Petição Inicial Anulação De Negocio Juridico Daniele

Junta Médica, incompatível com as funções do cargo pretendido estará eliminado do certame. 2.3.2.5 Detectada a falsidade da declaração a que se refere o item 2.2., será o candidato eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação de sua admissão ao serviço público após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. 2.3.2.6. O candidato que não apresentar o laudo médico no…

ACOMPANHADA DE DOCUMENTOS E ROL DE TESTEMUNHAS, COM PEDIDO DE PERÍCIA, SE FOR O CASO (ART. 278, CPC). FICA O REQUERIDO ADVERTIDO QUE, DEIXANDO DE COMPARECER INJUSTIFICADAMENTE À AUDIÊNCIA APRAZADA, REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL (CPC, ART. 277, § 2º, C/C O ART. 319. NÃO OBTIDA A CON CILIAÇÃO, E INOCORRENDOAS HIÓTESES DOS ARTS. 329 E 330, I E II, DO CPC, SERÁ DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (ART. 278, § 2º, CPC). I. ALEXÂNIA-GO, 14 DE MAIO DE…

Dourado RA: 10434119 Bruno Ribeiro de Sousa RA: 10618112 Carla Cavalcante Diógenes RA: 60382113 Caroline Medeiros RA: 10527112 Caroline Santos RA: 60490114 Claudinei Alves Ferreira dos Santos RA: 10288113 Daniele Carolina Piacente RA: 10146111 Diego de Oliveira Gonçalves RA: 10261111 Edivaldo Lourenço da Silva RA: 10564117 Elaine dos Santos Barbosa da Silva RA: 60654112 Erik Prado Ferla RA: 61045116 Erika Ferreira

consolidou o modelo de democracia em apreço, além dos filósofos Sócrates, Platão e Aristóteles. Atualmente, tal forma é impraticável e utópica. 2) Democracia INDIRETA ou REPRESENTATIVA: A fonte primária de poder (o povo) não dirige diretamente os negócios governamentais, em razão de diversos fatores (complexidade dos problemas sociais, extensão territorial etc), e sim os outorga a seus representantes, eleitos periodicamente e com mandato temporário. Nela, os cidadãos escolhem aqueles…

Devo lhe agradecer, de maneira muito efusiva, pelo estímulo singular que me ofereceu para iniciar a carreira docente. Como costumo dizer aos meus alunos, se hoje eu sou Professor de Direito Administrativo, isso só foi possível graças ao impulso inicial da Professora Ana Cláudia. À Andréa Roloff Lopes, amiga de todas as horas, colega da UniBrasil e do Instituto Bacellar, e minha eterna professora de prática de docência, agradeço não apenas pela cuidadosa revisão metodológica deste…

acionistas minoritários da AES Communications S.A. Tal oferta aos minoritários foi realizada ainda em 2011 e continuará vigente até o dia 26 de fevereiro de 2012. Esta aquisição teve como principal objetivo para a TIM a ampliação de sua atuação no negócio de comunicação de dados de alta velocidade, propiciando à Companhia a oferta de novos produtos aos seus clientes, assim como propiciar uma redução em seu custo de aluguel de infraestrutura, além de obter importantes sinergias…

..................................................................389 Unidades de Polícia Pacificadora, preservação de direitos fundamentais e direito penal do inimigo na policontexturalidade: autopoiese e acoplamentos estruturais do sistema jurídico no Estado Democrático de Direito Fernando Antonio da Silva Alves........................................................405 Normas Gerais para Publicação de Trabalhos................................425 Editorial Temos a…

DIREITO INTERNACIONAL E A CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA Patrícia Fernanda Scalco p. 191 UMA ANÁLISE JURÍDICA DA RELAÇÃO DO BRASIL COM O INVESTIMENTO EXTRANGEIROS DIRETO Ana Luiza Becker Salles p. 201 A PROBLEMÁTICA DOS SUJEITOS NO PENSAMENTO JURÍDICO INTERNACIONAL: DO VOLUNTARISMO DE TRIEPEL AO POSITIVISMO KELSENIANO Guilherme Bedin p. 216 AS ILHAS FALKLAND/MALVINAS: UMA ABORDAGEM BILATERAL ENTRE A SOBERANIA TERRITORIAL E O PRINCÍPIO DA AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS Gustavo…

___________________________ Integrante: Prof.ª Ms. Noemia Aparecida Garcia Porto ___________________________ Integrante: Prof.ª Ms. Judith Karine Cavalcanti Santos ___________________________ Suplente: Clarice Costa Calixto Dedico este trabalho A minha esposa Daniele e aos meus Filhos, fontes inesgotáveis. Agradeço a minha orientadora, Professora Gabriela Neves Delgado, pela preciosa ajuda, pelas leituras indicadas, e, sobretudo por ter lido, relido e discutido,…

0000000012917311 1.00 71.80 18 023214c DANIELA LUANDA SILVA FARIAS 00000011523OABPA N/A 51.71 1131 023216g DANIELA MONTEIRO LOBATO 0000000004881148 N/A 60.75 418 023221k DANIELA RIBEIRO MOREIRA DEMETRIO DOS SANTOS 0000000000011281 2.00 71.80 20 023225h DANIELE MARIA ROQUE ALMEIDA 0000000003777873 N/A 50.70 1143 023231c DANIELLE BARROS DA SILVA CAL 0000000003052125 0.50 55.22 784 023236b DANIELLE CORREA DE OLIVEIRA 0000000002427674 1.25 57.98 582 020145f DANIELLE COUCEIRO DE…