Planejamento Tributário Específico à Industrialização Sob Encomenda

vinculado ao Ministério da Fazenda, composto por 4 (quatro) representantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil, como representantes da União, 2 (dois) dos Estados e do Distrito Federal e 2 (dois) dos Municípios, para tratar dos aspectos tributários; e II - Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, com a participação dos órgãos federais competentes e das entidades vinculadas ao setor, para tratar dos demais aspectos, ressalvado o disposto no inciso III do…

no CNPJ nº 76.562.198/0003-20. XV - a saída de caprino e produtos comestíveis resultantes de sua matança, exceto quando destinada à industrialização (Convênios ICM 44/75, ICMS 68/90, 78/91, 124/93 e 89/05); XVI – a saída dos bens relacionados na Seção XXX do Anexo 1, destinados exclusivamente a integrar o ativo imobilizado de empresa beneficiada pelo Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (REPORTO), instituído pela Lei federal nº 11.033, de…

23 25 31 35 Segunda Parte. A LÓGICA DA ACUMULAÇÃO INDUSTRIAL .............. 4. Capital Industrial e Mais-Valia ............................................ 5. Capitalismo Monopolista .................................................... 6. Industrialização Substitutiva de Importações ....................... 7. As Empresas Multinacionais ................................................ 8. Capitalismo Estatal .............................................................. 9. Capitalismo…

contabiliza o contrato de leasing como empréstimo, portanto não é iançado no exigívei da empresa, não caracterizando uma obrigação; ▪ contabilização como despesa, ou seja. as contraprestações do contrato de leasing são totalmente dedutiveis no lucro tributário para efeito de cálculo do imposto de renda; ▪ arrendamento de 100% do bem, inclusive despesas adicionais de até 25% sobre o valor do mesmo a titulo de seguro e fretes; ▪ capitai de giro livre, ou seja. como arrenda até…

tributos abrangidos mediante documento único de arrecadação DAS; o Disponibilização às ME/EPP de sistema eletrônico para a realização do cálculo do valor mensal devido, geração do DAS e, a partir de janeiro de 2012, para constituição do crédito tributário; o Apresentação de declaração única e simplificada de informações socioeconômicas e fiscais; o Prazo para recolhimento do DAS até o dia 20 do mês subsequente àquele em que houver sido auferida a receita bruta; o Possibilidade de…

DO PROJETO 15 TERMO D E REFERÊNCIA 46 PROJETO BÁSICO 49 REFERÊNCIAS E ENDEREÇOS 50 GLOSSÁRIO 59 01-PREPARAÇÃO DE DEMANDAS O projeto a ser elaborado e os benefícios a serem gerados à população dependem de um bom processo de planejamento, pesquisas, consultas, parcerias,trabalho em equipe etc. 1.1 - INEXISTÊNCIA DE RESTRIÇÕES CAUC Cadastro Único de Convenentes Instrução Normativa STN nº 1, de 17 de outubro de 2005 Efetuar consulta diária à página: …

Trabalho interdisciplinar do 5º período, do curso de graduação em Ciências Contábeis, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, núcleo universitário Contagem, apresentado às disciplinas: Contabilidade de Custos, Planejamento e Gestão Governamental, Planejamento Tributário, Projeto de Estágio Supervisionado, Psicologia Aplicada às Organizações, Sistemas Contábeis I e Teoria Avançada da Contabilidade. Contagem 2015 LISTA DE FIGURAS E QUADROS Figura 01 – Contabilidade de Custo…

qualquer forma, alterar o funciona me nto, a utilização, o aca bame nto ou a a parência do produto (beneficiame nto) ; III - a que consista na re uniã o de produtos, pe ças ou pa rte s e de que resulte um novo produto ou unida de a utônoma, ainda que sob a me sma cla ssificação fisca l (montagem) ; IV - a que importe em alterar a a presentação do produto, pela coloca çã o da e mbala gem, a inda que e m substituição da origina l, sa lvo quando a e mbala gem colocada se de stine a…

Federal ZFM – Zona Franca de Manaus SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 9 1.2 SITUAÇÃO PROBLEMÁTICA 12 1.3 OBJETIVOS 13 1.3.1 Geral ........................................................................................................13 1.3.2 Específicos 13 1.4 JUSTIFICATIVA 13 2 DESENVOLVIMENTO 14 2.1 HISTÓRICO DE COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO 14 2.2 LEGISLAÇÃO ADUANEIRA BRASILEIRA 17 2.2.1 Legislação Aduaneira do Polo Industrial de Manaus (PIM) 19 2.3 DESEMBARAÇO ADUANEIRO 23…

vinculado ao Ministério da Fazenda, composto por 4 (quatro) representantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil, como representantes da União, 2 (dois) dos Estados e do Distrito Federal e 2 (dois) dos Municípios, para tratar dos aspectos tributários; e II - Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, com a participação dos órgãos federais competentes e das entidades vinculadas ao setor, para tratar dos demais aspectos, ressalvado o disposto no inciso III do…