Direito Previdenciário

1 Sistema de inclusão previdenciária: Renúncia fiscal ou incremento das ações sociais Daniel Rodrigues Silva RESUMO A fraca distribuição de renda do Brasil é amplamente divulgada por estudos dos mais variados organismos oficiais, como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), por exemplo. Isto demonstra a urgência em consolidar uma política de inclusão previdenciária do trabalhador de baixa renda, que se encontra fora do âmbito das regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), portanto desprovido de proteção previdenciária e não alcançável pelas políticas assistenciais de combate à pobreza e à miséria. O caráter contributivo, solidário e optativo do sistema de inclusão previdenciária busca atingir toda a população economicamente ativa do país. Cabe ao Governo, nas suas três esferas, a adoção de medidas de esclarecimento e incentivo a este sistema. Tais ações devem visar fortalecer a saúde financeira da própria Previdência Social, garantir maior geração de emprego e renda, melhores condições de trabalho, alavancar a arrecadação de tributos, trazer mais investimentos para o país, diminuir gastos com assistência social e, por fim, dar condições de vida mais digna para a população brasileira. Mas, o que ocorre é o desvirtuamento dos princípios consagradores da Previdência. A manutenção do perfeito equilíbrio entre receitas e despesas no âmbito da Previdência Social, somado ao princípio de que “nenhum benefício ou serviço da…

NA COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL – UM ESTUDO DE CASO DA GRAVADORA SONY MUSIC Monografia apresentado ao curso de Comunicação Social com habilitação em Publicidade e Propaganda da Faculdade Estácio Fic como requisito para obtenção de conclusão de curso. Orientador Prof. Ms. Jari Vieira. FORTALEZA 2011 TERMO DE APROVAÇÃO YOUTUBE COMO FERRAMENTA…

CONTABILIDADE BÁSICA Ciências Contábeis Centro Universitário Estácio/FIC AGO a DEZ/2014 Prof. Marcondes Fortaleza ÍNDICE 100 fatos contábeis tirados de provas de concursos públicos...............................03 Resposta dos 100 Fatos .......................................................................................20 Fórmulas e classificação dos 100 fatos contábeis ................................................27 Entendendo o núcleo fundamental da disciplina…

American Accouting Association e American Institute of Certified Public Accountants. É a partir daí que a responsabilidade social deixa de ser uma simples curiosidade e se transforma num novo campo de estudo. A responsabilidade social revela-se então um fator decisivo para o desenvolvimento e crescimento das empresas. A evolução do conceito de Responsabilidade Social Empresarial passa pela sua obrigatoriedade por razões de natureza ética, pelo compromisso com…

pela Associação Cearense do Esporte Adaptado (Acea), o evento contou com parceria da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), por meio do Cepid, da Secretaria do Esporte (Sesporte) e do Centro Universitário Estácio FIC. Participaram dos jogos cerca de 340 atletas, com idades entre 18 e 40 anos, de 13 entidades, que disputaram oito modalidades: atletismo, basquete em cadeira de rodas, futsal, natação, tênis de mesa, taekwondo, karatê e xadrez. Além do Cepid, que abrigou as…

FORTALEZA 2012 CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA AUTOR: JOÃO VITOR PERIRA DA SILVA A IMPORTÂNCIA DA AVALIAÇÃO MOTORA NA INFÂNCIA. Artigo apresentado para obtenção dos créditos da disciplina Aprendizagem e Controle Motor, como parte das exigências para aprovação nesta disciplina, no curso de Educação Física da Faculdade Estácio – FIC.…

E SUA INFLUÊNCIA DENTRO DA ANATOMIA FUNCIONAL DA REGIÃO PÉLVICA. Artigo apresentado para obtenção dos créditos da disciplina Trabalho de Conclusão do Curso II, como parte das exigências para Graduação no curso de Educação Física da Faculdade integrada do Ceará – FIC. Orientador: Prof. Ms. Bárbara Raquel Agostini Palomares FORTALEZA 2012 TERMO DE APROVAÇÃO ANÁLISE COMPARATIVO DO NÍVEL DE FLEXIBILIDADE EM CRIANÇAS ENTRE 8 A 10 ANOS E 11 A 13 ANOS PRATICANTES DE GINÁSTICA…

globalization _______________________________________ ¹ Graduando no curso de Ciências Contábeis da Faculdade Estácio do Ceará - Fic. ² Especialista em Direito Tributário, Trabalhista e Previdenciário. Orientadora da Pesquisa. 1 Introdução O tema do presente artigo científico aborda a legislação trabalhista como diferencial para o profissional contábil no cenário da globalização em que o conhecimento de um profissional de contabilidade e o preparo sobre as leis e as obrigatoriedades da…

dados. Consiste em uma funcionalidade que agrega e organiza dados, encontrando neles padrões, associações, mudanças e anomalias relevantes. A expressão data mining surgiu pela primeira vez em 1990 em comunidades de bases de dado. A mineração de dados é a etapa de análise do processo conhecido como KDD (Knowledge Discovery in Databases), sendo a sua tradução literal "Descoberta de Conhecimento em Bases de Dado". O data mining pode ser divido em algumas etapas básicas que são: exploração,…

fisioterapiaesaudefuncional@gmail.com A Revista “Fisioterapia & Saúde Funcional” constitui-se no periódico eletrônico sob a forma de um projeto de extensão do Curso de Fisioterapia da Universidade Federal do Ceará – UFC, que objetiva divulgar estudos e resultados de pesquisas na área de Fisioterapia e/ou Saúde Funcional dando visibilidade às temáticas relevantes a este campo de conhecimento através desta publicação digital, cujo propósito precípuo é assegurar de forma sistemática, o…