Planejamento Tributario Material Construcao

que estabelece um esquema lógico-semântico, revelador do conteúdo normativo, que pode ser utilizado na construção de qualquer norma jurídica (em sentido estrito) no campo material do direito tributário, visando disciplinar a conduta entre os sujeitos da relação tributária. Vejamos como exemplo a regra-matriz de incidência do IPTU, da seguinte forma: ‘Hipótese: (i) critério material – ser proprietário de bem imóvel; (ii) critério espacial – no perímetro urbano do…

15/3/2014 O QUE É LUCRO PRESUMIDO? O QUE É LUCRO PRESUMIDO? Equipe Portal Tributário O Lucro P resumido é uma forma de tributação simplificada para determinação da base de cálculo do imposto de renda e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - CSLL das pessoas jurídicas. A sistemática é utilizada para presumir o lucro da pessoa jurídica a partir de sua receita bruta e outras receitas sujeitas à tributação. Em termos gerais, trata-se de um lucro fixado a partir de…

ESCOLA DE ESTUDOS SUPERIORES DE VIÇOSA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS SABRINA PEREIRA BRAGA O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO UM INSTRUMENTO EFICAZ PARA MINIMIZAR OS TRIBUTOS DE AS MICROS EMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE VIÇOSA- MINAS GERAIS 2010 SABRINA PEREIRA BRAGA O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO UM INSTRUMENTO EFICAZ PARA MINIMIZAR OS TRIBUTOS DE AS MICROS EMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Monografia apresentada ao Curso de Ciências Contábeis da Escola de…

destinados à fabricação de produtos e prestação de serviços, tais como, as matérias-primas, materiais secundários e os materiais de consumo industrial; Os produtos acabados e os produtos em elaboração no momento do levantamento do Balanço Patrimonial; Os bens adquiridos e destinados à venda (revenda de mercadorias); As embalagens e os bens destinados ao consumo da própria empresa (almoxarifado de materiais de limpeza, expediente, etc). Base Legal: Art. 179, caput, I, § único da Lei…

1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? A Norma Jurídica é uma construção intelecto-interpretativa a partir dos textos do direito positivo. Isto é, representa uma construção feita pelo intérprete a partir de um ou mais enunciados prescritivos. O que significa que não, necessariamente, estará centrada numa única sentença normativa (ou texto positivado), pode depender de um escólio mais amplo, dum conjunto de…

[pic] SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ...3 2 – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO .5 2.1 – DEFINIÇÃO.........................................................................................................5 2.2 – OBJETIVOS........................................................................................................7 3 – ENTIDADES DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS: CONSTRUÇÃO CIVIL, CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS, ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO E TERCEIRO SETOR...................................................

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Sumário Contabilidade 4 Contabilidade Tributária 4 Sistema Tributário 6 Tributos: Impostos, Taxas e Contribuição Melhoria 7 Tipos de Tributos 8 Impostos 9 Taxas 10 Contribuição de Melhoria 11 Fato Gerador 12 Planejamento Tributário 12 Formas de Tributação 12 Lucro Real 13 Lucro Real Anual 16 Lucro Real Trimestral 16 Lucro Real por Estimativa 17 Lucro Presumido 18 Simples Nacional 20 Lucro Arbitrado

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ADMINISTRAÇÃO – 7º PERÍODO PROF. MARILIA RODRIGUES GONÇALVES PIS E COFINS CONTRIBUINTES São contribuintes da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre o faturamento, as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhe são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, inclusive as empresas públicas e as sociedades de economia mista e suas subsidiárias (Art. 3º da Instrução Normativa nº 247, de 2002, e art. 2º da Instrução Normativa nº 404, de…

tributo, cuja construção é obra do intérprete. A RMIT é composta pelo descritor da norma, um critério material condicionado no tempo e no espaço, e no consequente um critério pessoal (sujeito ativo e passivo) e um critério quantitativo (base de cálculo e alíquota) (p. 610-611). A função do consequente normativo é definir o sujeito ativo e o passivo – escolher o sujeito que arcará com a incidência fiscal; bem como definir a base de cálculo e a alíquota – determinação do débito tributário.…

seus profissionais a minimização dos custos e despesas e consequentemente a maximização dos lucros. Com isso, o planejamento tributário caracteriza-se como um dos principais agentes para o sucesso ou não de uma empresa, pois a carga tributária no Brasil representa um significativo montante financeiro, o qual interfere diretamente no resultado econômico da empresa.O planejamento tributário tornou-se indispensável, pois a legislação tributária brasileira é muito complexa, com inúmeras…