Plano De Aula 8 Direito Penal I

Uberlândia(MG) Carolina Bessa Ferreira de Oliveira Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, MG, Brasil. Contato: bessacarolina@hotmail.com RESUMO Este artigo é fruto da dissertação de mestrado intitulada Para além das celas de aula: a educação escolar no contexto prisional à luz das representações dos presos da penitenciária de Uberlândia - Minas Gerais (MG), desenvolvida no período de 2010 a 2012, no programa de pós-graduação em educação da Universidade Federal…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE XXXXXXX. Processo nº. 0001400-61.2014.8.12.0030 JOSÉ DOS, nascido aos 11 de março de 1.9XXX, natural da cidade de Fátima do Sul-MS, brasileiro, filho de XXXXXXa, devidamente inscrito na carteira de identidade RG nº 0099999999999/SSP-MS, lavrador e estudante, residente na zona rural de XXXXX, no Assentamento XXXXX nº 85, atualmente "preso e recolhido" na cadeia pública da cidade de XXXXX, através de seus procuradores ao final…

| |Número de aulas por semana|1 | |Número de semana de aula |1 | |Tema |Estrutura das peças processuais e Teoria Tridimensional do Direito: contribuição das disciplinas de Português Jurídico.

média de aprovação era 4 ou 40%?”. 7. “Para passar precisa estudar toda a matéria? Quem disser que estudou tudo e não passou, por favor, não estamos precisando de novos políticos”. 8. “Não precisa se estudar toda a matéria para passar na prova da OAB, até porque ela não se encontra em editais nem em faculdade de direito”. 9. “1/5 (um quinto) da aprovação está em apenas uma lei (estatuto da advocacia), num regulamento geral da OAB e num Código de Ética”. 10. “Acertando as 10 questões…

Unidade I: Unidade: Seguro-Desemprego. Prescrição e decadência. Crimes contra a Previdência. Previdência Complementar. 0 Unidade: Seguro-Desemprego. Prescrição e decadência. Crimes contra a Previdência. Previdência Complementar. 1. Seguro Desemprego. É um benefício que tem por finalidade promover a assistência financeira temporária do trabalhador desempregado em virtude de ter sido dispensado sem busca de emprego, promovendo ações integradas de orientação, recolocação e…

TEORIA DA PENA (Aula 01 em 11/09/08) 1. QUADRO SINÓTICO Espécies de pena no Brasil: Temos um grande gênero, que é a sanção penal. Sanção penal é uma resposta estatal dada a alguém que praticou uma infração penal. É gênero que engloba duas espécies: pena e medida de segurança. As diferenças entre elas serão vistas em momento oportuno. Quais são as espécies de Penas que existem no Brasil? São três espécies: 1) Pena Privativa de liberdade (PPL) 2) Penas Restritivas de Direito (PRD) …

GRUPO; NOS DEBATES, E ESTUDOS REALIZADOS DURANTE AS AULAS, TENDO EM VISTA A NP1, ANALISE AS QUESTÕES ABAIXO E PROCURE IDENTIFICAR AS ALTERNATIVAS VERDADEIRAS (V) E AQUELAS QUE SÃO FALSAS (F). ( ) A Resolução Nº 2, de 19 de Maio de 2010, do Conselho Nacional de Educação (CNE)/ Câmara de Educação Básica (CEB), fixa as Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais. ( ) De acordo com a Resolução Nº…

PORTARIA N.º 644, de 24 DE SETEMBRO DE 2013. EDITAL ANEXO I 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: 1.1 O concurso público de que trata este Edital vis a ao preenchimento de 396 (trezentos e noventa e s eis) cargos da PREFEITURA DE SERRA TALHADA, em conformid ade com a Lei Complementar Nº 206 , de 27 de Agosto de 2013 e com o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da referida instituição, observando o detalhamento constante do Anexo I. 1.2. O concurso público referido no…

civil e do Estado na institucionalização da Constituição Federal de 1988, que propõe uma nova ordem social e a expressão mais significativa na garantia dos direitos dos cidadãos. Assim nasce o Estatuto da Criança e Adolescente, Lei 8.069/1990, com o objetivo de contribuir para a reversão do quadro de abandono, maus tratos, falta de acesso a direitos cidadãos, pois estavam desprotegidos pela legislação regida pelo Código de Menores de 1979 e ainda ausência de políticas públicas. [pic] …

Carlos Henrique Dos Santos Teles UC 10062868 Brasília - DF 14/10/2013 SISTEMATIZAÇÃO DE APRENDIZAGEM MEDIDAS DE PROTEÇÃO E SOCIOEDUCATIVAS ATENTE PARA OS SEGUINTES CASOS HIPOTÉTICOS: QUESTÃO 01 Mariana é uma criança com 8 anos, está cursando a 1ª série e sua professora, Fátima, suspeita que ela seja vítima de maus tratos e negligência familiar. Seus pais são separados há cinco anos e atualmente ela reside com a mãe, uma irmã de 5 anos e com o padrasto. A mãe trabalha