executivos 16 Serviços de controlo, auditoria, e fiscalização 17 Serviços de coordenação 17 Serviços técnicos 17 Órgãos consultivos 18 A divisão do território 21 Circunscrições administrativas e autarquias locais 21 Conclusão 23 INTRODUCAO O presente trabalho que me proponho a abordar tratará basicamente sobre a Organização Administrativa. Que detalhadamente falará no desenvolvimento do trabalho acerca da Administração Central e Periférica…

Constitucional vigente b. Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado c. Da separação dos poderes, incluindo aí a existência do Ministério Público d. Do controle de constitucionalidade Resposta Correta: Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado. Comentário resposta correta: A teoria do Constitucionalismo tem por objetivo principal assegurar os direitos fundamentais contra os Poderes. Essa doutrina entende que o Estado, às…

INTRODUÇÃO 3 2 A REESTRUTURAÇÃO CAPITALISTA E OS ESTADOS NACIONAIS..................4 3 POLÍTICAS BRASILEIRAS PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL 5 3.1 ECONOMIA SOLIDÁRIA 5 3.2 ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS 5 3.3 SISTEMAS LOCAIS DE INOVAÇÃO 6 3.4 DESENVOLVIMENTO LOCAL INTEGRADO E SUSTENTAVEL (DLIS) 6 4 O MUNICÍPIO DE IPIRA-SC 7 5 AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO LOCAL.............................................................9 5.1 HIDRÓLISE DA…

estabelecer a sistemática nos processos licitatórios de aquisições de bens e serviços a preferência diferenciada e simplificada às MPE’s; VII - o Programa Municipal de Desenvolvimento de Fornecedores Locais, com a finalidade de incremento das operações comerciais entre compradores e fornecedores locais; VIII - o Programa Municipal de Promoção Comercial das MPE’s, com a finalidade de incremento da visibilidade dos produtos e serviços produzidos no Município; IX - o Programa Condomínios…

do poder privado, cuja hipertrofia constitui fenômeno típico de nossa história colonial. É antes uma forma peculiar de manifestação do poder privado, ou seja, uma adaptação em virtude da qual os resíduos do nosso antigo e exorbitante poder privado têm conseguido coexistir com um regime político de extensa base representativa" (p. 20). Assim, o coronelismo implica um compromisso entre o poder público, progressivamente fortalecido; e o poder privado cada vez mais decadente, dos chefes…