Periculosidades Em Energia Eletrica

(nome do advogado) OAB/___ n.º_____ RAZÕES DE RECURSO EGRÉGIO TRIBUNAL COLENDA TURMA DOUTOS JULGADORES I – DOS FATOS O Recorrente ajuizou reclamação trabalhista com o intuito de receber adicional de periculosidade em razão de desempenho de atividade perigosa, qual seja a de ___________________ (eletricista de manutenção,...). O Douto Julgador requereu a produção de perícia no local da prestação do serviço, tendo por resultado a comprovação

LTCAT – LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO LTCAT – LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO PARA FINS DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE / PERICULOSIDADE CLIENTE: xxxxxxxxxxxxxx MAIO / 2012 1 LTCAT – LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO DADOS DA EMPRESA RAZÃO SOCIAL: xxxxxxxxxxxxxxxx. CNPJ: xxxxxxxxxxxxxxxxxx ENDREÇO: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx TELEFONE: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx RAMO DE ATIVIDADE: xxxxxxxxxxxxxxxxx…

envolvidos, políticas voltadas para a saúde e segurança dos trabalhadores, com ênfase na proteção e prevenção; e VII - assessorar a Secretaria de Políticas de Previdência Social nos assuntos relativos à área de sua competência. INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS A legislação trabalhista protege, por meio de normas, todo trabalhador que executa suas funções em atividades insalubres ou perigosas, de forma a amenizar o impacto destas…

trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. § 2º - O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido. SUM-39 PERICULOSIDADE (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Os empregados que operam em bomba de gasolina têm direito ao adicional de periculosidade (Lei nº 2.573,…

* Atividades e Operações com Energia Elétrica Muito frequentes as atividades e operações com energia elétricas são de vital importância na construção civil , regulamentada pelo Decreto 93.412, de 14 de outubro de 1986 a Lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1985, institui salário adicional para empregados do setor de energia elétrica, em condições de periculosidade e dá outras providências, No setor elétrico podemos dividir dois tipos de atividades : as de baixa tensão e as de alta tensão…

adicional de periculosidade, que foi contestado pela reclamada dizendo que o obreiro trabalhou sempre com as maquinas desligadas, estando assim ausente de riscos não fez jus ao art. 193 da CLT com Lei 7.369/85. Nesse diapasão faz se necessário mencionar a seguinte jurisprudência: ATIVIDADE NO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA. ELETRICISTA DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO. TRABALHO EM CONDIÇÕES DE PERICULOSIDADE. CARACTERIZAÇÃO: -- Em sendo certo que o empregado que exerce atividade no setor de…

Eletricista e de Segurança do Trabalho, CREA-SP nº 5060188736/D, Reg CET 11555-0, vem apresentar à V.Sas as conclusões, sobre o Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho, da função exercida pelos empregados com relação à insalubridade e periculosidade, sob a égide da Portaria 3.214 de 08/06/78 do MTE nas suas NRs 15, 16 e 17, Lei 7 369/85 e Decreto 93.412/86, na Gerência da Central de Operações - GCO, Departamento de Operações Central - DOC, em relação às atividades dos…

FUNCIONAIS DO RECLAMANTE: ADMISSÃO: 20/09/2.001 - fls.03 e 41 dos autos DEMISSÃO: 22/11/2.002 - fls.03 e 41 dos autos Função: Soldador II – CONSIDERAÇÕES INICIAIS: A perícia foi deferida pelo MM. Dr. Juiz para apuração ou não de Periculosidade e/ou Insalubridade, na ata às fls. 32 dos Autos. E a diligência pericial foi realizada no dia 28 de Julho de 2.003, tendo início às 08:00 horas e término às 10:31 horas, na antiga frente de trabalho da Reclamada, a qual não mais…

CURSO DE DIREITO “ADICIONAL DE PERICULOSIDADE” PEDRO HENRIQUE ABREU BENATTO RA: 515940/8 TURMA: 3209-A FONE: 78373550 E-MAIL: phbenatto@hotmail.com SÃO PAULO 2011 PEDRO HENRIQUE ABREU BENATTO Monografia apresentada à Banca Examinadora do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito sob a orientação do Professor Doutor Ducler Sandoval Gasparini. SÃO PAULO 2011 BANCA

XXXXXX Ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) Presidente da Xa Vara do Trabalho de Maceió-AL LAUDO PERICIAL Processo Nº: 0000XXXX-XX.2014.X.XX.000x. Reclamante: XXXXXX Santos Reclamado: XXXXXXXX Construções Ltda Reclama: PERICULOSIDADE Funções: Montador de Equipamentos Eletrônicos SUMÁRIO 1- PROCEDIMENTOS PERICIAIS 2- DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE E AMBIENTE DE TRABALHO 3- CONDIÇÕES DE RISCO 4- PESSOAL OPERACIONAL 5- ASSISTENTES TÉCNICOS 6- TESTEMUNHAS 7-…