Plano De Metas Sonia Draibe

Silveira Fagundes1 Vera Maria Ribeiro Nogueira2 Resumo: Este texto discute a integralidade como um dos princípios das Políticas Nacionais de Assistência Social e de Saúde. Apresenta seus vários sentidos na operacionalização das políticas exigindo, no plano institucional, não só o acionamento de dispositivos intersetoriais para sua garantia, mas igualmente disposição dos profissionais para sua garantia. Argumenta-se que o princípio da integralidade quando analisado para além dos limites…

profissional, os benefícios distribuídos, segundo uma política de cooptação e controle, capitaneada pelo Estado, implicaram em um processo seletivo, heterogêneo e fragmentado de incorporação de determinados grupos sociais a um padrão de proteção social que Draibe (1989, p. 6) denominou de “meritocrático e particularista.” 3 DOS ANOS 60 AOS 80: segunda fase de substituição das importações sob um regime burocrático-autoritário Entre meados dos anos 50 e inicio dos 60, inaugurou-se uma nova…

perspectiva contemporânea e de qualidade. Com base neste diagnóstico1 foi elaborada e aprovada na XXIX Convenção Nacional da ABESS, em Recife, dezembro de 1995, a Proposta Básica para o Projeto de Formação Profissional, contendo os pressupostos, diretrizes, metas e núcleos de fundamentação do novo desenho curricular. A continuidade deste trabalho coletivo, em 1996, através da realização das oficinas, com a assessoria de um grupo de consultores conduziu a elaboração de um segundo…

recorrente nas discussões sobre o tema, bem como a formulação de classificações, modelos e “tipos ideais” de forte inspiração weberiana, propondo-se inúmeras tipologias de política social a partir da análise de experiências históricas comparadas (DRAIBE; AURELIANO, 1989; ESPING-ANDERSEN, 1991). Neste texto, portanto, a política social é abordada a partir da perspectiva crítico-dialética. Esta tem a potencialidade de evitar abordagens unilaterais, 3 monocausais, idealistas,…

instrumento de gestão para atender aos interesses das empresas e organizações que nasciam e se estruturavam na perspectiva do sistema capitalista. No cotexto da administração pública, o primeiro Plano, como instrumento norteador de intervenção estadual, surgiu em 1929, na União Soviética, expressado no 1º Plano Quinquenal Russo, como ideia política e econômica centralizada. Nos países de economia capitalista, o planejamento público foi assumido como instrumento a ser utilizado, pelo…

município ou estado, procurando garantir a implementação de determinada política pública para sua clientela. Embora estes mecanismos se tenham intensificado durante a Nova República, já se faziam sentir nos anos de 1970 na vigência do regime autoritário (DRAIBE, 1992). Nesse contexto, era característica central da gestão pública a exclusão da sociedade civil do processo de formulação das políticas públicas, da implementação dos programas e do controle da ação governamental. O processo…

interação, no nível local, dos recursos públicos e não-governamentais para o financiamento das atividades sociais. Enfim, amplia a utilização de formas alternativas de produção e operação dos serviços mais facilmente organizados na esfera municipal (DRAIBE, 1990; ARRETCHE, 2000). Como resultante dessa defesa, desenvolve-se a argumentação em favor da focalização, como direcionamento dos gastos sociais com programas e públicos que são seletivamente escolhidos pela sua maior necessidade e…

necessário contextualizá-lo, tendo como parâmetro a configuração atual da política de assistência social no Brasil, enquanto integrante de um sistema de proteção social que historicamente apresentou características bastante peculiares em sua construção (DRAIBE, 1990). Este trabalho é composto basicamente de uma dimensão teórica, tendo em vista delimitar e problematizar as temáticas abordadas, mas também encerra uma dimensão prática, presente em nossa experiência de estágio. Têm-se ainda…

AURELIANO e DRAIBE (1989), FALEIROS (2008), FERRERA et al (2000). Nesse processo histórico, é comum classificar as políticas do pós II Guerra Mundial como de “anos dourados” “Golden Age” (Esping-Andersen, 1996), quando foram implementados os sistemas de proteção após a grande crise de 1930. No pós-guerra o mundo viveu um ciclo de aumento da produção, com a recuperação econômica do pós-guerra. Esse ciclo foi internacionalizado com maior intercâmbio entre Estados Unidos, Europa (Plano 3 …

estende-se e organiza os canais de participação popular nos processos de tomada de decisão. Essas mudanças resultaram de um consenso sobre a eficácia da descentralização, particularmente em relação a programas de combate à pobreza. Na formulação de planos e programas, o cumprimento da lei assume site completo de informações, respostas tão mais adequadas às características específicas de demandas sociais e também a introdução de inovações. Outro componente importante desta descoberta…