Poda Capoeira é Hoje Uma Brincadeira Que Serviu No Pas

legalismo, conforme se extrai das palavras de Sérgio Resende de Barros a seguir destacadas: “Desse modo, com inspiração em Carré de Malberg, pode-se e deve-se distinguir o Estado de direito do Estado de legalidade. O que ele chamou de Estado ‘legal’ hoje se pode chamar de Estado de legalidade: degeneração do Estado de direito, que põe em risco a justa atuação da lei na enunciação e concreção dos valores sociais como direitos individuais, coletivos, difusos. No mero Estado de Legalidade,…