Direito civil

Casamento X União Estável Segundo o professor: Há quem afirme que o casamento é mais importante do que a união estável. Mas como manter esta afirmação se o Estado protege tanto uma família quanto outra, sob mesmo grau de proteção (art. 226 CF)? É claro, há que se admitir que para a União estável há dificuldade em constituir provas. Definição de Casamento: A união de um homem e uma mulher, de acordo com a lei e com propósito de estabelecer comunhão plena de vida regida pela igualdade. Art. 1.511. O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges. Exigência da comprovação da culpa: Os artigos 1572 e 1573 do CC foram muito discutidos por cogitarem a “exigência da comprovação da culpa” para que seja decretada a separação. Interpretação Construtiva: Para melhor analise da lei devemos utilizar a interpretação construtiva, pois a literal pode ser realizada por qualquer individuo leigo, no entanto, a construtiva é aquela que se faz de forma finalística, buscando a organização da sociedade. Comunhão Plena de Vida A “comunhão plena de vida” é prioridade, sua ausência é interpretada como favorável à separação - entende a jurisprudência dominante, tende-se a proteger a dignidade da pessoa humana conforme CF. Casamento x Contrato Seria o Casamento um contrato? Analisando o casamento e o contrato por um único ponto, temos que: a) Autonomia privada: no casamento é possível apontar a autonomia privada no que se…

Sumário: 1 INTRODUÇÃO. 2 FATO JURÍDICO. 2.1 Fato jurídico em sentido estrito. 2.2 Ato-fato jurídico. 2.3 Ato jurídico em sentido estrito. 2.4 Negócio jurídico. 3 O PLANO DA EXISTÊNCIA. 3.1 Elementos constitutivos do negócio jurídico. 3.1.1 Manifestação ou declaração de vontade. 3.1.2 Agente emissor da vontade. 3.1.3 Objeto. 3.1.4 Forma. 3.2 A inexistência do ato ou negócio jurídico. 4 ALGUMAS QUESTÕES ENVOLVENDO O PLANO DA EXISTÊNCIA. 4.1 Casamento inexistente. 5 CONCLUSÃO. 6 REFERÊNCIAS…

Nome: Otavio Torrão Turno: Noite Responsabilidade Civil Professor: Ricardo Proença Plano de Aula 3 Caso 1 Augusto deverá reparar os danos pela comercialização do boi doente, que ocasionou a morte dos outros bois. Diante da teoria da causalidade direta e imediata, o agente responderá somente pelos danos causados pelo fato e não pelas consequências supervenientes sem relação direta com o ato danoso praticado. Objetiva C Jurisprudência TJ-SP - Apelação Cível AC 6110344000 SP…

novo negócio................................................... 6 Plano de Negócios.................................................................................................. 7 1.1. Sumário Executivo................................................................................... 8 1.2. Análise do Mercado.................................................................................. 9 1.3. Plano de…

Plano de Existência/ Plano de Validade/ Plano de Eficácia Do negócio jurídico / CASAMENTO Plano de Existência • Ou Elementos constitutivos; ou requisitos do a to jurídico; ou elementos do negócio jurídico; São eles: • A) a manifestação de vontade (consentimento); • B)diversidade de sexos; • C) celebração por autoridade competente; IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS • CONCEITO: Impedimentos matrimoniais são circunstâncias legalmente previstas que, quando verificadas, interferem na validade do…

(penal, civil, administrativo) + composição de interesses = NEGÓCIO JURÍDICO + Efeitos legais = ATO JURÍDICO STRICTO SENSU FATO JURÍDICO = FATO + DIREITO • São ocorrências que interessam ao Direito. • São acontecimentos que tenham reflexos na órbita jurídica. • Os reflexos são sempre aqueles que digam respeito à constituição, desconstituição e conservação de direitos. – fatos jurídicos naturais (fato jurídico stricto sensu): • fatos ordinários (acontecimentos forçosos,…

trabalho visa inicialmente, criar uma abertura para coleta de dados, em um segundo momento levará a uma formatação de um plano de negócios em conjunto com o empresário Jonas Nascimento, sócio-diretor da empresa Para Sempre Eventos Matrimoniais LTDA Atualmente a empresa segue no ramo de festas de casamentos em geral, onde promove casamentos em um mesmo conjunto a realização de sonhos, a empresa é segmentada em decorações de igrejas, decorações de ambientes para recepção de convidados,…

Tudo para a organização do seu casamento. Dezembro / 2012 Feira técnica de Empreendedorismo – Sest Senat Plano De Negócio Dezembro / 2012 Feira técnica de Empreendedorismo – Sest Senat Steffania Coelho dos Santos Aline Rodrigues Gomes Karla Nayara Kessya Carolina Silva Fernando Carlos Daniel Felipe Danielle Andrade Jéssica Caroline Neuack Calixto Trabalho apresentado em comprimento…

Educacional- Faculdade Anchieta Gestão Financeira- Empreededorismo Plano de Negócios Profª Elaine Alves Testoni São Bernardo do Campo 04- Junho- 2012 Believe in your Dreams Avenida Kennedy, 914 Jardim do Mar- São Bernardo do Campo- SP Contatos: (11)2750- 1000/ (11)2750- 1002 www.casamentodosonhos.com.br consultoria@casamentodosonhos.com.br Bruna Oliveira, Diretora Administrativa. Contato: (11)2750-1003 Michelle Gomes, Diretora Comercial Contato: (11)2750-1002 …

concorrência - Imagem ainda desconhecida no mercado Oportunidades Ameaças - Mercado em ascensão - Aumento do poder aquisitivo na renda familiar - Casamentos em moda - Os clientes podem ficar receosos por ser algo inovador. - Variação de preços entre os concorrentes - Empresas consolidadas no Plano de Marketing Análise de Mercado O mercado de eventos é um dos segmentos que mais cresce no Brasil, anualmente ele fatura em torno de R$ 15 bilhões e gera milhares de empregos (fonte:…