Plano De Aula 4 Direito Constitucional 1

de Direito Ambiental – 2ª Série – 2010. Períodos Diurno e Noturno: Prof. Marco Aurélio Bortolin Aulas 1 e 2 – Ementa: I - Orientação geral sobre o curso (regras sobre aulas e provas – plano de ensino e bibliografia). II – 1º Tema: Direito Ambiental. Enfoque Inicial – A distinção entre tutela individual e tutela coletiva. III – 2º Tema: O Direito Ambiental – Conceituação básica. Importância. I) Orientação geral sobre o curso (regras sobre aulas e provas – plano de ensino e…

BACHARELADO EM DIREITO PLANO DE ENSINO: DISCIPLINA - DIREITO CONSTITUCIONAL III CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 38 H/A PERÍODO: 5o 1.EMENTA: Busca estudar a Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, a Ordem Econômica e Financeira, a Ordem Social e a concretização dos Direitos Sociais no Brasil. 2. OBJETIVOS: induzir o acadêmico nos domínios do texto constitucional bem como as interpretações do Supremo Tribunal Federal sobre cada caso concreto. 3. CONTEÚDO…

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Direitos Humanos - Aula tema 5 1 - O poder-dever da Administração Pública de restringir o exercício de direitos em razão do interesse público denomina-se poder: RESPOSTA CORRETA: De polícia. COMENTÁRIO: O Poder de Polícia constitui o poder-dever da Administração Pública de restringir o exercício de direitos em razão do interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de…

A ESTUDO SOBRE A LEI DO PISO SALARIAL O Parecer CNE/CEB nº 9/2009, que estabelece as Diretrizes para os Planos de Carreira e Remuneração para o Magistério dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, enfatiza que a valorização profissional se dá na articulação de três elementos constitutivos: carreira, jornada e piso. Esse entendimento tem por objetivo garantir a educação como direito inalienável de todas as crianças, jovens e adultos, universalizando o acesso e a permanência com…

Aula-tema 6: A Proteção Contra o Legislador Direitos de solidariedade –direitos que atingem a coletividade no que diz respeito a necessidades que assistem a todos, ou seja, das quais todos se beneficiam. Constitucionalidade –estar de acordo ou guardar compatibilidade com a Constituição. niciado em quinta, 27 outubro 2011, 10:31 Completado em quinta, 27 outubro 2011, 10:35 Tempo empregado 4 minutos 19 segundos Question 1 O Constitucionalismo e o sistema de freios e contrapesos…

Plano de Aula: DIREITO DE NACIONALIDADE DIREITO CONSTITUCIONAL I - CCJ0019 Título DIREITO DE NACIONALIDADE Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema DIREITO DE NACIONALIDADE Objetivos Analisar o direito à nacionalidade na ordem constitucional brasileira; Compreender a importância da nacionalidade como elemento jurídico de ligação do indivíduo ao estado. Estrutura do Conteúdo 1. Natureza jurídica 2. Nacional e cidadão 3. Classificação 3.1. Originária

VII Exame de Ordem Unificado (Prova Prático-Profissional de Direito Civil) Sergio, domiciliado em Volta Redonda/RJ, foi comunicado pela empresa de telefonia ALFA, com sede em São Paulo/SP, que sua fatura, vencida no mês de julho de 2011, constava em aberto e, caso não pagasse o valor correspondente, no total de R$749,00, no prazo de 15 dias após o recebimento da comunicação, seu nome seria lançado nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Consultando a documentação pertinente ao serviço

AVA – DIREITOS HUMANOS AULA TEMA 01 1) Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções: I. Poder Executivo. II. Poder Legislativo. III. Poder Judiciário. A. Declara os direitos humanos fundamentais. B. Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa. C.…

Plano de Aula 1 1)-Caso concreto 1: Direito por justiça(3) Direito significa norma(1) Direito significa faculdade (2) Direito significa ciência (4) Direito faz parte da vida social (5) Questão Objetiva: a)Para Miguel Reale o mundo ético é o mundo do dever ser,distinto do mundo do ser,onde não há deveres a cumprir,mas previsões que têm de ser confirmadas para continuarem sendo válidas. b)A norma ética estrutura-se como um juízo de fato,o que significa que ela estabelece uma direção a