Plantão Psicológico Artigo

elemento subjetivo do injusto (dolo) ou, nos crimes culposos, o elemento normativo do tipo. Contudo, deve-se ressaltar que o CPM (promulgado em 1969) foi moldado na teoria causal da ação, como se verifica da rubrica “culpabilidade” aposta à margem do artigo 33, que contempla o dolo e a culpa stricto sensu como elementos integrantes da culpabilidade. Segundo Romeiro1, “embora o CPM não houvesse sido formulado segundo os ditames da teoria finalista da ação, entendemos, por outro…

de violência praticada contra crianças e adolescentes. E esse problema vem crescendo assustadoramente, tornando-se cada vez mais sério para aqueles que se preocupam em dar proteção integral a esses sujeitos de direitos. Baseado nisso, o presente artigo aborda a questão concernente à utilização de técnicas da Zooterapia, também aplicadas em Porto Alegre-RS, como uma lição de amor e cidadania, ou seja, o cão treinado e socializado para auxiliar no atendimento de crianças vítimas de…

na tabela de subsídio de agente de Policia Civil na categoria 1ª e referencia 4.(Doc. 02 anexos) O requerente Pleiteia as seguintes mudanças: na vertical para categoria ESPECIAL e na horizontal para referência 17 na citada tabela de acordo com o artigo 24 anexos VI da lei COMPLEMENTAR Nº 657 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012. De acordo com voto manifesto no plenário do TCEE-ES reconhece-se a aposentadoria especial aos policiais civis que ingressaram na polícia civil até 31 dezembro de 2003…

Disponível em www.scielo.br/paideia Desenvolvimento da Tanatologia: estudos sobre a morte e o morrer Maria Julia Kovács Universidade de São Paulo, São Paulo-SP, Brasil Resumo: Este artigo discute os principais temas e pesquisas na área da Tanatologia, estudos sobre a morte e o morrer. São apresentados os autores pioneiros que escreveram as primeiras obras de sistematização da Tanatologia entre os quais: Herman Feifel, Robert Kastenbaum e Elizabeth Kübler-Ross, e os principais…

nessa crise, com foco na atuação dos bombeiros no Distrito Federal. O conceito foi proposto com uma revisão teórica do assunto no primeiro artigo. As estratégias relacionadas ao trabalho nesse socorro foram apresentadas em associação aos fatores que possam auxiliar e prejudicar no planejamento e na intervenção para prevenir o suicídio consumado. No segundo artigo, são analisados os relatos de 15 bombeiros sobre as suas experiências no primeiro socorro na tentativa de suicídio.…

“conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social” (BRASIL, 1988, p.121). A assistência social tem seus direitos reconhecidos nos artigos 203 e 204, os quais delimitam o público alvo, objetivos, diretrizes, financiamento e a organização administrativa entre as instâncias. Essa toma como base os seguintes princípios: universalidade, uniformidade, equivalência dos…

reconhecimento tácito de uma das partes somente poderia operar efeitos se houvesse firme intenção da outra no sentido de declarar que o negócio jurídico está sendo celebrado, unicamente, em virtude de certa pressuposição (artigo 140 do Código Civil Brasileiro). O critério psicológico adotado por Oertmann conduz a situações nas quais a ocorrência de circunstâncias inesperadas, por não constituírem o cerne da representação mental, poderia acarretar sempre à dissolução do negócio por…

no consumidor de cobertura integral do procedimento cirúrgico, inclusive do serviço de anestesia. 5. Interpretação deve ser mais favorável ao consumidor. 6. Contrato de adesão. Inteligência dos artigos 51 e 54, ambos do Código de Defesa do Consumidor. 7. Recurso que se nega provimento, nos termos do artigo 557, caput do CPC. (grifou-se) 0008909-19.2011.8.19.0203 – APELAÇÃO CÍVEL Rel. Des. Caetano Fonseca Costa - 18/01/2012 – 7.ª Câmara Cível Direito do consumidor. Seguro saúde.…

TECNOLOGIA E O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Estadual n.º 16.272, de 30 de maio de 2008, considerando autorização governamental e tendo em vista o que consta no Artigo 37, inciso II da Constituição Federal, Leis Estaduais n.º 14.237/2002 e nº. 15.507/2005, torna pública a realização de concurso público para formação de cadastro-reserva em cargos de Nível Superior e de Nível Fundamental da…

condenatória, devendo ter seus outros direitos respeitados. 5 3. O QUE É A TORTURA? Em termos gerais, a tortura pode ser definida como qualquer ato que, causado intencionalmente, resulte em dor, degradação e sofrimento físico, moral e psicológico intensos a outro com o objetivo de obter confissões, castigar ou humilhar. Historicamente os primeiros registros sobre penas cruéis e maus tratos remetem à Idade dos Metais - cerca de 4.000 mil anos antes de Cristo - quando estas…