Peça Ticio Habeas Data

OAB 2ª FASE - Prova Prático-Profissional Direito Penal e Processo Penal OAB 2ª FASE Direito Penal e Processo Penal - Peças Processuais QUEIXA-CRIME § Artigos relevantes para leitura: Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas. Art. 44. A queixa poderá ser dada por procurador

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE GOIÂNIA PROCESSO nº 20090090909 SENTENCIADO: TICIO OLIVEIRA MM. Juiz, TICIO OLIVEIRA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, através de seu procurador ao final subscrito, vem respeitosamente à presença de V. Exa., com fulcro no art. 5º, XXXIV, “a”, da Constituição da República Federativa e art. 112 da Lei de Execução Penal, e ainda na forma do art. 195 e seguintes do…

p. 578), auxilia a explicação: “No flagrante preparado, há toda uma montagem de um palco, onde o agente é o artista principal, porém desconhecendo que o seja. Somente ele não sabe que, no cenário que escolheu para praticar o crime, se passa uma peça teatral, onde os policiais (ou terceiras pessoas) vão impedir a lesão ao bem jurídico. Na verdade, a atuação dos policiais faz nascer e alimenta o delito, o qual não seria praticado se não fosse sua intervenção” . b) Existem casos em que…

OAB 2ª FASE MG Direito Penal Problemas para Peças Práticas PROBLEMA NO 1 Carlos foi preso em flagrante por furto simples. Trata-se de réu que há mais de cinco anos foi condenado à pena de multa. Requereu fiança que foi negada pelo MM. Juiz da vara criminal por onde tramita o processo, tendo transcorrido o prazo recursal. QUESTÃO: Elaborar peça profissional em favor de Carlos. PROBLEMA NO 2 O cidadão “A” foi preso em flagrante, por haver praticado furto qualificado. Passados 45 dias, o Inquérito

OAB 2ª Fase Direito Penal Peças e Questões Emerson Castelo Branco 2013 Copyright. Curso Agora eu Passo - Todos os direitos reservados ao autor. Direito Penal Direito Penal VI EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2011.3) FGV - Prova aplicada em 25/3/2012 Peça Profissional No dia 10 de março de 2011, após ingerir um litro de vinho na sede de sua fazenda, José Alves pegou seu automóvel e passou a conduzi-lo ao longo da estrada que tangencia sua propriedade rural. Após percorrer cerca de dois…

DISCIPLINA: HEITOR OLIVEIRA MÜLLER LABORATÓRIO DE PEÇAS PROCESSUAIS O aluno neste semestre deverá elaborar três peças processuais na área cível/empresarial, devendo seguir as instruções abaixo: 1. O trabalho deverá ser impresso pelo aluno e entregue ao professor de prática / TIID IV em sala de aula no dia da avaliação N2, em junho de 2015, anexando as peças processuais nesta pasta de atividades. 2. O trabalho é INDIVIDUAL e não serão aceitas peças processuais idênticas entre os…

mesma e determina a citação do denunciado para que o mesmo compareça a audiência de interrogatório designada para 30 dias após. A citação foi realizada considerando que o réu está em local incerto e não sabido, aplicando assim a Súmula 351, STF. Na data marcada, o réu não comparece e o juiz decreta a revelia, nomeando Defensor Público para defesa. Com base nisto, responda: O procedimento utilizado pelo juiz encontra-se em compasso com o ordenamento jurídico? Fundamente a sua resposta.…

Público. Recebendo a denúncia, o juiz determinou a citação do réu. Fabiano, para não ser preso preventivamente, devidamente citado por mandado, fugiu, mas antes constituiu advogado para patrocinar a sua defesa. O juiz, diante da ausência do réu na data aprazada para Audiência de Instrução e Julgamento, declarou a sua revelia e suspendeu o curso do processo e a contagem do prazo prescricional. Agiu corretamente o magistrado? Resposta objetivamente justificada. EXERCÍCIO COMPLEMENTAR…

necessário constitui autêntica condição de eficácia da decisão, seria um absurdo admitir a figura de um julgador que impugnasse a própria decisão. 7) Em que hipóteses a lei exige o “recurso necessário”? Na hipótese de decisões que concedem habeas corpus, de decisão que absolve o réu sumariamente, nos termos do artigo 415 (provada a inexistência do fato, provado não ser ele o autor ou partícipe, o fato não constituir infração penal e se demonstrada causa de isenção de pena ou…

X EXAME DE ORDEM UNIFICADO Coordenação Pedagógica OAB 2ª Fase X Exame – DIREITO PENAL EXERCÍCIO Nº 05 Bloco de Questões 02 Data do pedido pelo Professor em aula Entrega pelo aluno 17/05/2013 20/05/2013 QUESTÃO 1 (questão aplicada no IX Exame) Laura, empresária do ramo de festas e eventos, foi denunciada diretamente no Tribunal de Justiça do Estado “X”, pela prática do delito descrito no Art. 333 do CP (corrupção ativa). Na mesma inicial acusatória, o Procurador Geral de Justiça…