Poder Do Legislador Ava

oligárquico. Federalismo e oligarquia eram por eles considerados irmãos gêmeos, pois era o federalismo que alimentava as oligarquias, que lhes abria amplo campo de ação e lhes fornecia os instrumentos de poder. Desenvolveu-se nos círculos reformistas a convicção de que era necessário fortalecer novamente o poder central como condição para implantar as mudanças que se faziam necessárias. Pensadores políticos, como Alberto Torres, insistiam nesse ponto, propondo que o governo central…

para verdadeiramente exercitar sua cidadania, deveria agir como mantenedor e gestor da organização estatal, no que estivesse ao seu alcance. O constituinte de 88, buscando estimular a efetiva participação do cidadão na gestão e no controle do poder político, introduziu na nova Carta Magna a descentralização político-administrativa – a municipalização – e o Controle Social – por muitos denominado de Democracia Participativa. Não há dúvida de que os recursos públicos ganham muito…

pria sociedade. Produto do Estado So- também certos comportamentos inevi- cial de Direito, a igualdade substancial táveis da convivência humana, como é o caso da discriminação. Assim, assi- ou material propugna redobrada atenção por parte do legislador e dos Seminário Internacional – As Minorias e o Direito 89 aplicadores do Direito à variedade das situado, com especificidades e particu- situações individuais e de grupo, de laridades. Daí apontar-se não mais ao modo a impedir…

eito. São Paulo : Atlas, 2. ed. 1980. Teor ia da nor ma jur ídica . Rio de Janeiro : Forense, 2. ed. 1986. F unçã o socia l da dogmá tica jur ídica . São Paulo : Revista dos Tribunais, 1978. Constituinte: assemblé ia, processo, poder. São Paulo : Revista dos Tribunais, 2. ed. 1986. Constituiçã o de 1988: legitimida de, vigência e eficá cia , supr ema cia . Em co labo­ ração. São Paulo : Atlas, 1989. Inter pr eta çã o e estudos da Constituiçã o…

prestando seu testemunho perante o magistrado ou a outras autoridades com a conclusão do laudo pericial. 2.2. Perícia Contábil Semijudicial É a perícia realizada no meio estatal por autoridades policiais, parlamentares ou administrativas que têm poder jurisdicional por estarem sujeitas às regras legais e regimentais. Conforme afirma Alberto (2000): Esta espécie de perícia subdivide-se, segundo o aparato estatal atuante, em policial (nos inquéritos), parlamentar (nas comissões…

simples conveniência do poder em exercício. A legislação abrange, sempre, em maior ou menor grau, Direito e Antidireito: isto é, Direito propriamente dito, reto e correto, e negação do Direito, entortado pelos interesses classísticos e caprichos continuístas do poder estabelecido. A identificação entre Direito e lei pertence, aliás, ao repertório ideológico do Estado, pois na sua posição privilegiada ele desejaria convencer -nos de que cessaram as contradições, que o poder…

de 1995)Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstosem lei. Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes. § 2º - A propriedade urbana cumpre sua função social…

existencialismos, 418 22.1.1 Existencialismo camusiano, 420 22.1.2 Existencialismo sartreano, 423 22.2 Proposta existencialista, 427 22.3 Existencialismo jurídico, 431 Conclusões, 436 23 HANNAH ARENDT: PODER, UBERDADE E DIREITOS HUMANOS, 438 23.1 O poder não violento, 438 23.2 O desvirtuamento do poder e a violência, 439 23.3 Gandhi e a não violência, 441 23.4 Liberdade arendtiana, 445 23.5 Liberdade, agir comum e violação dos direitos humanos, 447 Conclusões, 449 SUMÁRIO Xlll 24…

uma invenção da poesia. Um dia alguém teve a idéia bastante curiosa de utilizar um certo número de propriedades rítmicas ou musicais da linguagem para falar, para impor suas palavras, para estabelecer através de suas palavras uma certa relação de poder sobre os outros. Também a poesia foi inventada ou fabricada. Existe ainda a famosa passagem no final do primeiro discurso de A Genealogia da Moral, em que Nietzsche se refere a essa espécie de grande fábrica, de grande usina, em que se…

Educação ProEditorial e do Comitê Científico de darmos esse primeifissional e Tecnológica surge para dar visibilidade à proro passo. A semente está plantada. REVISTA BRASILEIRA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA 6000 Número de acessos ao AVA 5000 Acessos 4000 3000 2000 1000 0 A B C D E F GH I J K LMNOP Q R S T UV Mestrandos 06/MAI 300 30/JUN Número de acessos aos fóruns Diferenciais inovadores na formação de Mestrandos professores para a…