Poder Judiciario E Controle De Politicas Publicas De Efetivação De Direitos Humanos

possível. Como alternativa, o Autor associa as políticas públicas a serviço da dignidade humana, utilizando-se, para isso, o instrumento do orçamento. 1- AS DIMENSÕES DOS DIREITOS HUMANOS De pronto, a título de definição, devemos ter que direitos fundamentais e direitos humanos são conceitos muito próximos. Resumidamente: “o termo direitos fundamentais se aplica para aqueles direitos do ser humano reconhecidos e positivados na esfera do direito constitucional positivo…

DE DIREITO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO CENTRO DE ENSINO À DISTÂNCIA ESCOLA DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EAGU) KAROLINE BUSATTO O CONTROLE JUDICIAL SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS: SEPARAÇÃO DE PODERES, POLÍTICAS PÚBLICAS E ORÇAMENTO Brasília 2010 KAROLINE BUSATTO O CONTROLE JUDICIAL SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS: SEPARAÇÃO DE PODERES, POLÍTICAS PÚBLICAS E ORÇAMENTO Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em…

Os Direitos Sociais como Direitos Fundamentais: contributo para um balanço aos vinte anos da Constituição Federal de 19881 Ingo Wolfgang Sarlet. Doutor em Direito do Estado (Munique, 1997). Pós-Doutor em Direito pelo Instituto Max-Planck de Direito Social Estrangeiro e Internacional (onde atua como correspondente científico e representante brasileiro desde 2000) e pela Universidade de Munique, tendo sido bolsista e pesquisador visitante pelo do Instituto e pelo DAAD por vários períodos,…

ATUALIZAÇÃO EM DIREITO PÓS-GRADUAÇÃO EM CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS Monografia apresentada à banca examinadora do CAD – Centro de Atualização em Direito da Universidade Gama Filho, para conclusão do Curso de Pós-graduação em Controle da Administração Pública. Orientadora: Jacqueline Passos Silveira Belo Horizonte – MG 2007. HELIANE DE GUADALUPE ALVES 1 “Onde o processo político da definição concretizadora de implementação de…

DIREITOS SOCIAIS E O DESAFIO DE SUA EFETIVIDADE Cláudia Silva Fonseca1 José Andrade da Silva2 José Valdemir Alves3 Resumo Os direitos sociais, como os direitos de segunda dimensão, que são tema de grande importância que compõe o ordenamento jurídico brasileiro, reclamam do Estado um papel prestacional de minoração das desigualdades, portanto, é um direito fundamental. Para que cumpra esta obrigação, o Estado deve intervir na vida social, buscando implementar os direitos fundamentais

Universitário do Distrito Federal – UDF Coordenação do Curso de Direito David Augusto Bandeira dos Santos JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE Brasília 2012 David Augusto Bandeira dos Santos JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal UDF, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito Orientador: Alberto Gomes Santana …

Democracia, Direitos Fundamentais e Cidadania Julia Maurmann Ximenes (org.) DEMOCRACIA E JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 1ª edição Brasília IDP 2012 ISBN: 978-85-65604-01-7 APRESENTAÇÃO O grupo de pesquisa Democracia, Direitos Fundamentais e Cidadania – DDFC surgiu a partir de uma preocupação comum entre seus integrantes – a efetivação dos direitos fundamentais, especialmente os sociais. Durante os primeiros dois anos de trabalho…

Serviço Social A elaboração de um diagnóstico da problemática social/regional na construção das políticas de Proteção às Crianças e Adolescentes Ibotirma-Ba 2014 Lhaisy de Almeida Guanais Mineiro A elaboração de um diagnóstico da problemática social/regional na construção das políticas de Proteção às Crianças e Adolescentes Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da…

TEMA DESAFIOS DAS POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL TÍTULO O Judiciário e as Políticas de Saúde no Brasil: o Caso AIDS AUTORA CAMILA DURAN FERREIRA CO-AUTORES: ANA CAROLINA C. DE OLIVEIRA ANA MARA F. MACHADO ANDRÉ V. NAHOUM BRISA L. DE M. FERRÃO EVORAH L. C. CARDOSO LEANDRO A. FRANCO;MARCELE G. GUERRA MARCO AURÉLIO C. BRAGA RAFAEL D. PUCCI/VINÍCIUS C. BURANELLI O Judiciário e as Políticas de Saúde no…

O ATIVISMO JUDICIAL COMO GARANTIA DE ACESSO DO CIDADÃO AS POLÍTICAS PÚBLICAS UBERLÂNDIA/ MG 2012 O ATIVISMO JUDICIAL COMO GARANTIA DE ACESSO DO CIDADÃO AS POLÍTICAS PÚBLICAS Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade XXXX, como exigência parcial para a…