Período Republicano Democrático 1945 1964

com leis próprias, desde que respeitando os princípios estabelecidos pela Constituição Federal. Estabeleceu como forma de governo o regime presidencialista, no qual o povo exerceria indiretamente o poder ao escolher por voto seu representante pelo período de quatro anos. Foi abolida a religião oficial com a separação entre o Estado e a Igreja Católica, cuja unidade era fixada pela antiga Constituição Imperial. Houve a abolição do Poder Moderador, mas se firmaram os poderes Executivo…

normas que regulam a soberania popular, afigurando-se como direitos subjetivos decorrentes do principio democrático, intima e teologicamente correlacionado com o principio da soberania popular, consagrando no parágrafo único do artº1 da carta magna, que dispõem: “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos nos termos dessa constituição”. O estado democrático de direito, regime político adotado pela constituinte de 88, impõe a participação do povo na…

descobrimento até os dias mais recentes, demostrar como foi esse processo de transformação politica que molda a sociedade atual, com uma linguagem simples e de fácil entendimento. Está organizado em vários capítulos, onde cada um deles será destinado a um período de mudança ou destaque para a politica nacional, desde o descobrimento até os dias atuais, buscando traçar uma linha do tempo com a politica atual, com um pequeno capitulo falando um pouco sobre oque é politica. A metodologia…

o significado do voto e todas as revoltas e conflitos que aconteceram germinando a cidadania. CAPÍTULO I: Primeiros passos (1822-1920) Segundo o autor, desde o período de Império (1822-1889) até a Primeira República (1889-1930) “Do ponto de vista do progresso da cidadania, a única alteração importante que houve nesse período foi a abolição da escravidão, em 1888” (p.17), pois com a abolição, os ex-escravos foram incorporados aos direitos civis. O PESO DO PASSADO (1500-1822) …

há mais de cento e sessenta anos. Nenhum deles, porém, dos bem mais de duzentos que surgiram nesse tempo todo, durou muito. Não existem partidos centenários no país, como é comum, por exemplo, nos Estados Unidos, onde democratas (desde 1790) e republicanos (desde 1837) alternam-se no poder. E o motivo disso, dessa precariedade partidária, da falta de enraizamento histórico dos programas nas camadas sociais é a inconstância da vida política brasileira. Com uma história marcada por acontecimentos

qualquer consulta ao povo. O local onde o monarca vive e trabalha é chamada corte, e os cidadãos de uma monarquia são referidos como súditos. Tal sistema de governo predominou em todas as sociedades humanas até o final do século XIX, momento em que o regime republicano passa a ser preferido pela maioria dos países. Desde o momento em que o ser humano adotou o estilo de vida sedentário em detrimento ao nomadismo, dezenas de séculos atrás, nós convivemos com sistemas monárquicos,…

16/02/2011 Democracia “O ideal democrático não define a realidade democrática e vise-versa (...) uma verdadeira democracia não é e não pode ser, o mesmo que uma democracia ideal (...) a democracia resulta de interações entre seus ideais e sua realidade e é modelada por elas: pelo impulso de um dever ser e pelo que é”. (Giovanni Sartori “Teoria da democracia” revisitada, p.24 Tocqueville Descreve o processo da democracia: - Igualdade: - Juridica; - Politica; - De condições É a

Resumo História do Direito Brasileiro Período colonial brasileiro Marcado pela descoberta do ouro nas minas gerais entre 1694 e 1698. Fazia-se necessária uma legislação que atendesse às exigências do novo cenário econômico. 1702 – Publicado o Regimento do Superintendente, guardas-mores e Oficiais para as Minas Gerais – estabelecendo a autoridade real na administração da atividade mineradora. A legislação visava garantir a exploração do ouro e o envio desse ouro para Portugal.…

trabalho e zela pela estrutura das famílias que ainda obtém uma união. “A sua expansão o correrá entre as duas ditaduras (Estado Novo, de 1937 a 1945 e a Ditadura Militar, de 1964 a 1984), quando aparecem os dois primeiros códigos de menores: o de 1927 e o de 1979. Todavia, com a restauração das eleições presidenciais e a tomada do regime politico democrático - mesmo com as limitações impostas pelo voto obrigatório -, surge o estatuto da criança e do adolescente (ECA), em 13 de…

fontes: Google — notícias, livros, acadêmico — Scirus — Bing. Veja como referenciar e citar as fontes. Este artigo faz parte da série História dos Estados Unidos Até 1754 1754 até 1789 1783 até 1815 1815 até 1865 1865 até 1918 1918 até 1945 1945 até 1964 1964 até 1991 1991 - presente Cronologia A História dos Estados Unidos é a história de um país relativamente jovem, tendo declarado sua independência em 4 de julho de 1776, da Inglaterra. Esta independência seria…