Poder Executivo Legislativo e Judicial Moçambique

dirigentes dos detentores do Poder, pois a Administração Pública são pessoas colectivas de direito público que tem como finalidade garantir a satisfação necessidade colectivas de uma forma continua e permanente. E há uma necessidade dessa mesma administração se adequar as contingências do meio ambiente externo. Com efeito, o Estado moçambicano, sofreu as mudanças que culminaram com a introdução da Constituição de 1975. Com o presente trabalho, pretende-se, fundamentalmente, O Poder…

E não foram tempos banais. Ao longo da sua vigência, destituiu-se por impeachment um Presidente da República, houve um grave escândalo envolvendo a Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados, foram afastados Senadores importantes no esquema de poder da República, foi eleito um Presidente de oposição e do Partido dos Trabalhadores, surgiram denúncias estridentes envolvendo esquemas de financiamento eleitoral e de vantagens para parlamentares, em meio a outros episódios. Em nenhum…

A África do Sul, oficialmente República da África do Sul, é um país situado no extremo sul da África, com 2.798 quilômetros de litoral sobre os oceanos Atlântico e Índico.O país divide suas fronteiras com a Namíbia, Botsuana e Zimbábue ao norte; Moçambique e Suazilândia a leste; e com o Lesoto, um enclave totalmente rodeado pelo território sul-africano. A África do Sul é conhecida por sua diversidade de culturas, idiomas e crenças religiosas. Onze línguas oficiais são reconhecidas pela…

INTRODUÇÃO Por volta do século XV, Portugal se tornou o primeiro Estado Nacional da Europa. Com a expulsão dos árabes, o Rei D. João I conseguiu centralizar o poder no seu reinado com o apoio da burguesia. O Estado português retornou suas atividades para o desenvolvimento comercial e a expansão marítima. Desde então, Portugal conduziu várias expedições a América e África em busca de novas rotas comerciais, evangelizar os povos dessas terras e chegar a seu principal objetivo, as…

Director Executivo: Reis Luís Compilação: Manuel Modesto Isidro Cambamba Aurélio António Teresa Manuel Estruturação e Revisão: Reis Luís Fonte bibliográfica - Manual de Formação em Advocacia, por Fundação América p/ o Desenvolvimento - Guia de Advocacia na Internet: http://www.wateraid.org/documents/plugin_documents/guia_da_advocacia_portuguese.pdf - Manual de Advocacia da Governação de autoria do Mecanismo de Apoio à Sociedade Civil (MASC), Moçambique, ver:

Judiciário, Executivo, Legislativo, com eleições presidenciais, regional e local são realizadas a cada cinco anos. Em Setembro de 1993, a Namíbia lançou a sua própria moeda, o dólar namibiano (N$). Ela esta ligada em paridade com o rand sul- africano, que é também curso legal na Namíbia. A maioria das principais moedas estrangeiras e cheques de viagem podem ser trocados e cartões de crédito internacionais são geralmente aceites como forma de pagamento. Windhoek é a capital…

Eficiência organizativa 3.2 Sustentabilidade financeira 4. O papel dos partidos 5. Finanças e prestação de contas 6. Participação pública Conclusão Obede Baloi Eleições e o voto regional no contexto da consolidação da paz e reconstrução: O exemplo de Moçambique 1. Introdução 2. O Contexto Moçambicano 3. Escolhendo um modelo eleitoral 4. O Voto Regional 5. Tensões entre Processo de Paz e Processo Democrático 6. Desafios 43 44 48 52 53 54 54 55 55 56 57 58 59 59 60 62 64 66 67 …

1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE ________________ TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DESPACHO INSTRUÇÕES DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO A Constituição da República de 1990, no seu artigo 173, atribui, entre outras, competências ao Tribunal Administrativo para fiscalizar a legalidade das despesas públicas e apreciar as contas do Estado, determinando que a competência, a organização, a composição e o funcionamento do Tribunal Administrativo sejam cometidos à lei ordinária. Nesta sequência, entrou em vigor a…

ligada às Constituições escritas e rígidas dos Estados Unidos da América, em 1787, após a Independência das 13 Colônias, e da França, em 1791, a partir da Revolução Francesa, apresentando dois traços marcantes: organização do Estado e limitação do poder estatal, por meio da previsão de direitos e garantias fundamentais. Como ressaltado por Jorge Miranda, porém, "o Direito Constitucional norte-americano não começa apenas nesse ano. Sem esquecer os textos da época colonial (antes de mais,…

gerais (arts.37 e 38); II- Dos servidores públicos (arts.39 a 41); e TÍTULO IV – DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES; Capítulo III – Do Poder Judiciário; Seção I – Disposições gerais - art.92. .................................................................................................................................... CONSIDERAÇÕES INICIAIS 1- DIREITO CONSTITUCIONAL: definição e objeto; 2- PODER CONSTITUINTE: definição e breve classificação; 3- DIREITOS DO HOMEM (OU DIREITOS…