Peça Oab Penal Caio

comercial, direito penal e outros, podemos assinalar duas preocupações que revelam uni aparente comum acordo sobre a existência de uma ciência do direito, nas suas diversas ramificações, e sobre sua especificidade: 11) definir cada um destes ramos como partes de una "ciência unitária do direito"; e ~ distinguir a "ciência do direito", proprianteute dita, de outras com • as quais mantém relações, em geral, de suhsidiariedade. Ii. ex, ciência do direito penal e criminologia

Últimas disposições ........................................................................................ 109 DAS OBRIGAÇÕES FACULTATIVAS. Generalidades. Conceito. Como se distinguem das obrigações alternativas. Como se distinguem da cláusula penal. Da dação em pagamento. Outras disposições............................................................ 128 DAS OBRIGAÇÕES DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS. Noção e compreensão. Espécies de indivisibilidade. Da indivisi-bilidade em relação às…

CELSO DELMANTO ROBERTO DELMANTO ROBERTO DELMANTO JUNIOR FABIO MACHADO DE ALMEIDA DELMANTO CÓDIGO PENAL COMENTADO Acompanhado de comentários, jurisprudência, súmulas em matéria penal e legislação complementar. 6 2 edição atualizada e ampliada 2002 Edição Renovar © Copyright 2002 Delmanto&Filhos Editora Ltda, Eduardo Dante Delmanto e Luiz Alvaro Delmanto CÓDIGO PENAL COMENTADO 6á edição: março de 2002 22 tiragem, maio de 2002 3á tiragem, novembro de 2002 4á tiragem, abril de…

Cezar Roberto Bitencourt - Tratado de Direito Penal Parte Especial Volume 2 3ª edição, revista e ampliada 2003 Editora Saraiva FACULDADES CURITIBA BIBLIOTECA ISBN 85-02-04 1 94-O obra completa DATA DE UiSlÇÃ0/ __if 1 ISBN 850204107x volume 2 j0RIGEM7flJOJ4.7..e2 Dados Internacionais de Catalogaç (Câmara Brasileira do Liv , as.it) Avenida Marquês de São Vicente, 1697 — CEP 01139-904 — Barra Funda — São Paulo - SP Tel.: PABX (11) 3613-3000 — Fax: (11) 3611-3308 — Fone Vendas:…

ALIRIO BATISTA DE SOUZA RESUMO DAS AULAS DE MEDICINA LEGAL JOÃO PESSOA 2008 2 ATIVIDADES PROFISSIONAIS • Cursos de graduação Médico – CRM 579 Advogado – OAB 2325 • Professor de Medicina Legal Cursos de Medicina e Direito da UFPB. Curso de Direito do UNIPE. • Professor de Deontologia Médica Curso de Medicina da UFPB. • Ex Professor História da Medicina da UFPB. Obstetrícia da E.E. Sta Emília de Rodat – J. Pessoa - PB. • Ex Médico Legista da Paraíba • Ex Médico da Previdência…

Espécies de Títulos Executivos Judiciais ............................................................. 58 5.1.1 Sentença civil .................................................................................................... 58 5.1.2 Sentença penal condenatória, sentença arbitral e sentença estrangeira .......... 59 5.1.3 Sentença homologatória de conciliação ou de transação ................................. 60 5.1.4 Acordo extrajudicial…

de Sistemas e Tecnologia da Informação Advogado Especialista 08 01 01 R$4.200,00 (Vencimento-Base) + até R$1260,00 (GDA) 40h R$1.680,00 (Vencimento-Base) + até R$504,00 (GDA) Graduação em Nível Superior em Direito + Registro na OAB Técnico em Contabilidade Assistente Técnico 03 - - 40h Ensino Médio + Educação Profissional em Contabilidade MÉDIO TÉCNICO Técnico em Informática Assistente Técnico 03 - R$1.680,00 (Vencimento-Base) + até…

representaria a fruição de uma vantagem pecuniária indevida, ultrapassando os limites do ressarcimento ao dano causado. - A jurisprudência do STJ é firme em permitir a incidência dos juros compostos apenas quando já houver trânsito em julgado da sentença penal condenatória. - Não é possível reconhecer a existência de culpa concorrente da vítima pelo simples fato de que esta dirigia com a carteira de habilitação vencida. Muito embora tal fato seja, por si, um ilícito, não há como presumir…

princípio da equivalência geral atuava de certa forma nas sociedades pré-capitalistas, porém, a forma jurídica é a forma particular do capitalismo e não de outros períodos. Como justificar esta assertativa? Devemos olhar como exemplo o direito penal, para que se torne possível compreender a diferença entre o direito pré-burguês e o direito burguês. Só neste, nas palavras de Márcio Bilharinho Naves: (...) se consagra a ideia de que a pena possa estar relacionada com a privação de…

processar e julgar os efeitos decorrentes da aplicação das Leis 8.924/92 (Lei de Improbidade Administrativa); 8.666/93 – art. 89 e seguintes (Crimes contra a Licitação) e Crimes contra a Administração Pública – Título XI, Parte Especial do Código Penal. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 25 de agosto de 2014. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Presidente PORTARIA GAPRE Nº 2.029/2014 A PRESIDENTE…