Petição De Contra Razoes De Recurso Ordinário Empregada D

as partes, diretamente ou com a mediação do Ministério do Trabalho, e o Tribunal Superior do Trabalho, que também aprecia dissídios coletivos, originariamente ou em grau de recurso das decisões dos TRT. 27) Jurisprudência: é fonte de direito; assim, também, quanto ao direito do trabalho (CLT, art. 8º); aqui é empregada como o conjunto de decisões proferidas por um Tribunal, reiteradamente e de forma a construir uma diretriz de solução para os casos futuros e iguais. 28) Poder…

partes, diretamente ou com a mediação do Ministério do Trabalho, e o Tribunal Superior do Trabalho, que também aprecia dissídios coletivos, originariamente ou em grau de recurso das decisões dos TRT. 27) Jurisprudência: é fonte de direito; assim, também, quanto ao direito do trabalho (CLT, art. 8º); aqui é empregada como o conjunto de decisões proferidas por um Tribunal, reiteradamente e de forma a construir uma diretriz de solução para os casos futuros e iguais. 28)…

UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MARCIO ROGÉRIO MOTTA TRATSCH EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE Santa Rosa (RS) 2013 MARCIO ROGÉRIO MOTTA TRATSCH EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVADADE Monografia apresentada para a obtenção do título de Pós-Graduado no Curso de

Tribunal de Alçada Civil de São Paulo LF — Lei de Falências LRP — Lei dos Registros Públicos Min. — Ministro n. — número p. — página p. ex. — por exemplo Rel. — Relator REsρ — Recurso Especial RF — Revista Forense RJTJRS — Revista de jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul RJTJSP — Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo RSTJ — Revista do…

regimental desprovido. I - Consoante a legislação de regência (v.g. Leis n. 8.437/1992 e n. 12.016/2009) e a jurisprudência deste eg. Superior Tribunal e do col. Pretório Excelso, somente será cabível o pedido de suspensão quando a decisão proferida contra o Poder Público puder provocar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. II - In casu, não importa grave lesão à ordem ou à saúde pública a decisão que condiciona as contratações temporárias de profissionais da…

exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência. Sem correspondente Art. 9º NOVO CPC CPC /1973 Art. 9º Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida. Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica: I – à tutela provisória de urgência; II – às hipóteses de tutela da evidência previstas no art. 311, incisos II e III; III –…

87 ANEXOS ANEXO A - Capa processual....................................................................................... 89 ANEXO B – Petição Inicial ......................................................................................... 91 ANEXO C – Contestação (A)...................................................................................... 94 ANEXO D – Reconvenção (A).................................................................................... 99 ANEXO E –…

Turbação 26.1.4. Esbulho 26.1.5. Data da turbação ou do esbulho 26.1.6. Continuação ou perda da posse 26.2. O procedimento 26.2.1. A petição inicial 26.2.2. Da liminar 26.2.2.1. Concessão de liminar contra pessoa jurídica de direito público 26.2.2.2. Recurso cabível 26.2.2.3. Execução da decisão concessiva de liminar 26.2.3. Contestação e procedimento ordinário 26.3. Execução da sentença 26.4. Embargos do executado e de retenção por benfeitorias 26.5. Embargos de terceiro 27. Do…

bem como o aumento da produtividade. Tal princípio tem que ser administrado pelo agente público, através de seu desempenho dentro das atribuições que lhe foram conferidas, com a finalidade da obtenção dos melhores resultados possíveis dentro dos recursos disponíveis, e no tocante ao modo de organizar, estruturar e disciplinar a administração pública espera-se que seja a mais racional possível, com a resultante da melhora na prestação de serviços públicos à população, fim último do…

26.1.4. Esbulho 26.1.5. Data da turbação ou do esbulho 26.1.6. Continuação ou perda da posse 26.2. O procedimento 26.2.1. A petição inicial 26.2.2. Da liminar 26.2.2.1. Concessão de liminar contra pessoa jurídica de direito público 26.2.2.2. Recurso cabível 26.2.2.3. Execução da decisão concessiva de liminar 26.2.3. Contestação e procedimento ordinário 26.3. Execução da sentença 26.4. Embargos do executado e de retenção por benfeitorias 26.5. Embargos de terceiro …