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conceito do Direito, bem como suas fontes. Ainda nessa parte introdutória, há um capítulo dedicado aos sistemas jurídicos universais que visa melhor situar o leitor no contexto do Direito brasileiro. A segunda parte do livro ocupa-se dos institutos que compõem a Parte Geral do Código Civil, analisando-os minuciosamente, levando em conta o Código Civil de 1916 e o novo Código. O Autor utiliza linguagem simples e objetiva, dirigida principalmente aos iniciantes no estudo do Direito, sem…

foi repartido entre os entes federados, que possuem autonomia. Assim, referida opção se deu em detrimento do Estado Unitário, no qual há extrema centralização (o qual, inclusive, foi vivenciado durante a maior parte da história do País - todo o período colonial e imperial). O federalismo não só foi a forma de Estado adotado por todas as Constituições brasileiras desde 1891, como atualmente figura como cláusula pétrea da Constituição Federal de 1988, de acordo com o artigo 60, § 4º,…

a Militares. O processo político brasileiro é tradicionalmente conservador, operando com a ideia de conciliação, o que limita as possibilidades do reconhecimento político de atores que estejam situados em campo ideologicamente diverso. Mesmo nos períodos democráticos perdura certo grau de intolerância com os que exibem posições contrárias. Entre os atores historicamente não reconhecidos ou excluídos da participação política legítima estão parcelas de militares, situadas, em especial,…

diferenças marcantes como mostra o quadro abaixo: 1.5.2. Considerações ginecológicas a- Menstruação O ciclo menstrual evolui em média num período de 28 dias. O período de hemorragia mais forte não deve ultrapassar 3 a 4 dias. A formação de pequenos coágulos não tem gravidade. Não são considerados patológicos os casos de certo mal-estar durante o período menstrual e leves dores no início da menstruação. No entanto, quando as dores são fortes, indicam perturbações (dismenorréia). …

supressão Súmula n. 266 Recurso de revista. Admissibilidade. Execução de sentença Súmula n. 267 Bancário. Valor do salário-hora. Divisor Súmula n. 268 Prescrição. Interrupção. Ação trabalhista arquivada Súmula n. 269 Diretor eleito. Cômputo do período como tempo de serviço Súmula n. 270 Representação processual. M andato expresso. Ausência de firma reconhecida Súmula n. 271 Substituição processual. Adicionais de insalubridade e de periculosidade Súmula n. 272 Agravo de…

em parcelas individuais de cento e trinta mil reais (R$ 130.000,00) para Pedro Yates, Júlio Yates e Shirley Galli Taylor da Rosa, e de quarenta mil reais (R$ 40.000,00) para Alice Treib Porto da Silva e Mara Regine Treib Herrera, com reajuste pelo IGPM desde a data do fato. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, apreciando a apelação das partes, igualou as indenizações por danos morais em cento e trinta mil reais (R$ 130.000,00), mantendo a incidência de juros e correção monetária…

6302 - - ACÓRDÃO Nr. 2015/9301095731 - CIRENE DE PAULO MORAES DOS SANTOS (SP090916 - HILARIO BOCCHI JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) III - EMENTA PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA RURAL - RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES - PERÍODO RURAL ENTRE 1995 E 2007 - NECESSIDADE - PARTE AUTORA NÃO COMPROVOU HIPÓTESE DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - APOSENTADORIA INDEVIDA - RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DE EXISTÊNCIA DE NULIDADE NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA, POR AFRONTA AO ARTIGO…

uma prestação, entre sujeitos. Têm caráter transitório. Malgrado tais fatores distintivos, a aproxi mação patri monialista pregada pela tese m onista não é de todo equivocada, sendo per­ ceptível a existência de figuras híbridas, mistas, as quais compõem uma zona grise, cinzenta e d e confluência entre direitos reais e o brigacionais. Estas figuras passam a ser objeto de estudo. 2.i. Zona de Confluência: Obrigações Propter Rem, Obrigações de ô nus Real e Obrigações de Eficácia Real…