DIREITO DAS COISAS

PROPRIEDADE (arts. 1.228 a 1.237CC) PLT – páginas 228 a 329 – edição 2013 1. DEFINIÇÃO DE PROPRIEDADE - PLT p. 228 a 229 Para Carlos Roberto Gonçalves (2013, p. 228), o direito de propriedade consiste no “[...] poder jurídico atribuído a uma pessoa de usar, gozar e dispor de um bem corpóreo ou incorpóreo, em sua plenitude e dentro dos limites estabelecidos na lei, bem como de reivindicá-lo de quem injustamente o detenha”. Na dicção de Maria Helena Diniz (2012, p. 198) a propriedade “[...] é o direito que a pessoa física ou jurídica tem, dentro dos limites normativos, de usar, gozar e dispor de um bem, corpóreo ou incorpóreo, bem como de reivindicá-lo de quem injustamente o detenha”. ☼ AUTOESTUDO – atividade modelo ENADE – o conteúdo a seguir poderá ser objeto de avaliação na prova! Propriedade e domínio (distinções): ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ 2. ELEMENTOS CONSTITUTIVOS – PLT p. 230 a 231 Art. 1.228 CC – dispõe sobre os poderes elementares do proprietário: usar, gozar e dispor dos bens, bem como reavê-los de quem injustamente os possua. ☼ AUTOESTUDO – atividade modelo ENADE – os conteúdos a seguir poderão ser objeto de avaliação na prova! 2 Propriedade plena: (buscar definição no PLT)…

acordo com as Normas Internacionais, conforme (art. 183, VIII e art. 184, III). A ordem jurídica obriga as empresas a realizar, periodicamente, a análise para verificar o grau de recuperação dos valores registrados no ativo imobilizado, intangível e no diferido (art. 183, § 3º). Também temos alteração no critério de avaliação de coligadas, pois no balanço patrimonial da companhia, os investimentos em coligadas cuja administração tenha influência significativa, ou que…

iniciação científica e extensão, que oferecemos. Ela procura adequar suas iniciativas às necessidades do mercado de trabalho e às exigências do mundo em constante transformação. Esse compromisso com a qualidade é evidenciado pelos intensos e constantes investimentos no corpo docente e de funcionários, na infraestrutura, nas bibliotecas, nos laboratórios, nas metodologias e nos Programas Institucionais, tais como: • • • • • Programa de Iniciação Científica (PIC), que concede bolsas de…

ENSINO FUNDAMENTAL - CADERNO 1 - QUESTÕES Faça uma análise sobre a educação tradi­cional no que diz respeito a: a) Visão de homem. b) Professor. c) Aluno. d) Conteúdo. e) Método. f) Avaliação. Questão 2: O capítulo 1 do Livro-Texto (Educação Brasileira-Estrutura e Sistema de Dermeval Saviani) traz um questionamento importan­te em educação. A partir da leitura do texto (páginas 1 a 3) comente: “Existe sistema educacional do Brasil?” Questão 3: Leia atentamente este texto…

............... 243 Editar objetos vinculados ou incorporados................................................................................................................................... 244 Gerenciar projetos.............................................................................................................................................................................. 247 Configurar o banco de dados do…

.................................................. 185 Converter imagens no modo de cor tom duplo............................................................................................................................187 Usar gerenciamento de cores............................................................................................................................................................. 191 Entender o gerenciamento de…

.............................. ............................................. 195 31.7.3. S-20 E S-21................................................................................................................................ ................................ ............................................. 195 Tela de Projeção : elétrica, motorizada................................................................ ................................................................... 195…

na mesma página. Na seção Galeria, os nomes dos artistas foram adicionados às imagens e os elementos das imagens que contêm nomes de marcas e logotipos foram removidos. 111020 Tabela de conteúdo Parte Um: Introdução Capítulo 1: Bem-vindo(a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Capítulo 2: Instalação e suporte . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11…

proiezione 3D . . . . . . . . . . . . . . . Informazioni generali e viste prospettiche . . . . . . . . . Definizione di una proiezione prospettica (VISTAD) . . . . Definizione di una proiezione parallela . . . . . . . . . . . . . . 176 . . . . . . . . . . . . . 180 . 184 . 188 . 188 . 188 . 190 Sommario | vii Scelta di viste 3D preimpostate . . . . . . . . . . . . . . . . . . 191 Definizione di una vista 3D con valori di coordinate o angoli . . . . .…

Gestão de Projetos Créditos: Washington Rodrigues Lima – TC BMDF Jodir Cezar Menezes – TC BMDF Página 1 Apresentação Paula (1995) afirma, planejamento é um "processo consciente e metódico de construção do futuro". Num mundo de constantes mudanças em todas as dimensões, escolher um futuro e trabalhar para que ele aconteça não é uma opção trata-se de um exercício de vontade, de perseverança, de visão e de planejamento "consciente e metódico". Matus, em entrevista a…