Pode Se Depreender O Conceito De Renda Diretamente Da Constituição Federal Caso Isso Não Seja Possível Poderia Então A Lei Complementar Fixar Um Conceito Livre De Renda Ou Atribuir Ao Legislador Or

1998: Jorge Zahar Editor Ltda. rua México 31 sobreloja 20031-144 Rio de Janeiro, RJ tel.: (21) 2108-0808 / fax: (21) 2108-0800 editora@zahar.com.br www.zahar.com.br Não pode circular em Portugal. Todos os direitos reservados. A reprodução não-autorizada desta publicação, no todo ou em parte, constitui violação de direitos autorais (Lei 9.610/98) Este livro, publicado no âmbito do programa de auxílio à publicação, contou com o apoio do Ministério francês das Relações Exteriores, da…