Plano Nacional De Desenvolvimento

XVI ENDIPE - Encontro Nacional de Didática e Práticas de Ensino - UNICAMP - Campinas - 2012 1 GOVERNO LULA DIANTE DO INVENTÁRIO DE FHC: UM ESTUDO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS Erica Machado (Colégio Pedro II) Resumo O artigo desenvolvido teve como objetivo realizar uma síntese das principais políticas engendradas durante a gestão federal do governo Lula da Silva (2003-2006 e 20072010). Para tanto, foram realizadas pesquisas bibliográficas, baseadas, precipuamente, nos…

(1988), que definem os princípios nos quais o ensino se deve basear no nosso país, A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), que estabelece fins, princípios, os rumos, os objetivos, os direitos, etc. da educação, o Plano Nacional de Educação (2011-2020), com diretrizes e metas para 10 anos, é instrumento global de orientação das políticas educacionais no país, Plano Plurianual (2012-2015), estabelece os projetos e os programas de longa duração dos governos Federal,…

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE Cabo Delgado Niassa . Nampula Tete Zambézia Manica . PROPOSTA DO PLANO ECONÓMICO E SOCIAL PARA 2013 Gaza Inhambane Maputo MAPUTO, SETEMBRO DE 2012 PROPOSTA DO PLANO ECONÓMICO E SOCIAL PARA 2013 ÍNDICE I. NOTA INTRODUTÓRIA.............................................................................................................................................. 4 II. CONTEXTO INTERNACIONAL........................................................

não pode transformar a sociedade, tampouco sem ela a sociedade muda. Paulo Freire. Etapa ll Organização e planejamento da educação brasileira: documentos e legislação Atividade 1 Sobre LBDEN – 9394\96 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional É a lei que regulamenta o sistema educacional do Brasil da educação básica ao ensino superior. Essa lei estabelece os princípios da educação e os deveres do estado em relação a educação escolar pública, definindo as responsabilidades,…

(2003-2010 Dilma (2011-2014) 1.1 Fundef Fundef e Fundeb Fundeb 1.2 PNE PNE PNE 1.3 Avaliação Externa Avaliação Externa Avaliação Externa 1.4 PNSP PNSP PNSP 1.5 LDB LDB LDB 1.1 Fundef e Fundeb Governo FHC Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e valorização do magistério). Características: Recursos financeiros destinados somente para o ensino fundamental e para a valorização do magistério. É importante salientar que o ensino fundamental…

Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: CAPÍTULO I Disposições gerais Artigo 1.º Objeto e âmbito 1 - A presente lei estabelece as bases da política de ordenamento e de gestão do espaço marítimo nacional identificado no artigo seguinte. 2 - A política de ordenamento e de gestão do espaço marítimo nacional define e integra as ações promovidas…

Gestão Ambiental Marcos Históricos • Conferência de Estocolmo, 1972 - marco para o surgimento da Política e Gestão Ambiental; • Criação da SEMA, 1974; • Lei Federal 6938/81 estabelece as bases para a Política Nacional de Meio Ambiente, criando o SISNAMA; • Constituição Federal de 1988 estabeleceu que a República Federativa do Brasil é formada pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal; em seu artigo 225 consagra o meio ambiente como “bem de uso comum do povo e essencial à…

de actuação em articulação com diversas instituições/organizações em ambos os planos - nacional e transnacional, assentam em diversas áreas sociais estratégicas que vão ao encontro do modelo social europeu que visa essencialmente o progresso social e económico. A Educação é presentemente um dos passos essenciais para a formação pessoal e social dos indivíduos que contribuem activamente para o progresso e desenvolvimento do país. As qualificações e as competências educativas das pessoas…

justificando a nova organização do ensino básico nacional. Em linhas gerais, remeto às políticas e órgãos internacionais, que promovem ajuda financeira e técnica aos países envolvidos, segundo acordos firmados a partir da Conferência Mundial sobre Educação para Todos (CTE). E os interesses e objetivos envolvidos. Especifico o suporte legal dado pela Constituição de 1988, Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional - LDBEN 9394/96, Plano Nacional de Educação - PNE 2001, bem como as…

internacionais) e econômicos que dão conta de fazer compreender tal evento, que de forma genérica, evidenciou da forma mais concreta o choque de valores entre o mundo desenvolvido – notadamente os Estados Unidos – e a América Latina, em fase de desenvolvimento e expansão do setor produtivo, entre as décadas de 50 e 60. PALAVRAS-CHAVE: Juscelino Kubistchek. Fundo Monetário Internacional. Anos 50. ABSTRACT Juscelino Kubistchek`s official report of breaking relations with…