Planejamento Tributário Incorporação De Empresa Com Preju

CFC nº 877, de 18-04-00. Aprova a NBC T 10 – Dos Aspectos Contábeis Específicos em Entidades Diversas, item NBC T 10.19 – Entidades sem Finalidade de Lucros ............ 327 Resolução CFC nº 1.053, de 07-10-05. Aprova a NBC T 1 0.20 – Consórcio de Empresas ........................................................... 333 Resolução CFC nº 944, de 30-08-02. Aprova da NBC T 10 – Dos Aspectos Contábeis Específicos em Entidades Diversas, o item: NBC T 10.21 – Entidades Coop erativas Op eradoras…

(ONU). e) Um Estado-membro da Federação brasileira pode se desligar da União Federal (direito de secessão), invocando o princípio da autodeterminação dos povos, inscrito na Constituição Federal. 16. (Esaf – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – Analista de Planejamento e Orçamento – 2005) Quanto aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, assinale a assertiva correta. a) A adoção do princípio federativo como um dos princípios fundamentais da República…

obrigatoriedade de obediência dos princípios constitucionais pela administração pública. I . Os princípios devem ser obedecidos pela administração de quaisquer Poderes. II . A obrigatoriedade de obediência destina-se à administração direta, não alcançando as empresas públicas. III . Todas as entidades estatais (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) devem obediência àqueles princípios. Está correto APENAS o que se afirma em (A) II e III . (B))I e III . (C) I e II . (D) II…

da União na Paraíba. Pós-graduado pela UNIPÊ. Co-autor do livro Direito Administrativo (Coleção OAB - Ed. jus Podivm). Ronny Charles Lopes de Torres Advogado da União. Professor/palestrante. Mestre em Direito Econômico. Pós-graduado em Direito tributário. Pós-graduado em Ciências jurídicas. Autor de diversos livros jurídicos, entre eles: Leis de licitações públicas comentadas (Sª Edição. Ed. jusPodivm); Licitações públicas: Lei nº 8.666/93 (Sª Edição. Coleção Leis para concursos…

O Governo Federal criou, então, o “Programa Brasil Alfabetizado” para servir como porta de entrada e de integração à escola a todos os que estão fora do sis‑ tema de ensino. O “Brasil Alfabetizado” faz parcerias com Estados, Municípios, universidades, empresas privadas, organizações não governamentais, organismos internacionais e instituições civis como forma de potencializar o esforço nacio‑ nal de combate ao analfabetismo. O programa, articulado à Educação de Jovens e Adultos (EJA),…

CPC, a legitimidade ativa é de quem não é parte no processo em que foi determinado o ato de apreensão judicial. Ressalto que a propositura da ação consiste em mera faculdade processual conferida por lei que, se não for utilizada pelo terceiro, não preju- Série Aperfeiçoamento de Magistrados 10 • Curso: Processo Civil - Procedimentos Especiais 31 dica o seu direito material, que poderá ser discutido em ação própria. Note-se que, se o demandante for parte na ação de execução, não…

exame preliminar do que seja uma disciplina dogmát ica, um saber dogmát ico do dire ito. 1 . 5 DO G M ÁT I C A J UR Í DI C A São disc iplinas dogmát icas, no estudo do direito, a ciênc ia do direito civil, co mercia l, co nst itucio nal, processual, penal, tributário, administrat ivo, internacio nal, econô mico, do trabalho etc. Uma disciplina pode ser definida como dogmát ica à medida que considera certas premissas, em si e por si ar­…

desamparado em face do forte? N ão se considerou, durante certo tempo, que as con­ venções entre sindicatos afetavam a liberdade de contrato e de associação, por um apêgo rigorista a fórmulas superadas? Pois do lado patronsd não desapareceu, na grande emprêsa capitalista, a figura do «patrão» tradicional, substituído pela companhia abstra­ ta, pela sociedade anônim a?... 1) F ierre Duelos, L 'E v o tu tlo n des R apports Po litlq a e s depuis 1750, P a ris , 1950 (p 85 ), tem a…