Plano De Aula Iii Direito Processual Civil Ii

Direito Processual Civil III Aula 12 (07/04/2011) AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Muitas vezes o devedor ou terceiro encontram embaraços na busca de libertar-se da obrigação. Surge, então, a presente demanda com a finalidade de evitar que aquele que deve pagar fique à mercê do arbítrio ou malícia do credor, não conseguindo meios de extinção da obrigação. 1. Cabimento Art. 890. As principais situações que autorizam a consignação estão no art. 335 CC e art. 164 CTN. São pressupostos…

NULIDADES PROCESSUAIS Telêmaco Borba 2014 1 AMANDA CRISTINA MOURA ANDRÉ GOMES ANDRIELI RAIMUNDO DOS SANTOS ELIS MARINA FERREIRA FABIANE MARTINS MACHADO GECILA TASSIANE CARNEIRO DOS SANTOS GIULIAPRESTES CAMARGO ANTUNES JULIA CAMARGO LARISSA MOREIRA IWANUSK MARÇAL MOURA RAIANE OLIVEIRA RITA DE CÁSSIA KROLL WELLINGTON FERREIRA RAMOS WÉRICA CHAVES DE GÓES NULIDADES PROCESSUAIS Trabalho – Apresentado à disciplina de Processo Civil I – teoria geral, ao curso de…

AULA 1 4 Apresentação Mediante esta Disciplina, pretende-se transmitir os elementos essenciais do Direito, enquanto núcleo fundamental estruturante das principais Sociedades Humanas (as Sociedades Políticas), tendo em atenção as fundamentais que, aos vários níveis, nos englobam. Visa-se, em consonância, dotar os Alunos das ideias básicas que lhes permitam uma abordagem das legislações, de modo a poderem aperceber-se dos grandes quadros legais condicionantes das suas vidas e…

A Revolução Francesa • direitos e garantias individuais • tutela do cidadão e de seus bens • centralidade de alguns direitos • liberdade • propriedade Estes foram para proteger o cidadão contra a ingerência do Estado. Esses direitos e garantias fundamentais formaram uma barreira que tutelavam o cidadão face ao Estado. Na época ocorreu proteção muito grande de alguns direitos, principalmente os de liberdade e propriedade. Esta última era vista em termos absolutos, hoje em dia já…

Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta obra pode ser reproduzida ou transmitida por quaisquer meios (eletrônico ou mecânico, incluindo fotocópia e gravação) ou arquivada em qualquer sistema ou banco de dados sem permissão escrita da Editora. Copyright seses, 2015. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (cip) G963p Guimarães, Camille Missick Prática simulada I / Camille Missick Guimarães. Rio de Janeiro : SESES, 2015. 96 p. : il. 1. Processo civil. 2.…

PLANO DE ENSINO DISCIPLINA CÓD. DISCIPLINA PROFESSOR Direito PENAL - TEORIA DA PENA G1804 José Geraldo da Silva ANO/SEMESTRE TURMA/ETAPA CRÉDITOS CARGA HORÁRIA PRESENCIAL (H) CARGA HORÁRIA EM ESPAÇOS DIVERSIFICADOS (H) CARGA HORÁRIA A DISTÂNCIA (H) CARGA HORÁRIA TOTAL (H) 2013/2º 04 03 45 H 09 H - 54 H EMENTA Origens Históricas das Prisões. Sistemas Prisionais. Espécies de Pena. Cominação, Aplicação e Suspensão da Pena. Livramento Condicional.Medidas de…

* AULA TEMA: JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA. "A" Pretende ingressar com ação de indenização por prejuízos que sofreu durante uma viagem de ônibus e contrata o nosso grupo como advogados. Como advogados da parte temos que analisar a o caso concreto na integra, como no exposto faltam algumas informações teremos que completa-las para que possamos dar um parecer para o nosso cliente. No que regem os artigos sobre a competência, os artigos 100 em diante do CPC diz; que é competente o…

Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Pará LIANE MARIA LIMA MARTINS Diretora da Academia de Polícia Civil MANUAL DO PROFESSOR CURSO DE FORMAÇÃO TÉCNICO PROFISSIONAL CONCURSO C-169 E C-170 ELABORAÇÃO JOÃO ALBERTO MACIEL DE SOUSA Diretor da Divisão de Ensino de Policia Civil JENIFFER DE SOUSA CORRÊA Administrativo de Policia Civil ANA TERESA DA SILVA COSTA Administrativo de Policia Civil SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO 4 2 HISTÓRICO DA POLÍCIA CIVIL …

I e II. b. II e IV. c. I, II e III. d. I,II, III e IV. e. III e IV. 0,5 pontos Pergunta 5 A visão neoliberal, a qual atualmente está fundamentando a concepção das políticas públicas educacionais, defende os seguintes princípios: defende a ação mínima do Estado. acredita que o equilíbrio social é resultante do livre funcionamento do mercado. a sociedade…

Legislação Específica p/ ANATEL Teoria e Exercícios Prof. Leonardo Arruda – Aula 00 AULA 00: LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICADA À ANATEL Olá, amigos (as)! Como estão? Antes de dar início a essa nossa primeira aula de Legislação Específica para o concurso da ANATEL, deixe-me apresentar a vocês, com o objetivo de que vocês me conheçam um pouco. Aqueles que estão fazendo o curso da ANAC já estão tendo a oportunidade de me conhecerem melhor, mas para aqueles que estão iniciando…