Peça Queixa Crime Rodolfo

Coordenador Científico do Plano de Edição: Maria do Céu Fialho Conselho editorial: José Ribeiro Ferreira, Maria de Fátima Silva, Francisco de Oliveira, Nair Castro Soares Director técnico da colecção: Delfim F. Leão Concepção gráfica e paginação: Rodolfo Lopes, Nelson Henrique Obra realizada no âmbito das actividades da UI&D Centro de Estudos Clássicos e Humanísticos Universidade de Coimbra Faculdade de Letras Tel.: 239 859 981 | Fax: 239 836 733 3000-447 Coimbra ISBN:…

Filho, Rodolfo Pamplona Filho, Rodrigo Reis Mazzei e Rogério Sanches Cunha. Capa: Rene Bueno e Daniela Jardim Diagramação: Maitê Coelho (www.buenojardim.com.br) (maitescoelho@yahoo.com.br) Todos os direitos desta edição reservados à Edições JusPODfVM. Copyright: Edições JusPODfVM É tem1inantemente proibida a reprodução total ou parcial desta obra, por qualquer meio ou processo, sem a expressa autorização do autor e da Edições JusPODIVM. A violação dos direitos autorais caracteriza…

REPÚBLICA............................................................ 23 4.1 Procurador não é promotor................... 28 5. COMO ATUAM OS INTEGRANTES DO MPF................................... 32 6. A atuação NA ÁREA criminal........... 35 6.1 Os crimes em que atua o MPF.............. 40 7. A atuação na Tutela Coletiva.............................................................. 53 7.1 Em que atuam os procuradores da tutela coletiva.................... 61 8. A atuação…

................................................................................................75 13.3.1 Tutela penal....................................................................................................76 13.3.2 Sujeito ativo no crime de violação ..................................................................77 13.3.3 Consumação e tentativa.................................................................................78 13.3.4 Ação penal .................................

5ª. Turma - Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho). O problema é que no Brasil o número de julgamentos proferidos pelos nossos Tribunais Superiores é muito pouco, o que gera uma sensação de impunidade (perfeitamente justificável) quando se trata de crimes cujos acusados são ocupantes de cargos do alto escalão da República. Por exemplo, no Supremo Tribunal Federal, dos 130 processos contra políticos e altas autoridades que tramitaram na Corte desde 1988 até 2007, ocorreram apenas seis…

Representação para o Ministério Público..................................................... 60 3.2 ESPÉCIES DE ABUSO DE AUTORIDADE.................................................... 61 3.2.1 Comentários dos Crimes Referentes ao Art. 3°........................................... 62 3.2.2 Comentários dos Crimes Referentes ao Art. 4°........................................... 64 3.3 APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE......................................................... 68 3.3.1…

CAPÍTULO XXI Uma desaparição – Fim trágico – Uma visita acompanhada de surpresas pág. 113 CAPÍTULO XXII Nova visita pág. 119 LIVRO II Assassinos e incendiários CAPÍTULO I A primeira cena de sangue pág. 125 CAPÍTULO II Após o crime – Opiniões diferentes – O delegado pág. 129 CAPÍTULO III Só dinheiro e audácia pág. 135 CAPÍTULO IV Livre das garras pág. 139 CAPÍTULO V A impudência acoroçoada pelo bom êxito pág. 143 CAPÍTULO VI Novas cenas de…

se trata uma viúva, mas o melhor é que engravide. No caso de uma mulher virgem, o mais indicado é que coabite com um homem (…).” Sobre a natureza da mulher 48 “Se o útero se desloca para a cabeça, o quadro de sintomas é o que segue: a paciente queixa-se de dores nas veias do nariz e nas que se situam debaixo dos olhos. Neste caso, convém que a doente se banhe com água quente em abundância, água em que se cozeu 6 louro e mirra, e que se molhe com ela a cabeça. Deve ungir-se-lhe…

Não confundir MINIMALISMO com GARANTISMO, sendo dois movimentos complementares, mas distintos. Garantismo é o movimento que na atualidade é sustentado por Ferrajoli, “Direito e Razão”, donde derivam dez axiomas: (i) Não há pena sem crime. (ii) Não há crime sem lei. (iii) Não há lei penal sem necessidade. (iv) Não há necessidade sem ofensa ao bem jurídico. (v) Não há ofensa ao bem jurídico sem conduta. (vi) Não há conduta sem culpabilidade. (vii)…

culposos. Não confundir MINIMALISMO com GARANTISMO, sendo dois movimentos complementares, mas distintos. Garantismo é o movimento que na atualidade é sustentado por Ferrajoli, “Direito e Razão”, donde derivam dez axiomas: (i) Não há pena sem crime. (ii) Não há crime sem lei. (iii) Não há lei penal sem necessidade. (iv) Não há necessidade sem ofensa ao bem jurídico. (v) Não há ofensa ao bem jurídico sem conduta. (vi) Não há conduta sem culpabilidade. (vii) Não há…