Pipa 2º E 3º Semestre

que seria “injusta” a pena a ser aplicada caso houvesse delito qualificado pelo resultado no caso de dolo no antecedente e dolo no consequente. No exemplo do estupro seguido de morte, havendo dolo e culpa, estar-se-ia aplicando a pena do art. 213, § 2º, ou seja, 12 anos no mínimo. Mas, estando presente dolo no antecedente e dolo eventual no evento subsequente, por exemplo, vinha entendendo a doutrina e a jurisprudência dominantes ser injustificada, porque reduzida, a pena de 12 anos, de…

Cortes. Trata-se, afinal, de bem indisponível (vida), pouco valendo o fato de o ofendículo estar à vista ou não. Por outro lado, quando atmgrr um inocente (ex.: criança que se fere em cacos de vidro colocados em cima do muro, porque foi buscar uma pipa presa em uma árvore), pode-se mvocar a legítima defesa putativa, desde que não haja, também nessa lupótese, flagrante exagero nos meios empregados para a defesa. Nessa ót:Jca. confira-se a lição de Nelson Hungna: "Suponha-se, entretanto, …