Plano De Contas Função E Funcionamento Lei Atual

do CACS do Fundeb, no município de Cascavel/PR. Para apreender o objeto, estabeleceram-se as seguintes questões: Como tem sido a atuação dos conselheiros dos CACS do Fundeb, na atual gestão, segundo os eixos: composição e legislação, conselheiros, atuação cotidiana e estrutura de funcionamento? Que concepções e práticas de controle social na educação básica pública são construídas e vividas pelos servidores da área de controle e os conselheiros do Fundeb? …

ART 5 CONSTITUICAO FEDERAL O PRONCIPIO DA INSONOMIA Traz o art. 5º da Constituição Federal: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Trata-se da conhecida igualdade formal que implica no também conhecido princípio da isonomia. Desta forma, admite-se a desigualdade por vezes, para proporcionar a igualdade efetiva, é a igualdade material tão bem descrita nas palavras de Ruy Barbosa: “tratar desigualmente os desiguais, na medida das suas desigualdades”. Entretanto, a

organização e seu funcionamento têm sido objeto de mudanças que se refletem nas expectativas de melhoria de sua qualidade e de ampliação de sua abrangência, consubstanciadas em novas leis, normas,sistemas de financiamento, sistemas de avaliação e monitoramento, programas de formação e aperfeiçoamento de professores e, o mais importante, em preocupações cada vez mais acentuadas quanto à necessidade de um currículo e de novos projetos político pedagógicos que sejam capazes de dar conta dos…

| 47 Escola e professor: função social | 55 A função social da escola e dos professores | 55 Função social da escola | 56 Função social do ensino e suas implicações didático-pedagógicas: visão de homem | 58 Função social do ensino e suas implicaçõesdidático-pedagógicas: visão de sociedade e Educação | 61 Esse material é parte integrante do Videoaulas on-line do IESDE BRASIL S/A, mais informações www.videoaulasonline.com.br Planejamento | 67 Planejamento versus plano: conceitos e abordagens |

ORGANIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES SUPREMAS DE CONTROLE DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA (OISC/CPLP) DEZ ANOS DE ATIVIDADES E PERFIL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS SECRETARIA-GERAL Brasília – 2005 No dia 29 de junho próximo passado, a Organização das Instituições Supremas de Controle da Comunidade dos Países de Língua…

SELEÇÃO......................................................................4 3 - REMUNERAÇÃO - POLÍTICA DE CARGOS E SALÁRIOS ............................6 4 - LEGISLAÇÃO E PRÁTICAS TRABALHISTAS.................................................9 5 - PLANO DE AUDITORIA ANUAL.....................................................................12 7 - CONCLUSÃO... ..............................................................................................13 7 - REFERÊNCIAS…

Maria Eduarda, que sempre me apoiaram, com palavras de incentivo, carinho, dedicação e compreensão. “Eu, o príncipe regente, faço saber aos que este meu alvará com força de lei virem: que atendendo a não permitirem as atuais circunstâncias do Estado, que o meu Real Erário possa realizar os fundos, de que depende a manutenção da Monarquia e o bem comum dos meus fiéis vassalos, sem as delongas que as diferentes partes, em que se acham,…

INTRODUÇÃO Ao estudarmos a história da educação e sua evolução na cidade de Itápolis até os dias atuais procuramos acompanhar as transformações do sistema educacional local. Pesquisamos documentos e registros que compõem os acervos escolares e refletimos sobre as etapas de desenvolvimento da educação. A pesquisa teve como foco o funcionamento das instituições de ensino do Município de Itápolis e a relevância da criação de unidades escolares em determinada época e lugar. Resgatamos…

compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram". É constituído pelas instituições financeiras privadas ou públicas, que atuam no mercado financeiro. – Conselho Monetário Nacional (CMN), – Conselho Nacional de Seguros Privados (CNPS), – Conselho de Gestão da Previdência Complementar(CGPC). A função do Sistema Financeiro Nacional-SFN é a de ser…

SET-NOV/2004 _______________________________________________________________________________________________ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E A CONTROLADORIA Marco Aurélio Kalife1 RESUMO Este artigo apresenta a evolução dos fatos mais importe antes que caracterizaram o Controller e o planejamento orçamentário antes, durante e depois da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mostra-se a necessidade do planejamento orçamentário e procura-se identificar as…