Apostila ls

LEGISLAÇÃO SOCIETÁRIA A Sabedoria é a única arma invencível de um povo 1 LEGISLAÇÃO SOCIETÁRIA É o conjunto de normas ou leis que versam sobre a constituição, legalização, estruturação, funcionamento, contabilização, reorganização, dissolução, liquidação e extinção das sociedades em geral. Assim, a Legislação Societária trata do estudo: • da Contabilidade Societária – legislação e normas; • da Lei das Sociedades por Ações - Lei nº 6.404/76, alterada pela Lei nº 11.638/2007; • do Código Civil Brasileiro – Lei nº 10.406/2002; Capítulo: do Direito de Empresa – com normas sobre o empresário, a sociedade empresária, o estabelecimento e institutos complementares; • das ONG – Organizações Não Governamentais – Lei nº 9.790/99; • das Oscip – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – Decreto nº 3.100/99; • da Constituição de Entidades do SFN – Sistema Financeiro Nacional – Lei nº 4.595/1964; bem como da intervenção, liquidação extrajudicial e administração temporária no SFN; • da Lei de Falências e Recuperação de Empresas – Lei nº 11.101/05; • do DNRC – Departamento Nacional de Registro do Comércio; • das Juntas Comerciais nos Estados da Federação; • do Cadastro de Cartórios por Cidade – Ministério da Justiça: registro civil das pessoas jurídicas, registro civil, registro de imóveis e registro de títulos e documentos. CONTABILIDADE SOCIETÁRIA É a contabilidade que está sempre presente na contabilidade de todas as entidades …

claim, assert, to claim opinion : view, opinion opinión : opinion opio : opium oponente : contestant oponerse : antagonize, oppose oportunidad : expediency, expedience oportunismo : opportunism oportunista : opportunist oportuno : timely, opportune, felicitous oposición : opposition opresion : force, enforcement opresión : oppression opresivo : depressing opresor : oppressive oprimido : stale oprimir : actuate, press, push, squeeze, to queeze, compress optar : select Spanish−english…