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(61) 3216-5809; fax: (61) 3216-5810 editora@camara.leg.br SÉRIE Legislação n. 76 Dados Internacionais de Catalogação-na-publicação (CIP) Coordenação de Biblioteca. Seção de Catalogação. Legislação brasileira sobre pessoas com deficiência [recurso eletrônico]. – 7. ed. – Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2013. 410 p. – (Série legislação ; n. 76) Atualizada em 5/4/2013 ISBN 978-85-402-0008-1 (e-book) 1. Pessoa portadora de deficiência, legislação, Brasil. I.…

para fins do disposto no inciso XXXII do caput, e no § 2º, do art. 24 da Lei nº 8666, de 21.6.1993; e. Lei nº 8142/90 - Conselho de Saúde; Conferência de Saúde; transferência de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo de Saúde estadual e municipal; f. EC 29/00 – vinculação de recursos orçamentários para a saúde; g. Lei Complementar nº 141/2012: regulamenta EC 29/00; h. Decreto nº 7827, de 16.10.2012, p. DOU de 17.10.12: regulamenta a Lei…

para fins do disposto no inciso XXXII do caput, e no § 2º, do art. 24 da Lei nº 8666, de 21.6.1993; e. Lei nº 8142/90 - Conselho de Saúde; Conferência de Saúde; transferência de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo de Saúde estadual e municipal; f. EC 29/00 – vinculação de recursos orçamentários para a saúde; g. Lei Complementar nº 141/2012: regulamenta EC 29/00; h. Decreto nº 7827, de 16.10.2012, p. DOU de 17.10.12: regulamenta a Lei…

programa de orientações sobre manutenção preventiva. O organograma abaixo indica as funções de cada um na empresa. [pic] 1 organograma funcional. O diretor é responsável pela administração geral da empresa e sobre os recursos disponíveis e delegando cada atividade de seus subordinados que faz parte também da área administrativa. O financeiro é responsável em controlar a entrada e saída de verbas da empresa sob orientação do diretor.…

distinto. A nuvem separa as aplicações e os recursos de informação de sua infraestrutura básica, e os mecanismos utilizados para entregá-los. A nuvem realça a colaboração, agilidade, escalabilidade e disponibilidade, e oferece o potencial para redução de custos através de computação eficiente e otimizada. Mais especificamente, a nuvem descreve o uso de uma coleção de serviços, aplicações, informação e infraestrutura composta por pools de recursos computacionais, de rede, de…

ITCMD ITR NOAS NOB PNAB NUPISC OMS PAB PACS PDR PIB PPI PSF SAMS SAMU SEDUC SESAB SESAU SIA/SUS SIAB SIH/SUS Gestão Plena de Atenção Básica Gestão Plena do Sistema Municipal Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística Índice de Desenvolvimento Humano Instituto Nacional de Assistência e Previdência Social Instituto Nacional de Previdência Social Imposto sobre Produtos Industrializados Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Imposto sobre a Propriedade de Veículos…

de avais, sindicatos de trabalhadores e de patrões, entidades religiosas, partidos políticos etc. Além da constituição de empresas, são estudadas ainda as formas de registro das sociedades anônimas de capital aberto, aquelas que podem captar recursos financeiros no mercado de capitais por intermédio de um “pool” de instituições financeiras que atuam no mercado primário, mediante a negociação de suas ações e demais títulos na Bolsa de Valores. Por fim, também pode ser estudado…

.............................................................. ...75 6.2 TRABALHOS FUTUROS ................................................................................. ...77 ANEXO 1 - APROVAÇÃO PELO COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA EM SERES HUMANOS DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PR...... ...79 ANEXO 2 – TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO.................81 ANEXO 3 - FORMA DESCRITIVA DA AVALIAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS ..... ....83 ANEXO 4 – QUESTIONÁRIO PARA IDENTIFICAR A DOENÇA

............................................................................................ 34 1.3 População Residente ........................................................................................... 36 1.4 Índice de Desenvolvimento Humano Municipal ................................................ 46 1.5 Instituições de Cultura ......................................................................................... 57 1.6 Infra-estrutura .........................................

Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE – CEB) define, em seu terceiro artigo, que: “Por educação especial, modalidade da educação escolar, entende-se um processo educacional definido por uma proposta pedagógica que assegure recursos e serviços educacionais especiais, organizados institucionalmente para apoiar, complementar, suplementar e, em alguns casos, substituir os serviços educacionais comuns, de modo a garantir a educação escolar e promover o…