Planejamento Anual Da Turma Spe

(Curso, cit., p. 118). 21 22 01_Direito Civil Esquematizado_p. 033-424.indd 103 29/12/2010 16:15:36 104 Direito Civil Esquematizado Carlos Roberto Gonçalves nascimento, portanto, o feto não possui personalidade. Não passa de uma spes homi­ nis. É nessa qualidade que é tutelado pelo ordenamento jurídico, protegido pelo Código Penal e acautelado pela curadoria do ventre”23. Muitas são as críticas à mencionada teoria. Afirma-se, por exemplo, que, entendendo que o…

Penal (arts. 124 a 126)” ( Curso, cit., p. 118). 01_Direito Civil Esquematizado_p. 033-424.indd 103 29/12/2010 16:15:36 104 Direito Civil Esquematizado Carlos Roberto Gonçalves nascimento, portanto, o feto não possui personalidade. Não passa de uma spes hominis. É nessa qualidade que é tutelado pelo ordenamento jurídico, protegido pelo Código Penal e acautelado pela curadoria do ventre”23. Muitas são as críticas à mencionada teoria. Afirma-se, por exemplo, que, entendendo que o nascituro…