Poder Executivo Legislativo e Judicial Moçambique

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Não se abrevia maio. 2.1. Usa-se sigla após a expressão que ela representa; nunca antes. Para introduzir a sigla, podem ser usados parênteses ou travessão: A Emenda Constitucional n. 45, de 2004, atribuiu ao Conselho da Justiça Federal (CJF) poderes correicionais; O Superior Tribunal de Justiça – STJ abriga, Manual de Padronização de Textos do STJ anualmente, o Seminário Roma-Brasília. Essa regra não se aplica a nomes de partidos políticos e de empresas cujas siglas se…

O Regime militar no Brasil se deu com um golpe (há divergências, o senso comum indica 31 de março de 1964), tendo assumido o poder o Marechal Castelo Branco, resultando no afastamento de sua função o chefe de governo de jure e de facto João Goulart (também conhecido como Jango). O golpe de estado, qualificado por personagens afinados como uma Revolução instituiu uma ditadura militar, que durou até a eleição de Tancredo Neves em 1985. Os militares então justificaram o golpe, que eclodiu…

( Proposição de HILDEBRANDO ACCIOLLY ): 1º Período: DA ANTIGUIDADE ATÉ O CONGRESSO DE VESTFÁLIA Até a Idade Média, não existiam os Estados. Realidades históricas: 3 Poderes que se opunham: Roma e seu Império ( Advento do Cristianismo ); Hegemonia Papal ( Reforma ); Fim do Feudalismo ( processo unificador do reino, concentração do poder no Rei ). Desenvolvimento do Comércio Marítimo e Leis e Costumes Marítimos ( Novas regras do D.I. ): 1º)- As Leis de Rhodes séc- VII 2º)- Consolato del…

ATUALIDADES 2012: 1- Logo após a Segunda Guerra Mundial, formou-se a Organização das Nações Unidas (ONU). Um dos mais importantes órgãos da ONU é o seu Conselho de Segurança, que conta com cinco membros permanentes com poder de veto: os EUA, a França, a Inglaterra, a China e a Rússia. A ausência de Japão e Alemanha como membros permanentes do Conselho de Segurança pode ser explicada, entre outros motivos, pelo fato de (A) se oporem às políticas de pacificação empreendidas pela ONU. (B)

da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que (A) o bipartidarismo político consiste em um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. (B) os Poderes Executivo e Legislativo são independentes e harmônicos entre si, exceção feita ao Poder Judiciário, que exerce o controle sobre ambos por meio das decisões judiciais. (C) compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e os recursos…

colônia o Brasil (que tinha sido elevado à condição de Reino Unido a Portugal e Algarves). Pressionado por essas cortes, D. João VI assinou um documento que tornava inefetivo o título de príncipe regente do Brasil concedido a D. Pedro I. Uma ordem judicial exigiu a volta imediata do príncipe a Portugal. Foi enviada uma frota ao Rio de Janeiro, destinada a repatriá-lo. Após ter recebido um abaixo-assinado com centenas de assinaturas (conhecido como Petição do Fico), que pedia que ele…

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO URBANÍSTICO: ESTUDO DA FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE COM BASE NA POLÍTICA URBANÍSTICA ESTABELECIDA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ........................................................ 110 A CONCRETIZAÇÃO DA JUSTIÇA ATRAVÉS DO PODER JUDICIÁRIO..... 120 DIREITO PENAL – MEDIAÇÃO COM A SOCIEDADE E SUA APLICAÇÃO NA PRÁTICA .................................................................................................................... 135 TELEFONIA E…

juiz considera as provas insuficientes mas inclina-se pela culpabilidade do réu. Neste momento e com a rara habilidade toma a palavra o defensor e, desviando o assunto, sugere que o réu seja declarado inocente e absolvido, quer apelando para erros judiciais anteriores, quer lembrando o comportamento exemplar do seu constituinte como chefe de família, a estima que todos lhe dedicam, etc., e consegue que o Raimundo seja declarado inocente. O argumento sofístico poderia redigir-se do modo…

Zanin Carlos Erivany Fantinati Fausto Foresti José Aluysio Reis de Andrade Marco Aurélio Nogueira Maria Sueli Parreira de Arruda Roberto Kraenkel Rosa Maria Feiteiro Cavalari Assistente de Produção Gráfica Luzia Aparecida Bianchi Editor-Executivo Tulio Y. Kawata Editora Assistente Maria Dolores Prades História de Portugal José Tengarrinha (Org.) José Mattoso Maria Helena da Cruz Coelho Humberto Baquero Moreno Antônio Borges Coelho Antônio Augusto Marques de…