Plano De Aula 6 Constitucional Ii Estacio

de Direito da Universidade Estácio de Sá Prof. Sérgio Cavalieri Filho Prof. André Cleofas Uchôa Cavalcanti Coordenação Executiva: Márcia Sleiman COORDENAÇÃO DO PROJETO Comissão de Qualificação e Apoio Didático-pedagógico Presidência: Prof. Laerson Mauro Coordenação: Prof.ª Tereza Moura ORGANIZAÇÃO DO CADERNO Prof. André Cleofas Uchôa Cavalcanti Prof.ª Patrícia Cardoso A PRESENTAÇÃO A metodologia de ensino aplicada no Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá é…

Direito Penal I Aula I – A Ciência Penal Margere Rosa de Oliveira Orientações para o semestre • Gerais – Trazer sempre o Vade Mecum – Código Penal – Planos de aula - disponíveis no SIA – Realizar atividades constantes dos planos de aula e postar no site – semanalmente – Realizar previamente as leituras recomendadas nos planos de aula. – Presenças • Atrasos • Saídas mais cedo • Abono de presenças – Apresentação do plano de ensino • Cronograma • Bibliografia • • • • •

concretizado pelas leis. II. A lei começa a vigorar no Brasil 45 dias depois de oficialmente publicada, salvo disposição expressa em contrário. III. São caracteres substanciais da Lei: generalidade, abstratividade, bilateralidade, imperatividade e coercibilidade. IV. O processo legislativo de uma lei compreende: iniciativa, apreciação-votação, promulgação, sanção e publicação. A) as assertivas II e III estão corretas. B) estão corretas as assertivas I, III e IV. C) as…

Direito Constitucional ­ Aulas e Casos 1 a 16 ­ Universidade Estácio de Sá Aula 1 : TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. Objetivos: o Compreender através do estudo da teoria da constituição, o conceito de Constituição, a idéia de supremacia constitucional, assim como os modelos constitucionais; o Identificar as constituições dos diversos modelos estatais; o Compreender os elementos que compõe a estrutura interna…

1 Faculdade Estácio de Sá Curso de Tecnologia em Gestão Ambiental Flávio Márcio Gonçalves 2º Semestre Gestão em Ecossistemas e Biodiversidade: Unidades de Conservação Campo Grande (MS) 2012 2 Flávio Márcio Gonçalves Gestão em Ecossistemas e Biodiversidade: Unidades de Conservação Trabalho da disciplina de Gestão de Ecossistemas e Biodiversidade sobre unidades de Conservação. Campo Grande (MS) 2012 3 Sumário Página Sumário ......................................

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ DIREITO DO CONSUMIDOR PROF. ANA LECTÍCIA ERTHAL AULA 2 TEMA: Princípios norteadores da Lei n° 8.078/90. Distinção entre princípios e regras. Princípio da vulnerabilidade. Princípio da boa-fé. A boa-fé objetiva. A boa-fé no novo Código Civil. Princípio da confiança. Princípio da informação e da transparência máxima. Princípio da efetividade da tutela jurisdicional. Princípio da segurança e outros. 1. Distinção entre princípios e regras Em primeiro lugar

socialmente reconhecidos como válidos. Envolve dois planos: A. Dimensão normativa: formada pelos fundamentos, os valores e os imperativos que pretendem direcionar as ações dos indivíduos em sociedade. B. Dimensão factual: inscrita nos comportamentos dos indivíduos, tanto os que consumam as prescrições das normas quanto aqueles que se afastam dos preceitos socialmente instituídos. Aluna Monica, 1º período de Gestão de Recursos Humanos, Estácio EAD. 1 Apostila de Ética e…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ Direito Autoral Turma: 6º período de Jornalismo Professor: José Carlos Corrêa ANOTAÇÕES DE AULA 2º semestre de 2010 1ª Parte I. Direitos individuais e sociais Embate indivíduo-sociedade. “Nas regras jurídicas constitucionais, o sentido do social é contraposto na acepção de individual, como na ideia do atributo público, na expressão ‘interesse público’, entra em conflito, porque antinômica, com a ideia do qualificativo privado

| |Número de aulas por semana |1 | |Número de semana de aula |1 | |Tema | Introdução ao Direito de Família | |Objetivos |1- Apresentar o Plano de Ensino e o mapa conceitual

Constituição Federal, bem como na Resolução n.º 01, de 06 de junho de 2011, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), e de conformidade com o art. 2º, inciso I, alíneas “b” e “c” da Resolução CJF n.º 532/2006, que institui o Plano Nacional de Aperfeiçoamento e de Pesquisa para Juízes Federais (PNA), torna públicas as condições para habilitação às 90 (noventa) vagas oferecidas para o Curso “Atualização em Direito Internacional”, que será realizado na sede da…